Contas de governo de São José do Rio Claro recebem parecer favorável
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de São José do Rio Claro recebeu parecer prévio favorável à aprovação de suas contas de governo referentes ao exercício de 2016. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou o cumprimento do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais e verificou os níveis de endividamento para atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal. (Processo nº 259039/2015) De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o município respeitou os limites constitucionais, porém precisa aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas, melhorando os indicadores que estão abaixo da média nacional e aqueles que repercutiram negativamente, comparando com o seu próprio desempenho, como a taxa de cobertura potencial na educação infantil (0 a 6 anos) e a taxa de abandono da rede municipal até a 4ª série/5º ano. Também foram verificados os gastos do município com pessoal e houve uma discussão sobre a inclusão ou não dos plantões médicos na despesa com pessoal do município. Por unanimidade, os demais conselheiros interinos presentes na sessão divergiram do relator e acompanharam a ressalva do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, no sentido de que os plantõ
