TCE divulga a lideranças do agronegócio balanço da fiscalização em 2016
De um total de R$ 27,2 bilhões referentes aos orçamentos do Estado e dos municípios, o Tribunal de Contas de Mato Grosso auditou 30% em 2016, ou seja, um total de R$ 8,1 bilhões. Ao todo foram 75 auditorias realizadas nas Secretarias de Controle Externo das seis relatorias, além das Secex de Auditorias Operacionais, de Obras e Serviços de Engenharia e Atos de Pessoal e RPPS. Os números foram anunciados pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ao ministrar palestra para lideranças do agronegócio que participam hoje (30.06), do curso de Academia de Liderança promovido pela Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária – Famato e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar-MT. O dados divulgados pelo presidente fazem parte do balanço do Plano Anual de Fiscalização – PAF de 2016. Antonio Joaquim lembrou que a falta de planejamento é um dos principais fatores geradores de crises, como a que está ocorrendo no setor de saúde pública em Mato Grosso. "Sem planejamento a administração pública fica a mercê da ineficiência, corrupção e judicialização", disse. Outro fator ressaltado pelo conselheiro é o desperdício de recursos públicos, causado pela falta de governança, controle e planejamento. "Gasta-se corretamente, mas o resultado é muito ruim, insignificante. Por isso o TCE do século 21 não apenas fiscaliza os gastos, mas o que foi gerado como benefício. Com base nesses resultados o TCE orienta e capacitada os gestores. Paralelamente também estimulamos a cidadania, o controle social", comentou. Ao apresentar os resultados do trabalho de fiscalização realizado pelo TCE no ano passado, Antonio Joaquim ressaltou as ações da Secretaria de Auditorias Operacionais, responsável pela fiscalização de R$ 1,3 bilhão em 2016, entre quatro grandes auditorias nas áreas de saúde, educação, transporte público e lei de acesso à informação. Recentemente também foram divulgados dois importantes levantamentos, um na área da logística de medicamentos e o outro sobre a ordem cronológica dos pagamentos realizados pelo Estado e municípios. Este último demonstrou indícios de descumprimento à ordem cronológica de pagamentos, definida pela Lei nº 8.666/93, em 630 mil pagamentos, totalizando R$ 5,9 bilhões. Desse total, 17% são do Estado e 83% dos municípios.
