Rachid participa da 15ª Sessão do Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, está participando da 15ª Sessão do Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas, que acontece entre os dias 17 e 20 de outubro, em Genebra, na Suíça.

A participação de Jorge Rachid como um dos 25 membros do Comitê das Nações Unidas representa importante oportunidade para o fortalecimento das posições do Brasil e da Receita Federal no desenvolvimento de regras tributárias no plano internacional.

A sessão foi aberta pelo diretor do Departamento de Financiamento para o Desenvolvimento das Nações Unidas, Alex Trepelkov, que destacou o trabalho do Comitê em favor dos países em desenvolvimento (PED). No período de 2014 a 2017, o Comitê produziu, entre outros trabalhos, o Manual para Negociação de Tratados para PED, o Código de Conduta em matéria de transparência fiscal, a atualização do Manual de Preços de Transferência e do Modelo de Convecção para Evitar a Dupla Tributação, com a introdução do novo artigo 12A para tributação de serviços técnicos, e o Guia para Tributação de Indústrias Extrativas (handbook). A publicação desses dois últimos documentos está sendo finalizada pelo secretariado da ONU.

A agenda da 15ª sessão incluiu a eleição para a presidência e vice-presidências do Comitê, regras para governança do Comitê, atualizações no Modelo de Convenção, impactos de economia digital sobre a tributação, entre outros. Após sessão fechada, foram eleitos dois presidentes, que deverão revezar-se na condução das reuniões: Carmel Peters (Nova Zelândia) e Eric Mensah (Gana). Foram também eleitos quatro vice-presidentes: Natalia Aristizabal Mora (Colômbia),  Rajat Bansal (Índia), Cezary Krysiac (Polônia) e William Babatunde Fowler (Nigéria).