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Fiscalização do Crea-MT divulga calendário de operações do mês de abril
O setor de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) já tornou público a programação de ações fiscalizatórias do mês de abril. Segundo o planejamento, 16 operações estão previstas, abrangendo ao menos 41 municípios mato-grossenses. O plano também prevê uma fiscalização denominada de “Operação Pente Fino”, no município de Sinop, entre os dias 23 e 27 de abril. “O Crea Mato Grosso fiscaliza o exercício profissional e, como se trata de um Conselho que abr..
Profissionais têm até o dia 31 de março para pagar anuidade 2018, sem juros ou multas
Engenheiros Civis, Agrônomos, Eletricistas, Geólogos, Geógrafos, técnicos de diversas áreas e demais profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), têm até o dia 31 de março para pagar a Anuidade 2018 sem juros e multas. Os boletos – à vista ou parcelados – podem ser emitidos pelo site do Conselho www.crea-mt.org.br, acessando o link “Anuidade 2018” na guia de serviços. A anuidade para profissionais de nível superior, tem valor integral de R$ ..
TCE realiza duas sessões de julgamentos nesta terça-feira, dia 27
A sessão plenária acontece às 8h30min e pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (27.03) duas sessões de julgamentos. A primeira sessão reunirá o Pleno da Corte de Contas. A sessão ordinária terá início às 8h30. Durante a sessão o Pleno analisará 43 processos. Entre os autos a serem julgados pelos conselheiros do Pleno estão normatizações, representações internas e externas, denúncias, tomadas de contas, levantamentos, recursos, consultas e proposta de súmula. Os conselheiros irão analisar, por exemplo, quatro processos referentes a representações de natureza interna apresentadas para apurar supostas irregularidades na realização de processos licitatórios pela Secretaria de Estado de Saúde. Também será julgado o processo de representação interna contra as Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra) do Estado, que trata de eventuais irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS para quitação de despesas de execução de obras de pavimentação. O Pleno da Corte de Contas responderá ainda a consultas feitas pela Prefeitura Municipal de Sinop, sobre possibilidade de repasses de verbas a entidade filantrópica (sem fins lucrativos) para fins de custeio de escola de educação especial serem considerados como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e sobre a natureza jurídica das parcelas pagas a servidores públicos a título de horas extras, salário maternidade, auxílio natalidade, adicionais de insalubridade, de periculosidade e pela distância/área do local de trabalho para fins de cômputo, ou não, na despesa total com pessoal. A segunda sessão de julgamentos do dia no Tribunal de Contas reunirá, a partir das 14h30, o colegiado de conselheiros membros da 1ª Câmara, que tem em pauta 13 processos a serem analisados. Entre os processos estão cinco tomadas de contas (ordinárias e especiais), três auditorias de..
De Olho nas Escolas
O discurso da inovação nunca esteve tão em alta. É pauta imprescindível de cursos, seminários e palestras dirigidos a empreendedores e gestores pelo Brasil afora. Na iniciativa privada e na administração pública há uma incessante cobrança pelo inovar. Mas inovar não quer dizer somente criar algo novo, inédito. Pode ser o reinventar, o rearranjar, o identificar as oportunidades de avançar, o fazer a roda girar de forma a produzir mais e melhor. Mais ainda. Inovar pode ser o estar atento ao êxito dos projetos que se desenvolvem por aí e se predispor a assimilá-los e ajustá-los a cada realidade. Sob esse entendimento, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) buscou absorver interessantes práticas de fiscalização e controle focadas na Educação, em curso no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). As plataformas Visita às Escolas e Na Ponta do Lápis, respectivamente, do TCM/RJ e TCE-MG, ..
Revisão do eleitorado com biometria em Sinop termina nesta terça-feira (27/03)
A Revisão do Eleitorado com coleta de dados biométricos de Sinop termina nesta terça-feira (27/03). Todos os eleitores desse município
CGU coordena avaliação do Brasil na OEA
Entre os dias 8 e 15 de março, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) coordenou a avaliação
Crea-MT é convidado a participar das discussões sobre os rumos da Universidade Federal de Rondonópolis
João Pedro Valente, Wellington Fagundes e José de Assis GuaresquiO presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) João Pedro Valente, foi convidado a participar no dia 13 de abril, de um seminário e uma audiência pública, sobre a recém-criada Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). O convite foi feito pessoalmente pelo senador Wellington Fagundes, durante uma visita ao Crea-MT, na tarde do dia 23 de março. João Pedro Valente se declarou extremamente satis..
