Fiscalização do TCE evita sobrepreço e reduz em R$ 4,3 milhões licitação da Sinfra

Representação Interna Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A atuação preventiva e simultânea do Tribunal de Contas de Mato Grosso evitou que o Estado realizasse processo licitatório com preços acima do mercado e garantiu a economia de R$ 4.324.008,02 aos cofres públicos. A fiscalização concomitante atuou na concorrência pública 06/2017, destinada à contratação de obra de implantação, pavimentação e restauração da rodovia MT-130, trecho entre Paranatinga a Sete Placas, sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística – Sinfra. A obra estava orçada em R$ 43.560.696,63. Em consequência dos apontamentos feitos pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, o valor da obra foi reduzido para R$ 39.236.688,61. O edital de concorrência pública havia sido suspenso por medida cautelar da relatora das contas da Sinfra, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, no dia 09 de outubro de 2017. A fiscalização começou com a publicação do edital de concorrência e a análise das planilhas. Assim que foi notificado da suspensão do certame licitatório, o secretário de Estado da Sinfra, Marcelo Duarte Monteiro, reconheceu a procedência dos fatos e suspendeu o edital para que fossem feitas as devidas correções, reduzindo os valores orçados. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10/04, a conselheira trouxe para julgament