Nova Brasilândia tem parecer favorável com recomendação para melhorar indicadores

Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Nova Brasilândia JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de Nova Brasilândia receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo nº 84492/2016, conselheiro José Carlos Novelli, acolheu parecer do Ministério Público de Contas pelo parecer favorável, mas fez algumas recomendações ao legislativo municipal, para que cobre do Executivo de Nova Brasilândia medidas que melhorem os indicadores do município nas áreas de educação, saúde e gestão fiscal. No voto, seguido por unanimidade pelos membros do Pleno, o conselheiro recomenda que o Legislativo determine ao chefe do Executivo Municipal a adoção de medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação, para reverter a alta taxa de reprovação no ensino fundamental e, por consequência, a distorção idade/série. Na saúde, deve busar reduzir taxas de mortalidade de bebês e crianças; combater doenças como dengue e tuberculose e expandir a cobertura vacinal. Um plano de providências nesse sentido deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas em 60 dias. Foi determinado ainda ao gestor de Nova Brasilândia que envide esforços no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal do Município – IGFM, que apresentou uma queda desastrosa de um ano para outro. Em 2015 ele ocupava