Contrato com EIG Mercados será rescindido este mês, diz CGE

O controlador-geral do Estado Ciro Rodolpho afirmou que, ainda neste mês, o Governo vai rescindir o contrato firmado com a empresa EIG Mercados, envolvida num esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro operado no Detran-MT. Conforme o MPE, o esquema desviou aproximadamente R$ 27,7 milhões dos cofres públicos.

A EIG (antiga FDL) foi contratada ainda em 2009 pelo Executivo e a própria Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou, por meio de auditorias, ilegalidades ocorridas desde o processo licitatório.

O governador Pedro Taques (PSDB), por sua vez, disse que o Executivo já havia tentado rescindir o contrato, mas esbarrava em um multa de R$ 100 milhões.

“Hoje, nós temos a digital de crimes que vinham ocorrendo desde a contratação da empresa. Essa digital do crime surge com três delações: a do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, do ex-governador Silval Barbosa e seu irmão Antônio Barbosa”, disse Ciro.

Essas delações trazem segurança jurídica pro Estado tomar a decisão no sentido da rescisão. Afirmo isso com bastante garantia, ainda em março, Detran terá condição rescindir esse contrato

“Essas delações trazem segurança jurídica pro Estado tomar a decisão no sentido da rescisão. Afirmo isso com bastante garantia: ainda em março o Detran terá condição rescindir esse contrato”, acrescentou o controlador, em entrevista à Rádio Capital FM.

Ciro afirmou que o Executivo acredita que o Poder Judiciário – caso a empresa pleiteie o recebimento de ações indenizatórias – levará em conta a existência de fortes indícios de crimes cometidos pela empresa.

“Em que pese tratar de indícios, são indícios fortes e convergentes de três delatores que trazem a mesma versão sobre o mesmo fato. Isso pra gente é muito consistente. Acreditamos que o Judiciário venha compreender que estamos diante de situações fortes e robustos indícios de que tenha havido crimes durante a licitação deste contrato”, disse.

Ele afirmou também que, após a rescisão, o próprio Detran terá condição de assumir os serviços prestados pela EIG e que consistem no registro de contratos de financiamentos de veículos.

“Hoje temos a digital do crime que é o que vai pavimentar, nos dar mais consistência para que tomemos a decisão pela rescisão. E para que tenhamos mais segurança jurídica de não termos multas indenizatórias”.

“Além disso, entendemos que, com o corpo de servidores e o aparato tecnológico que hoje o Detran possui, a autarquia tem capacidade sim de absorver esse serviço”, concluiu o controlador.

A operação

A operação foi desencadeada em Cuiabá, Sorriso e Brasília (DF), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa EIG em Brasília.

Foram alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.

A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”.

Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderia, ao menos, R$ 1 milhão por mês.

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Fonte: www.midianews.com.br