CGE abre inscrições para Conferência de Controle Disciplinar

A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu nesta segunda-feira (25.09) as inscrições para a Conferência de Controle Disciplinar: Por Um Estado Íntegro e Eficiente, a ser realizada nos dias 18 e 19 de outubro, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A coordenadora de Desenvolvimento das Correições Setoriais da CGE, Sirlei Romanzini, destaca que o evento objetiva debater temas relacionados à responsabilização de agentes públicos por infrações cometidas no exercício da sua função e de empresas pela prática de fraudes e corrupção na execução de contratos firmados com o setor público. “O debate será aberto a servidores públicos de todas as esferas, estudantes e sociedade em geral”, afirma.

A programação terá cinco palestras conduzidas por renomadas autoridades e estudiosos em matéria de controle disciplinar, seguidas de mesas de discussões compostas também por ilustres personalidades atuantes na área.

Um dos conferencistas será o subprocurador-geral do Distrito Federal e professor de direito disciplinário, Antonio Carlos Alencar Carvalho, que discorrerá sobre “Penas Máximas no Processo Administrativo Disciplinar”. A mesa de discussão será composta pelo corregedor setorial da Controladoria Geral da União (CGU) no Ministério das Minas e Energia, Wesley Almeida Ferreira, e pelo presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Paulo Amoras.

Outro conferencista será o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Mauro Viveiros, que falará sobre “Organização Criminosa e o Controle Estatal”. A mesa de discussão sobre este tema será composta pela juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda.

Outro conferencista será o promotor de Justiça do MPE lotado na Corregedoria Nacional do Ministério Público, Reneé do Ó Souza, que discorrerá sobre “Combate à Corrupção Empresarial”.

“Integridade e Responsabilização das Pessoas Jurídicas à Luz da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)” será o tema da palestra do promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Marcelo Zenkner. A mesa de discussão sobre o tema terá a participação do juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.

Outro conferencista será o procurador-chefe da Procuradoria Regional de Mato Grosso do Sul em Brasília (atuação junto ao STF e Tribunais Superiores), Ulisses Schwarz Viana. Ele apresentará a palestra “Eficiência Administrativa, Controle Disciplinar e Ética: Dimensões Complexas de um Mesmo Problema”.

Lançamento de livros

A programação do evento inclui também lançamento e sessão de autógrafos de três livros:

• “Penas Máximas no Processo Administrativo Disciplinar: Uma Visão Neoconstitucionalista do Poder Vinculado da Administração Pública” (Autor: Mauro Viveiros, procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso);
• “Combate à Corrupção Empresarial” (Autor: Renné do Ó Souza, promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso lotado na Corregedoria Nacional do Ministério Público)
• “Processo Administrativo Disciplinar: Planejamento da Instrução e Resolução de Incidentes” (Autora: Cristiane Laura de Souza, auditora do Estado e secretária-Adjunta da Corregedoria Geral do Estado – CGE)

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até dia 11 de outubro, no site www.controladoria.mt.gov.br. As vagas são limitadas.

Clique aqui para fazer sua inscrição. Mais informações: (65) 3613-4020.