Orientações sobre PPP são repassadas aos municípios no Gestão Eficaz
Palestra com auditor da Secretaria de Controle Externo do TCE, Jefferson Filgueira As regras de aposentadoria e pensão, gestão orçamentária e financeira dos municípios, as relações do Poder Público com as Organizações do Terceiro Setor, as parcerias Público-Privadas (PPPs) e as regras legais para dispensa de licitação chamaram a atenção de mais de 200 servidores públicos da região de Rondonópolis na primeira edição do programa Gestão Eficaz, realizado nos dias 22 e 23 de março, no auditório da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. As concessões públicas feitas através de PPPs foi um dos temas mais debatidos no evento, já que algumas prefeituras já estão se preparando para executar contratos com as parcerias público privadas. Após Lei de Concessões (nº 8.987/1995), ocorreu a inversão da tendência de intervenção direta do Estado no domínio econômico e a transferência para a iniciativa privada do investimento e da operação de alguns serviços públicos. No caso das PPPs, o poder público deve repassar recursos para os concessionários que estarão gerenciando os serviços. No entanto a legislação prevê a limitação indireta ao comprometimento de 5% da Receita Corrente Líquida - RCL com despesas de caráter continuado e derivadas de PPP contratada. O auditor público externo da Secretaria de Controle Externo do TCE, Jefferson Filgueira Bernardino, que ministrou palestra sobre o assunto, lembra que os contratos feitos com PPPs devem ser encaminhados previamente para a Secretaria do Tesouro Nacional - STN e precisam passar por consulta pública no máximo 30 dias de antecedência. "Não é um processo corriqueiro e rápido, possuem período longo de maturação em média de dois anos, a licitação deve ser na modalidade concorrência pública e a disputa é bem acirrada", alertou o palestrante. Jefferson citou o caso da cidade de São Paulo, que precisou de quatro anos para fazer a contratação destinada a serviços de manutenção da iluminação pública. O contrato tem o prazo de 20 anos e recurso..
Parceria deve beneficiar entidades de classe do Crea-MT para acompanhamento técnico de Planos Municipais de Saneamento Básico
Com o objetivo de implementar e viabilizar os Planos Municipais de Saneamento Básico, de pelo menos 108 municípios mato-grossenses, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pretendem estabelecer Termo de Cooperação Técnica. A ação visa intensificar a fiscalização do exercício profissional em serviços de saneamento básico e também beneficiar as entidades de Classe do Sistema Confea/Crea em Mato Gro..
Parlamento Mirim participa do TCEstudantil
Chefe de gabinete do conselheiro interino Moises Maciel, Leonardo Saboia apresenta palestra aos jovens do Parlamento Mirim O Parlamento Mirim Mato-grossense, formado por 24 jovens estudantes de Mato Grosso, participaram na tarde desta terça-feira (20.03) do Projeto TCE Estudantil, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Por meio de palestras, visita guiada e orientações, eles aprenderam sobre a missão e obrigações do TCE. O Parlamento Mirim foi criado pela Assembleia Legislativa do Estado em 2011, com o objetivo principal de possibilitar aos alunos das escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático, por meio da participação em uma jornada parlamentar na Casa de Leis, com a diplomação, posse, sessão de escolha da Mesa Diretora e sessão ordinária. Na sessão ordinária do Parlamento Mirim, os deputados estaduais cedem os seus lugares para os jovens estudantes eleitos. São eleitos 24 parlamentares mirins porque há 24 deputados em Mato Grosso. Eu acho legal vir ao TCE para aprofundar nosso conhecimento sobre controle externo e no futuro tomar a frente de decisões importantes para o país. Eu sei que o futuro vai depender da participação dos jovens e eu espero que possamos mudar as coisas. Aqui no TCE a gente vai aprender como fiscalizar" Ariadine Lourenço, 15 anos Durante o mandato de 2 anos, o deputado mirim participa de atividades dentro e fora da Assembleia Legislativa, como palestras sobre o funcionamento do Legislativo e o papel do deputado e sobre os poderes e suas atribuições. Também participa das sessões ordinárias e especiais do Parlamento Mirim. Acompanha ocasionalmente um deputado em suas atividades parlamentares e visita Brasília, conhecendo a capital e as dependências do Congresso Nacional. Ariadine Lourenço, 15 anos, estudante do 2º ano do ensino médio em Sinop, conta que já foi vereadora mirim e desde então tem mais interesse por política e pelo funcionamento da administração pública. "Eu acho legal vir ao TCE para aprofundar nosso conhecime..
