MPE investiga fraude em licitação na Câmara de VG

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na licitação para a contratação de uma empresa para serviços de som feita pela Câmara Municipal de Várzea Grande. A denúncia foi feita pelo empresário Jairo José Appelt, proprietário da Trolar Propaganda.

A portaria do MPE, assinada pelo promotor de justiça Deosdete Cruz Junior, solicitou a realização de uma análise técnica em relação ao procedimento licitatório de carta convite da Câmara Municipal de Várzea Grande. “Apresentar quesitos para resposta que contemple indagação sobre a ocorrência de ilegalidade no edital, ou no julgamento do certame, que indique direcionamento da licitação ou restrição de competitividade, bem como seja declinado, se for o caso, o prejuízo suportado pelo erário e os responsáveis diretos pela restrição e ou direcionamento”, diz a portaria.

O inquérito irá apurar possíveis fraudes na licitação, que teria indícios de direcionamento e restrição de competitividade. “A existência de indícios de violação à lei de licitações pode dar ensejo à propositura de ação civil pública e/ou ação de responsabilidade por improbidade administrativa”, diz a portaria.

Jairo Appelt é proprietário da Trolar Propaganda e, segundo ele, a comissão licitatória da Câmara de Várzea Grande pediu orçamento para confecção do Termo de referência. Porém, não convidou sua empresa para participar do certame.

No certame, participaram as Triade Produções Musical Ltda, Emílio Soares de Souza – EPP (Radelgo Sonorizaçã0), Pantanal Eventos Publicidade, R. Alves Tortato – ME (Biju Eventos) e Ativa Locação e Eventos Eireli – ME. A Ativa locação tornou-se vencedora ofertando o valor de R$ 177,6 mil

Fonte: Folhamax