Parlamentares da ‘CPI dos Fundos’ solicitam apoio técnico do TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, recebeu na tarde desta terça-feira (06.10) a visita dos deputados estaduais Allan Kardec e Adriano Silva, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os parlamentares solicitaram a colaboração técnica do TCE para analise de documentos do Governo do Estado oriundos dos dois fundos a partir de 2015. Allan KardecDeputado Estadual É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos" O deputado estadual Allan Kardec, sub-relator da 'CPI dos Fundos', disse que o presidente do TCE sinalizou positivamente e deverá autorizar a participação de dois auditores públicos externos do Tribunal de Contas para dar suporte ao trabalho da comissão. "É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos. No caso do Fundeb, o Governo do Estado utilizou recursos do FEX para cobrir R$ 250 milhões que eram do fundo e deveriam ter sido repassados para os municípios, mas foram utilizados para outras finalidades. Vamos verificar isso desde 2015 e vamos trabalhar ao lado dos técnicos do TCE", disse. Adriano SilvaDeputado Estadual Foram valores muito altos já no apagar do exercício financeiro de 2017. Alguns prefeitos agiram rápido e conseguiram utilizar uma parte dos recursos. Outros não conseguiram e estão com esses recursos em conta. É uma preocupação desses gestores quando forem julgadas no TCE as contas do exercício financeiro de 2017" Segundo o deputado estadual Adriano Silva, outro problema discutido com o conselheiro presidente do TCE foi como equacionar a situação dos municípios que receberam recursos do Fundeb nos