TCU aprova novas determinações para agilizar destinação da estrutura e dos equipamentos utilizados nos jogos olímpicos

Autoridade de Governança do Legado Olímpico tem 60 dias para apresentar custos com vícios de construção e levantamento dos problemas causados pelo abandono das instalações olímpicas

Para garantir a correta gestão das estruturas e equipamentos utilizados durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão de 2 de agosto, novas determinações e recomendações que deverão ser cumpridas pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo).

Em março, o TCU já havia determinado, por meio do Acórdão 494/2017, que o Ministério do Esporte, a Casa Civil da Presidência da República e a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentassem plano de contingência, informando providências a serem adotadas em relação aos complexos esportivos. Essas ações devem ser desenvolvidas até que o Plano de Legado, que estabelecerá a forma de utilização definitiva das estruturas esportivas, esteja concluído.

No julgamento do relatório de monitoramento (011.819/2017-0), o TCU considerou que os jurisdicionados estão cumprindo as decisões do Acórdão 494/2017. Mas determinou à Aglo, autarquia criada para promover o legado olímpico e garantir sua disponibilidade para as futuras gerações, o envio quadrimestral de relatório contendo as ações e providências adotadas para manutenção, conservação e utilização provisória das arenas olímpicas. O documento deverá abordar a relação de contratos, convênios, acordos ou instrumentos congêneres que forem executados pela autarquia e pelos demais entes envolvidos na gestão do legado olímpico. O relatório inicial deverá contemplar o segundo quadrimestre de 2017.

Para o relator do processo, ministro Augusto Nardes, a Aglo deve centralizar as informações de todos os entes envolvidos com a elaboração do Plano de Legado, desde o planejamento até a efetiva destinação das arenas. O objetivo é ter um único órgão no Brasil com a reponsabilidade de solucionar os entraves referentes à futura destinação das instalações.

A autarquia também deverá realizar, em até 60 dias, levantamento dos custos, incorridos e a incorrer, com vícios de construção e danos aos espaços. No documento, também deverá constar problemas causados pelo eventual abandono precoce das instalações por parte do Comitê Rio-2016.

Em seu voto, o ministro Nardes destacou que, desde março de 2017, a Aglo realiza eventos no Centro Olímpico da Barra, por meio de uma programação constante de atividades de prática esportiva, de forma a atender atletas de alto rendimento, cidadãos, crianças e adolescentes, mesmo tendo detectado problemas estruturais e vícios construtivos nas instalações.

A Aglo apresentou um quadro de metas de regularização das arenas sob sua gestão, denominando-o de modelo de negócios, no qual são elencados uma série de tarefas, projetos, eventos e respectivo cronograma a serem desenvolvidos na gestão das arenas

O TCU também fez determinações e recomendações ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comando do Exército Brasileiro e à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Problemas encontrados

O relator destacou negativamente o estado de conservação do Parque Radical, localizado em Deodoro, que está sob responsabilidade da prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com Nardes, já há deterioração dos equipamentos instalados no local. “Cito como exemplo, as bombas hidráulicas das corredeiras da canoagem slalom e a pista de BMX. A pista se encontra com problema devido à exposição às intempéries ambientais, sem a devida manutenção”, afirma.

A auditoria feita pelo TCU também constatou que as piscinas do Parque Radical estão sem condições de uso. Há sujeira, lodo no fundo e nas bordas (aparentemente fruto do desuso e da deficiente manutenção), além de pequenos insetos e fezes de capivaras em suas margens.

A falta de previsão de uma data para a desmontagem da Arena do Futuro também foi apontada como ponto negativo. Durante a candidatura do Brasil para receber os jogos e em todas as vezes em que a questão foi abordada, as autoridades municipais ressaltaram que os materiais provenientes desta arena seriam reaproveitados para a construção de quatro escolas municipais. “Tal arena não foi desmontada e não há nenhum projeto por parte da prefeitura no sentido de utilizar aquele material em escolas do município”, disse o relator.

O ministro Nardes também destaca em seu voto a demora para o plantio das mudas de árvores que vão formar a Floresta dos Atletas, que engloba também o Bosque dos Medalhistas. Ele lembrou que os organizadores dos Jogos Rio-2016 divulgaram, mundialmente, que um dos legados ambientais seria a criação da floresta, que teve seu início na cerimônia de abertura. Na ocasião, 12 mil atletas depositaram sementes em totens que formavam os arcos olímpicos. “Apesar das belas imagens para o mundo, até a presente data não houve preparo da área de plantio e não há nenhum plano concreto para que as mudas sejam plantadas”, revelou o ministro.