TCE encontra falhas em obras municipais denunciadas por cidadãos

APP Geo-Obras Cidadão está disponível para download no sistema androide Criado para facilitar o controle social sobre as obras públicas, o Sistema Geo-Obras Cidadão, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, já recebeu 60 denúncias, nos últimos quatro meses, relativas à irregularidades em obras públicas municipais e estaduais. Os comunicados de irregularidades são feitos, muitas vezes, de forma anônima, e encaminhados para a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, que inicia a investigação com inspeções in loco. Constatadas as falhas, os auditores públicos externos emitem representações de natureza interna junto aos relatores. Do total de denúncias recebidas, em 13 foram verificadas falhas graves nas obras e culminaram em representações de natureza interna, que agora estão em tramitação junto as relatorias do TCE. Consulte e navegeue pelo portal Geo Obras Cidadão CLIQUE AQUI Qualquer pessoa está habilitada a denunciar falhas, irregularidades ou paralisação de obras públicas. Mas é preciso seguir alguns requisitos na hora de fazer a denúncia junto ao Geo-Obras Cidadão, tais como: elaborar um pequeno texto objetivo e de fácil compreensão; identificar com detalhes a obra e descrever bem os fatos irregulares; indicar os nomes dos responsáveis, o ano ou a data em que os fatos ocorreram; e indicar, com detalhes, os fatos que apresentam irregularidades. Outra questão essencial: as obras ou serviços de engenharia em questão devem ter sido viabilizadas por recursos municipais ou estaduais.Segundo informou a Secex Obras do TCE, das 60 denúncias, cerca de 20 foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União – TCU porque envolviam verbas federais. Imagem enviada pelo aplicativo Geo-Obras mostra Portal da cidade de Confresa Um dos casos denunciado por um morador por meio do Geo-Obras Cidadão e investigado pelo TCE–MT aconteceu no município de Confresa, a 1.149 Km de Cuiabá. A prefeitura do município resolveu construir três portais na rodovia federal – BR 158, com recursos próprios, no valor total de R$ 196.773,13. Os auditores estiveram no local e constataram várias irregularidades, além da obra estar com valor superfaturado. "Não havia projeto básico, o processo licitatório possuía falhas e a obra ainda foi realizada numa rodovia federal. Por fim, dois portais foram derrubados pelo vento, o que poderia ter causado um sério acidente", disse o auditor Nilson José da Silva. Já no município de Novo Joaquim, o Geo-obras Cidadão recebeu duas denúncias nos últimos meses, ambas com irregular