Pleno julga 30 processos nesta terça-feira, 17/04

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar 30 processos na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de abril, a partir das 8h30. Serão julgados processos referentes a tomadas de contas, monitoramentos, auditorias, representações internas, denúncias, pedidos de rescisão, contas anuais de gestão, contas de Governo, recursos ordinários, consultas e proposta de súmulas. As tomadas de contas a serem julgadas avaliarão as prestações de contas de projetos culturais e contratos com prefeituras. Destaca-se também as auditorias de conformidade na folha de pagamento da Câmara Municipal de Várzea Grande e a que aferiu possível sobrepreço nas contratações públicas de empresas fornecedoras de insumos da saúde junto a Prefeitura de Tangará da Serra. Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o TCE realizou auditoria de conformidade para verificação da legalidade na concessão de renúncia do ICMs via Prodeic, no exercício de 2015. Uma denúncia sobre irregularidades no Instituto Municipal de Previdência Social de Rondonópolis referente a negociações de títulos públicos federais nos exercícios de 2006 a 2012 será analisada pelos conselheiros. Ainda sobre casos ligados a Previdência, o Pleno vai avaliar processo sobre pensões do Instituto Municipal de Nova Olímpia. Em relação às consultas feitas por gestores públicos, a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães pergunta ao TCE acerca dos procedimentos a serem adotados no caso do envio intempestivo, pelo prefeito municipal, de peças de planejamento para apreciação do poder legislativo municipal. A Prefeitura Municipal de Sinop deseja saber sobre a natureza jurídica das parcelas pagas a servidores a título de hora extra, auxílio-natalidade, adicionais de insalubridade, de periculosidade e pala distância em relação à área do local do trabalho para fins de computo, ou não, na despesa total com pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A pauta integral da sessão está disponível para consulta no Portal do TCE-MT na internet. A sessão do Pleno poderá ser acompanhada pessoalmente ou pela TV Assembleia, Canal 30.1 e no portal do TCE-MT