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TCE abre inscrições para curso de extensão sobre Cidadania e Controle Social
ACESSE AQUI FAÇA SUA INSCRIÇÃO E VEJA A PROGRAMAÇÃO Estão abertas as inscrições para o curso de extensão sobre Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com a Universidade Federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal do TCE-MT (clique aqui), a partir desta quinta-feira (1º de fevereiro). Estão sendo ofertadas mil vagas para a capacitação, que será realizada na modalidade à distância. O objetivo do Tribunal de Contas é capacitar, entre 2018 e 2019, cerca de 2 mil pessoas, o mesmo número de vagas ofertadas nos últimos dois anos. Segundo a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, responsável pelo EAD, das 2 mil pessoas que iniciaram o curso de extensão em 2015 e 2016, 1412, ou 70%, concluíram, índice 'altíssimo' para cursos à distância. "Em EADs pagos, o índice de conclusão é de 40%", aponta Cassyra. O curso terá início no dia 1º de abril e prossegue até 18 de junho, com um total de 100 horas/aula. Embora tenha sido pensado para capacitar representantes dos conselhos de políticas públicas do Estado e municípios, os assuntos abordados são de interesse de toda a sociedade. Isso explica o alto número de médicos, dentistas, jornalistas, engenheiros, advogados, contadores, administradores, militares e estudantes de várias áreas do conhecimento que participaram das edições anteriores. Tanto de Mato Grosso quanto de outros estados da federação. Cassyra VuoloSecretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania Cassyra Vuolo explica que o curso busca explicar, de maneira didática e de fácil compreensão, o funcionamento do Estado, as peças de planejamento e orçamentárias, como PPA e LOA, os instrumentos de fiscalização, e a relevância dos conselhos de políticas públicas, ressaltando, por exemplo, o que são e para que servem. Nesta edição, a secretária da SAI conta que o terceiro módulo foi ampliado para reforçar a criação, a composiçã..
Cautelar do TCE suspende pagamento de verba indenizatória em Nova Mutum
ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO RELATOR DA DECISÃO Consulte MEDIDA CAUTELAR PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS nº 1291 A Prefeitura Municipal de Nova Mutum deve suspender o pagamento de verba indenizatória (VI) extra para o servidor da Secretaria Municipal de Saúde Alexandre da Silva Tavares, um dentista que também é vereador do município. A determinação consta na medida cautelar (35/2018) concedida parcialmente pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo da 2º Relatoria, que apontou irregularidades no pagamento do benefício. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial de Contas disponibilizado em 30 de janeiro. Em caso de descumprimento, a multa diária é de 5 UPFs. No total, Alexandre da Silva Tavares recebia, por mês, verba indenizatória de R$ 17 mil, além dos salários de vereador e dentista. Desses R$ 17 mil, R$ 6.000,00 eram referentes a VI concedida aos servidores da Secretaria de Saúde de Nova Mutum que atuam na Unidade Básica de Saúde (UBS) rural da comunidade do Portal do Marape, e que foi instituída pela Lei Municipal nº 1880/2015; outra VI, no valor de R$ 4 mil, foi concedida pela Prefeitura, por meio da Lei Municipal nº 1881/2015, aos servidores da saúde que atuam na UBS rural da Comunidade Ranchão; além de R$ 7 mil da verba indenizatória que recebe como vereador. Na decisão, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha considerou que, no caso específico do servidor Alexandre da Silva Tavares, ficou caracterizado o periculum in mora (perigo da demora) na continuidade do pagamento das verbas indenizatórias que ele recebe como servidor público municipal, fixadas pelas leis nº 1880/2015 e nº 1881/2015, que somam R$ 10 mil, podendo ocasionar prejuízos ainda maiores ao ente público. Por esse motivo a cautelar suspende o pagamento dos R$ 10 mil. A Representação Interna proposta pela Secex pedia a suspensão do pagamento, para todos os servidores, das ve..
Operação Pausare investiga desvio de recursos do Fundo Postalis
Brasília/DF – A Polícia Federal realiza a partir de hoje (1/2) uma série de ações investigativas para esclarecer a suposta
Novo aplicativo facilita acesso ao Diário Oficial pelo celular
Está disponível o aplicativo da Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), que dá acesso pelo celular
Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de
ATENÇÃO PROFISSIONAL:Atendimento presencial será em horário especial nesta quinta-feira
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) informa que excepcionalmente nesta quinta-feira(01), o atendimento presencial ao público funcionará das 8h às 12h20 e das 14h ás 17h30. O período de fechamento será utilizado para reunião interna com todos os funcionários. Já o atendimento nas 26 inspetorias será normal, das 12h às 18h. Vale ressaltar que o Crea-MT possui serviços online através do endereço eletrônico: www.crea-mt.org.br . Equipe de Comunicação do Crea-MT
