Engenheiros debatem criação do cargo de Assessor Técnico em prefeituras durante reunião na Assembleia Legislativa
A importância da criação do cargo de Assessor Técnico na área de Engenharia junto aos municípios mato-grossenses começou a ser debatido nessa segunda-feira (19), durante a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A diretora administrativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Rejane Mara Castiglioni, foi a responsável por apresentar o tema.
Segundo a diretora, a presença de um profissional da área tecnológica atuando diretamente nos executivos municipais é necessária e se justifica devido aos planejamentos, organização, direção, coordenação de programas, e elaboração de projetos e atividades vinculadas à estruturação urbana e rural de serviços públicos em geral. “Esse profissional participaria por exemplo, assessorando o prefeito no acompanhamento de projetos e atividades de saneamento básico, organização de trânsito, obras de construção, na área agronômica, liberação de emendas parlamentares junto a órgãos financiadores, elaboração de orçamentos, além é claro de ajudar na fiscalização e acompanhamento de obras municipais e acompanhamento de cronograma físico/financeiro”, exemplificou Rejane.
Para o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, a defesa do tema que pode se tornar uma propositura legislativa mostrou a necessidade que os chefes dos executivos municipais têm de incluir o engenheiro no quadro de servidores, viabilizando o assessoramento das questões técnicas relativas à Engenharia. “Não podemos esquecer que aliado à criação desse cargo técnico deverá somar também a exigência da Lei nº 5.194, que garante o salário mínimo profissional”, ressaltou o presidente destacando que “ao fazer as visitas técnicas, seja em obras ou a outros eventos do setor tecnológico, o prefeito necessita de um olhar técnico para ajudar na averiguação das demandas do setor. Ou seja, o engenheiro terá a atribuição de assessorá-lo, viabilizando a implementação desses serviços públicos”, enfatizou.
De acordo com o assessor parlamentar do Crea-MT, que também preside a Câmara Setorial Temática a favor da Engenharia e desenvolvimento logístico do Estado de Mato Grosso (CST) da Assembleia Legislativa, Eloi da Silva Pereira, a maioria das diversas prefeituras do Estado de Mato Grosso, não dispõem si quer de profissionais habilitados, em setores fundamentais como é o caso das secretarias de obras ou meio ambiente, por exemplo.
A reunião da Câmara Setorial Temática, desse 19 de março, também contou com a participação de conselheiros do Crea-MT, presidentes de entidades de classe da área tecnológica, representantes da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU) e, do relator da Câmara Setorial Temática da AL-MT, Ricardo Riva, procurador da AL-MT.
O QUE É A CÂMARA – Trabalha no fortalecimento da engenharia e no desenvolvimento logístico do Estado de Mato Grosso. Foi criada com a lei 8.3522005, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Tem a finalidade de promover o amplo debate e evidenciar o papel da engenharia como fator de propulsão para o desenvolvimento social e acompanhamento econômico de Mato Grosso, trazendo proposituras legislativas que ampliem o mercado da engenharia e fortaleça a atuação o engenheiro no Estado.
Integram permanentemente a Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa a Procuradoria da AL-MT, Sinfra-MT, Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Eletrobrás, Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Associação Brasileira de Engenharia Civil (Abenc-MT), Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), o Conselho Regional de Administração (CRA-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Secretaria Adjunta de Turismo da Sedec-MT, empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Crea-MT.
