TCE-MT: Grupo de trabalho discute sustentabilidade do regime previdenciário de MT

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A sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso foi o tema da reunião realizada pelo grupo de trabalho responsável pela reforma da previdência no Estado. Coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, e pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, o grupo estuda alternativas para garantir a aposentadoria dos servidores inativos a médio e longo prazo.

A exemplo de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS) pode entrar em colapso “caso as autoridades políticas e os líderes de poderes e órgãos públicos não adotem providências urgentes”, destacou o conselheiro Valter Albano. “Em dez anos o déficit será o dobro de hoje e em 20 ou 30 anos não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas”, reforçou.

O encontro de terça-feira foi um preparo para a reunião do Conselho de Previdência, marcada para a próxima segunda-feira (07.08). Na data, serão apresentadas aos membros do conselho o estudo atuarial realizado pela Diretoria de Governo do Banco do Brasil, a pedido da MTPrev, gestora do RPPS de Mato Grosso, assim como as alternativas para redução do déficit financeiro e atuarial do regime de previdência elaboradas pelo Comitê de Investimentos da autarquia.

O Tribunal de Contas coordena o grupo chamado ‘Reforma da Previdência’, que tem duas comissões. A da sustentabilidade, responsável por prover investimentos necessários para que o regime se viabilize, e outra que cuida da reforma da legislação, com o objetivo de atualizá-la e corrigir anomalias que, ano a ano, vêm dificultando o funcionamento do regime de previdência, principalmente a sua viabilidade.

A expectativa do diretor-presidente da MTPrev, Ronaldo Taveira, é que os cenários e alternativas apresentados na reunião do grupo de trabalho sejam utilizadas pelo Conselho de Previdência para definir estratégias a fim de reduzir o déficit financeiro e atuarial do regime de previdência de Mato Grosso. E, principamente, que elas sejam implementadas.

O Conselho de Previdência é presidido pelo governador Pedro Taques, chefe do Executivo estadual. O vice-presidente é o conselheiro Antonio Joaquim, presidente do TCE-MT. Ele é composto ainda pelos gestores do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, além de um representante dos segurados de cada uma das instituições participantes.

Paralelamente ao trabalho do grupo ‘Reforma da Previdência”, o conselheiro Valter Albano coordena, por indicação do presidente do TCE-MT, a Comissão do Regime Único de Previdência, que tem por finalidade estabelecer um cronograma para a integração de toda a administração pública à MTPrev, como prevê a Constituição.

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