Contas de governo de Glória D’Oeste são apreciadas pelo TCE-MT

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Glória D'Oeste, gestão de Nilton Borges Borgato, receberam parecer prévio favorável à aprovação após o Tribunal Pleno acompanhar o voto do relator do processo nº 83917/2016, conselheiro Valter Albano. Além de a prefeitura cumprir com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde, o município melhorou sua posição no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM-MT, passando da 88ª posição em 2013, para a 35ª posição em 2016, além de obter o conceito "B", que caracteriza "Boa Gestão". Já em sua execução orçamentária, em 2016 verificou-se superávit no resultado orçamentário equivalente a 5,81% da receita, uma vez que, excluídos os valores do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, as receitas efetivamente arrecadadas pelo município foram maiores que as despesas realizadas, sendo R$ 14.727.241,83 e R$ 13.679.104,47, respectivamente. "Tendo em vista o saneamento das quatro irregularidades apontadas pela auditoria e com base nos fundamentos explicitados nos autos, acolho a manifestação ministerial e voto no sentido de emitir Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Glória D'Oeste, exercício