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TCE reúne poderes na busca de soluções para o sistema prisional de Mato Grosso
Equipe de auditores em reunião com secretário Francisney Liberato Uma reunião com representantes de todos os poderes e órgãos autônomos envolvidos com a gestão das unidades prisionais do Estado foi realizada nesta quarta-feira (21.03), no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em mais uma etapa da auditoria operacional sobre o sistema prisional de MT. Nesta fase, denominada Painel de Referência, o TCE-MT informa sobre os apontamentos feitos pelos auditores durante a fase de fiscalização e busca conhecer o que cada um está fazendo, ou ainda pode fazer, para aprimorar a gestão do sistema. Dados da auditoria mostram superlotação em presídios do Estado Com 11.440 reeducandos e 6.341 vagas distribuídas em 55 unidades, o sistema prisional de Mato Grosso está superlotado. Esse foi o primeiro dos dez apontamentos feitos pela equipe de auditores e o principal motivo de preocupação dos agentes da segurança pública. Defensor público do Núcleo de Execuções Penais, André Rossignollo explicou que o confinamento de muitos reeducandos em espaços pequenos, além de dificultar a ressoacialização, provoca o aumento do estresse, que favorece a criação de um ambiente hostilm que pode resultar em motins e rebeliões. O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, ressaltou a importância da integração de todos os órgãos responsáveis pela segurança pública na busca de soluções e afirmou que o problema de superlotação deve ser enfrentado. Segundo o magistrado, a instablidade do sistema prisional reflete na segurança do cidadão, já que muitos crimes que ocorrem do lado de fora dos presídios são tramados por quem está lá dentro, atrás das grades. "O Tribunal de Contas foi muito feliz por ter reunido todos os atores para discutir esse problema", observou o juiz. Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis Secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sejudh, Emanoel Alves "O Tribunal de Contas foi muito feliz por ter reunido todos os atores para discuti..
22 de março: Dia Mundial da Água. Confira as últimas notícias do Fórum Mundial
Com primeira edição no Hemisfério Sul, Fórum Mundial da Água tem como tema “Compartilhando Água.” Evento reúne 10 chefes de Estado e representantes da ONU e de 150 países e conta com mais de 300 debates na programação. Esta acontecendo até dia 23.03 em Brasília-DF, o 8º Fórum Mundial da Água, evento realizado pela primeira vez no Hemisfério Sul, com a promoção do Conselho Mundial da Água, desde 1997. A iniciativa busca estabelecer compromissos políticos ligados aos recursos hídricos. O Crea-MT..
Arquivada denuncia contra a Prefeitura de Tangará da Serra
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tangará da Serra LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime dos membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, tomada durante sessão ordinária realizada na terça-feira (13.03), foi arquivada a denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Tagará da Serra contra a Prefeitura Municipal, na figura do prefeito Fábio Martins Junqueira. Na denúncia, que gerou o processo nº 19.084-5/2015, a entidade sindical apontou suposta irregularidade no pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. Na fase de defesa, o gestor apresentou documentos comprobatórios de que a concessão da Revisão Geral Anual aos servidores, inclusives aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, foi realizada de forma retroativa, de acordo com as regras legais e nos índices efetivamente devidos. Em sua análise de mérito do processo, o relator dos autos, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, considerou que as irregularidades que ensejaram a denúncia foram satisfatoriamente sanadas pelo gestor. "Pelas razões expostas e, em consonância com o Ministério Público de Contas, entendo sanado também o segundo fato denunciado. No entanto, recomendo à atual gestão que, doravante, efetue, tempestivamente, a revisão geral anual com incidência sobre adicional de translado e sobre a estabilidade financeira, conforme estabelece a Lei Complementar nº 150/2010, bem como conceda a RGA, de form
Raquel Dodge apresenta Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, no FMA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (21), no Fórum Mundial da Água (FMA), a Declaração do Ministério
PF deflagra operação contra o desvio de créditos tributários em São Paulo
Policiais Federais e servidores da Receita Federal do Brasil cumprem 4 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca
Receita Federal desmantela esquema de fraude em créditos tributários em São Paulo
A Receita Federal realiza, nesta quinta-feira, 22 de março, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Manigância, que tem
“Se a revisão não fosse prorrogada haveria um grande impacto político e todos que atenderam a convocação seriam atingidos”, afirma presidente do TRE
“Se a revisão com biometria de Cuiabá e Várzea Grande fosse encerrada no dia 30 de março teríamos que cancelar
Governo Federal lança guia para aprimorar formulação de políticas públicas
Uma publicação que servirá como referência para construção e avaliação de políticas públicas no país, tanto no âmbito federal como
Presidente e ex-presidente da Câmara de Colniza são multados em 108 UPFs
Monitoramento Interessado principal:Câmara Municipal de Colniza JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O presidente e o ex-presidente da Câmara Municipal de Colniza, respectivamente Rodolfo César Andrade Gonçalves e Johnatan Bretas, foram multados em 108 UPFs, cada um, por irregularidades diagnosticadas no monitoramento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O julgamento ocorreu em sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 13 de março. O monitoramento foi realizado pelo TCE-MT de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e abrangeu as duas gestões, já que Bretas deixou a Presidência em 16 de março. A equipe técnica do Tribunal detectos diversas irregularidades durante a fiscalização, todas de natureza grave, como ausência de informações sobre o patrimônio da Câmara, duodécimo, despesa orçamentária, restos a pagar, Portal Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, contratações públicas, Ata de Registro de Preços, contratos administrativos, gestão de pessoas, frota de veículos, Ouvidoria, entre outros. Relatora do monitoramento (Processo nº 215350/2017), a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concordou com a equipe técnica e aplicou a penalidade. Informou que as multas deverão ser recolhidas ao Fundecontas em 60 dias. Em caso de descumprimento da decisão, os gestores terão os nomes inseridos no cadastro de inadimplentes. O voto da relatora, que aco
Gestão de São Félix do Araguaia deve R$ 1,2 milhão ao instituto de previdência
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A atual gestão da Prefeitura de São Félix do Araguaia deverá recolher aos cofres do Instituto de Previdência Social - IPASFA o valor da contribuição previdenciária patronal dos meses de março a novembro de 2016, no total de R$ 1.276.623,92. A determinação consta do julgamento de representação interna movida em desfavor do ex-prefeito municipal, José Antônio de Almeida, multado em 39 UPFs/MT, por ter cometido quatro irregularidades de natureza gravíssima. O julgamento do processo, relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ocorreu na sessão ordinária do dia 13 de março. Dentre as falhas encontradas pela equipe de auditoria da 5ª Relatoria destaca-se a não realização de empenho das despesas do INSS Patronal dos Prestadores de Serviços (R$ 738.458,36), das cotas patronais devidas ao IPASFA (R$ 538.165,56) e das faturas devidas à Rede Cemat (R$ 358.990,85), referentes ao período de julho/dezembro de 2016, no total de R$ 1.635.614,77.A ausência de repasses das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores (IPASFA – R$ 441.881,56 e INSS – R$ 167.970,65), dos meses de junho a novembro de 2016, no total de R$ 609.852,21, também gerou multa referente a 11 UPFs. Outra irregularidade grave foi o não encaminhamento de documentos relativos à Transmissão de Governo, caracterizando a prática de ato com grave infraçã
