Secretário apresenta para órgãos de controle programa Pró-Estradas Concessões
Para dar transparência em relação às obras que estão sendo executadas nas rodovias de todas as regiões de Mato Grosso, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, apresentou relatório executivo, nesta quarta-feira (04.10), para 10 entidades que compõem a Rede do Controle da Gestão Pública.
Dentre os assuntos abordados, Marcelo Duarte detalhou o Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. O evento aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e contou com autoridades dos órgãos de controle e fiscalização de obras.
A apresentação foi bem recebida pelos integrantes da Rede de Controle. O conselheiro substituto do TCE, Moisés Maciel, destacou que a atual gestão da Sinfra passa por uma “revolução administrativa” jamais vista. E que o programa de concessões é um exemplo desse choque de gestão.
No encontro, o secretário da Sinfra explicou que a expectativa do Governo do Estado é atrair na primeira fase do programa investimentos privados na ordem de R$ 1,5 bilhão, com a concessão de três trechos de rodovias estaduais, com grande potencial de escoamento da produção agrícola e de cabeças de gado.
“A rede de controle de combate à corrupção é um grupo dos principais órgãos do estado e do país que se uniram para discutir a melhoria da eficiência do serviço público e combater a corrupção. Por isso, sempre fazemos questão de apresentar nossos programas para avaliação criteriosa e competente das entidades que compõem a rede. Nós trouxemos nosso projeto cumprindo o nosso compromisso de transparência. Nós estamos visitando os órgãos e as principais instâncias de controle do estado para colher subsídios, opiniões e ideias porque não é um projeto da Sinfra, e, sim, do Estado de Mato Grosso”, declarou o secretário da Sinfra.
Rodovia concessionadas
Só nesta 1ª fase do Pró-Estradas Concessões, serão concedidos à iniciativa privada 525 quilômetros de rodovias, divididos em três trechos (Alta Floresta, Alto Araguaia e Tangará da Serra). Estima-se que o programa irá gerar mais de 3,5 mil empregos, impulsionando o desenvolvimento regional.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, explicou que o órgão irá acompanhar o processo que receberá investimentos bilionários. Destacou a meta do governo de arrecadar cerca de R$ 74,5 milhões em outorga paga ao estado, que se trata de uma arrecadação direta importante do poder público para enfrentar a crise econômica que impacta o país.
“É um grande avanço para o Estado de Mato Grosso. Vamos receber um grande volume de investimentos privados e o plano de concessões já nasce com uma estrutura de governança bem delimitada. Os órgãos de controle vão acompanhar a evolução deste trabalho, atuando na medida de suas responsabilidades institucionais”, pontuou Moisés.
Ainda, de acordo com o conselheiro, a Sinfra tem avançado na administração pública e o plano de concessão é o resultado dessas mudanças. “A Sinfra é uma agência governamental que tem avançado bastante na sua governança interna. Há muito para fazer, planejamento, projeto de qualidade e prática do preço justo. A Sinfra teve uma grande revolução administrativa, que, na verdade, está em curso. Então precisamos de mais investimentos, mais atenção para esta importantíssima agência governamental”, pontuou o conselheiro.
O Estado planeja fazer contratos de 30 anos, e que tenham constantes investimentos na reabilitação funcional da rodovia, na recuperação permanente do pavimento, em melhoramentos e também na manutenção frequente.
Ainda dentro do programa, serão destinados R$ 1,6 bilhão para conservação da malha rodoviária. Serão destinados à iniciativa privada os trechos da rodovia MT-100, próximo a Alto Araguaia; da rodovia MT-246, de acesso a Barra do Bugres; e na rodovia MT-320/208, em Alta Floresta.
“Esta é uma construção importante para Mato Grosso e para o país. Vejo que tem sido feito com a responsabilidade que o tema merece. A equipe da Sinfra vai tratar isso de uma forma responsável, e esperamos que isso de um retorno para a população de Mato Grosso, especialmente sabendo que o crescimento econômico pode gerar mais empregos e oportunidades para o cidadão”, disse o auditor federal de controle externo do TCU, Alexandre Cavalcanti.
A Rede de Controle da Gestão Pública surgiu da ideia de aproximação institucional dos órgãos de Controle e Fiscalização com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo do controle social, ao compartilhamento de informações e à capacitação dos agentes públicos.
Diversas instituições estiveram presente ao encontro. Participam do Rede de Controle da Gestão Pública a Advocacia Geral da União (AGU); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Controladoria Geral do Estado (CGE); Controladoria Geral da União (CGU); Ministério Público de Contas (MPC); Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal (MPF); Polícia Federal (PF); Receita Federal do Brasil (RFB); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas da União (TCU); Procuradoria Geral do Município de Cuiabá (PGM), Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM), Procuradoria Geral do Estado de MT e Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
