Pleno do TCE vai julgar 24 processos nesta terça-feira

A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal Pleno do TCE-MT julga nesta terça-feira, 28, durante sessão ordinária, 24 processos. A sessão está prevista para iniciar as 8h30. Entre os principais processos a serem analisados pelos conselheiros estão tomadas de contas, representações internas, recursos ordinários, embargos de declaração, consultas e denuncias. Entre as várias consultas a serem respondidas pelos conselheiros do Tribunal de Contas, está a apresentada pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina. O prefeito do município indaga ao TCE-MT sobre a legalidade da aquisição de bens por parte da municípalidade por meio de leilões bem como sobre a possibilidade de extinção de créditos tributários utilizando-se da adação em pagamento com bens. Ou seja, se é cabível, perante a lei, a Prefeitura aceitar bens como moeda para quitação de débitos tributários por parte de contribuintes. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também retorna ao pleno a consulta feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), acerca da possibilidade de cobrança de ingressos, taxa ou tarifa na realização de eventos por convenentes ou parceiros recebedores de recursos transferidos voluntariamente pelo estado, e dos procedimentos em caso de saldo de recursos arrecadados e acerca de autorização em termo específico pactuado. Esta consulta está com pedido de vista feito pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, sendo o seu relator em substituição o conselheiro João Batista Camargo. Também será analisado pelo pleno da corte de contas, o processo que trata da tomada de contas especial feita pela Secretaria de Estado de Cultura, a fim de apurar suposta irregularidade acerca do termo de convênio nº 089/2013, cujo objeto foi a realização do projeto cultural "19º festival de cinema e vídeo de cuiabá". A sessão do Pleno poderá ser acompanhada presencialmente ou acompanhada por meio do Portal do TCE-MT na internet. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na pagina digital do tribunal no endereço www.tce.mt.gov.br junto com o respectivo processo analisado ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A solenidade é transmitida pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY). A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmiti