Prefeitura de Canarana recebe parecer favorável à aprovação de contas de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Canarana LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Canarana recebeu parecer favorável à aprovação de suas contas de governo relativas ao exercício de 2016, sob a gestão de Evaldo Osvaldo Diehl, prefeito municipal. A decisão unânime sobre o processo nº 8.237-6/2016 foi tomada na sessão do dia 14 de novembro pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que acompanhou o voto do relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Em sua fundamentação, o relator destacou que o que contribuiu para o julgamento favorável foi o respeito da gestão municipal aos limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aos repasses ao Legislativo. Porém, enfatizou a necessidade de desenvolvimento, aperfeiçoamento e providências para a efetiva melhora dos indicadores das políticas públicas de saúde, as quais encontram-se abaixo da média nacional, em especial, considerando a elevação dos índices de despesas públicas nestas áreas. Da análise do Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-MT/TCE), verificou-se que Canarana está classificada como gestão em dificuldade, na 83ª posição, reflexo da piora na gestã
