Segunda Câmara do TCE se reunirá na quarta-feira para julgar 16 processos

A 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso fará nesta quarta-feira, 26, sua primeira sessão ordinária de 2017. Conforme a pauta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), os conselheiros deverão analisar e votar 16 processos entre tomadas de contas especiais, representações de natureza interna e externa e conta anual de gestão. Entre os processos em pauta, destaca-se o de n° 16.739-8/2014, relatado pelo conselheiro Valter Albano, que trata de Tomada de Contas Especial instaurada para apurar as razões, responsabilidades e eventuais prejuízos aos cofres públicos em função da não prestação de contas pelos beneficiários dos recursos da subvenção ao projeto "adequação da produção da castanha de cumbaru torrada atentando aos requisitos de segurança alimentar". CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também será analisado pelos membros da 2ª Câmara o processo nº 15.864-0/2016, originado por uma representação de natureza externa, que aponta supostas irregularidades no registro de preços para futura e eventual coleta e transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde para atender ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia. O relator é o conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha. Outro processo a ser analisado na sessão é o de nº 21.009-9/2016, oriundo de uma representação de natureza interna acerca de supostas irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção de ar condicionado para atender as necessidades de diversas secretarias municipais de Nobres. Os autos têm como relator o conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO O inteiro teor da pauta da 2ª Câmara está disponível para consulta no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal, a partir das 14h.