Curvelândia recebe do TCE-MT parecer favorável à aprovação de contas de 2016

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Curvelândia JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de Curvelândia, exercício de 2016, sob a responsabilidade de Eli Sanchez Romão. A decisão foi emitida no julgamento do Processo nº 77992/2016, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Carmargo. No exame das informações e documentos encaminhados ao Sistema Aplic e apurados in loco, a equipe técnica constatou duas irregularidades. Na fase de defesa, o prefeito apresentou argumentos e documentos que resultaram no saneamento de uma delas, mantendo-se, no entanto, a que representa inconsistências nos demonstrativos contábeis, resultado de déficit financeiro em cinco fontes de recursos orçamentários. O relator do processo, após análise, concluiu pela manutenção da irregularidade apontada pela equipe de auditores e, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, votou a favor da aprovação, com recomendações ao Poder Legislativo a serem repassadas ao atual chefe do Poder Executivo de Curvelândia. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno.