CGU representa o Brasil em reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), participou, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires (Argentina), da primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20. Os principais temas debatidos foram conflito de interesses e integridade em estatais. Na oportunidade, o Brasil destacou a aprovação da Lei nº 12.813/13, que regulamenta o conflito de interesse na Administração Pública e a implementação do Sistema Eletrônico de Conflito de Interesses (SeCI).
A reunião foi precedida de evento sobre combate à corrupção e promoção da integridade em empresas estatais, contando com a participação de representante da Petrobras, que destacou os avanços em governança e compliance na empresa brasileira. Durante o encontro, importantes temas de interesse da CGU foram debatidos, entre os quais se destacam:
– Conflito de Interesses: O Brasil mencionou os avanços na área a partir da aprovação da Lei n° 12.813/13 e implementação do SeCI, sistema que permite a consulta por parte de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal sobre situações concretas que possam implicar conflito de interesses, bem como a realização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada. Sobre o assunto, boas práticas também foram apresentadas por Argentina, França e Canadá.
– Beneficiário final: houve apresentação sobre o tema por parte do Banco Mundial e do Reino Unido, que atualizou o Grupo quanto ao lançamento do registro central de pessoas com controle significativo, cujo acesso é público e permite o cruzamento de dados sobre beneficiários de empresas. O Brasil, coordenado pela CGU e em parceria com o Banco Mundial, finalizou um Guia sobre o assunto.
– Integridade de Empresas Estatais: O Brasil mencionou a Lei das Estatais e conclusão de 28 auditorias de avaliação da integridade conduzidas pela CGU. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou estudo sobre áreas de risco de corrupção envolvendo estatais e possíveis desafios e passos a serem tomados para o estabelecimento de diretrizes para a implementação de sistemas de integridade nessas empresas.
– Suborno Transnacional: a Argentina apresentou a recém-aprovada Lei de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, que prevê a responsabilidade criminal de empresas que cometam atos de corrupção e que entrou em vigor no dia 28 de fevereiro de 2018.
– Dados Abertos: o México apresentou a estratégia nacional digital e iniciativa sobre dados abertos em contratos de infraestrutura, e a Argentina atualizou o grupo quanto aos programas em andamento no país sobre o tema, como o portal disponibilizado pelo Ministério da Modernização argentino.
G20
O Grupo de Trabalho Anticorrupção reúne-se três vezes ao ano e debate temas identificados como relevantes a partir da discussão e aprovação de planos de ação bianuais. Em 2018, os temas definidos como prioritários, pela co-presidência de Argentina e França, foram conflito de interesses e integridade em estatais, devendo ser aprovados até o final do ano princípios importantes nessas matérias.
Além da CGU, a delegação brasileira foi composta pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Advocacia-Geral da União (AGU).
