Secretaria de Transportes de PE economiza mais de R$ 1 milhão após atuação prévia do TCE-PE
Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.
Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.
Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.
Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.
