Lava Jato: Supremo Tribunal Federal mantém prisão de Renato Duque
Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (30), a prisão do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque. A decisão unânime foi no pedido de extensão dos efeitos do deferimento do HC 137728 em favor de José Dirceu. Duque foi preso por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal no Paraná, no contexto da Operação Lava Jato.
Os ministros seguiram o voto do relator Dias Toffoli, e indeferiram a parte conhecida do pedido por entenderem que as situações dos dois casos são diferentes, o que não viabiliza a aplicação da extensão.
Em parecer enviado ao STF, a PGR destacou a inexistência de identidade ou similaridade relevante entre a prisão preventiva de José Dirceu e a prisão cautelar de Renato Duque. De acordo com o parecer, eles foram presos por diferentes motivos, com características exclusivamente pessoais, o que inviabiliza a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal (extensão dos efeitos do deferimento do HC de outro réu) ao caso concreto.
Outros pedidos – No mesmo julgamento, também por votação unânime, a Turma não conheceu os pedidos de extensão dos efeitos do deferimento do HC 137728 propostos por Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido Meira, sócios da construtora Credencial. Os ministros destacaram a existência de recursos dos dois empresários pendentes de julgamento, o que levou ao não conhecimento do pedido de extensão.
Nova presidência – Durante a sessão, o ministro Edson Fachin foi eleito presidente da 2ª Turma para o período de um ano, a partir da próxima sessão, no dia 6 de junho. O subprocurador-geral da República Edson Oliveira saudou o novo presidente desejando sucesso e “uma profícua gestão”, destacando a serenidade de sua atuação. Edson Oliveira também cumprimentou o ministro Gilmar Mendes por sua atuação à frente da 2ª Turma no último ano.
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