Lava Jato: 1ª Turma do STF restabelece afastamento do senador Aécio Neves do cargo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria de votos, o afastamento do senador Aécio Neves da funções parlamentares. A decisão foi no julgamento de agravo regimental na Ação Cautelar (AC) 4327, nesta terça-feira (26). Os ministro acolheram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República. No mesmo julgamento, também foi indeferido o pedido do senador Aécio Neves para que o caso fosse apreciado pelo Plenário do STF.

Ainda, segundo a decisão, o senador deve cumprir o recolhimento noturno e fica proibido de entrar em contato, por qualquer meio, com qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato ou nos desmembramentos; e de se ausentar do país, ficando obrigado a entregar seu passaporte.

Abrindo a divergência, o ministro Luís Roberto Barroso votou por restabelecer as medidas cautelares impostas ao senador pelo ministro Edson Fachin, em maio deste ano. O ministro acrescentou como medida cautelar recolhimento noturno. O voto foi seguido pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

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