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Chamada Pública Procel Edifica 01/2018 tem prazo prorrogado
Informamos que a Chamada Pública Procel Edifica 01/2018 teve seu prazo prorrogado, com data limite de inscrições no dia 20 de abril de 2018, até às 17h. O certame possui 3 objetivos diretos: Selecionar construtoras e incorporadoras em todo o território nacional, oferecendo às selecionadas serviços de consultoria e assessoria para promoção de eficientização energética em projetos de edificações comerciais e/ou residenciais que deverão receber o Selo Procel Edificações. Selecionar empresas de ad..
Capacitação Gestão Eficaz começa hoje em Cáceres
VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO Nestas quinta e sexta-feira (12 e 13.04), pelo menos 200 gestores municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos e responsáveis pelo patrimônio público de 20 municípios estarão reunidos em Cáceres para no Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) por meio da Escola Superior de Contas e da Consultoria Técnica, com participação de várias outras unidades operacionais e técnicas da Corte de Contas. Durante o Gestão Eficaz, os participantes irão receber capacitação e debaterão temas inovadores e de grande repercussão na administração pública. Entre eles, as Parcerias Público Privadas – PPPs; as relações do poder público com as organizações do terceiro setor (ONGs, OS, OSS); aposentadorias e pensões e as perspectivas da Reforma da Previdência; a gestão financeira e orçamentária municipal; e dispensa e inexigibilidade de licitação. Palestra do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Gabriel Liberato O Gestão Eficaz será realizado no auditório do Hotal La Barca, centro de Cáceres, a partir das 7:30.O programa Gestão Eficaz do TCE-MT já capacitou desde a sua criação, em 2010, mais de 20 mil gestores e servidores públicos em Mato Grosso. A iniciativa atende ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas, que após a sua modernização estrutural e as mudanças adotadas em seu modelo de atuação, além da missão constitucional de órgão de controle e fiscalização externa, passou a investir com mais abrangência na capacitação continuada dos gestores como uma das estratégias para aprimorar a qualidade das políticas e da administração pública. Além de Cáceres, serão capacitados gestores e servidores dos municípios de Araputanga, Comodoro, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste,..
Definido calendário eleitoral 2018 da Mútua
O plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou na sessão plenária nº 1454, realizada no dia 9 de março, o calendário para eleições dos membros da Diretoria Executiva da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua). No dia 28 de junho próximo, serão eleitos dois membros, durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea. Já no dia 3 de julho, outros três integrantes serão escolhidos pelo plenário do Conselho Federal. Neste mesm..
Conselheiro destaca ferramentas para uma Gestão Eficaz na abertura de evento em Cáceres
• Conselheiro interino Moises Maciel discursa na abertura do ciclo de capacitação Gestão Eficaz em Cáceres A capacitação e o comprometimento dos gestores com as boas práticas da administração pública, e a valorização do controle interno e a transparência são fundamentais para a superação da crise de credibilidade, ética e honestidade que abala o poder público no Brasil nos dias atuais. Esta é a síntese do discurso técnico proferido pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel, na abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12.04), em Cáceres. O evento reuniu mais de 200 pessoas entre gestores,a gentes públicos e sociedade O evento, promovido pelo TCE-MT, reúne mais de 200 pessoas, de 22 municípios da região sudoeste do estado, no auditório do Hotel La Barca. Foram 122 inscritos no portal e outros 94 participantes inscritos no local. Abertura contou com as presenças do anfitrião, prefeito de Cáceres, Francis Mares Cruz, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Oliveira, representando os prefeitos e vereadores da região presentes ao Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. O conselheiro interino, que representou a alta direção e os membros do TCE-MT, destacou que o cidadão vive no município e que, para que a vida dos cidadãos seja vivida com dignidade, é preciso que os municípios tenham uma gestão eficaz. Segundo o conselheiro, para que a gestão eficaz seja alcançada é necessário capacitar o capital humano que trabalha na máquina pública. "Por isso o Tribunal de Contas vem ao interior do estado, vem ao município, trazer esta qualificação para que os servidores públicos, os gestores, tenham as melhores ferramentas para executarem as políticas públicas e entregar aos munícipes serviços de qualidade, programas e projetos, investimentos e eficientes e corretos de recursos de forma que se assegure, de fato, os resultados que a população espera e que gerem qualidade de ..
Contra sanção de PL 7448 entidades vão a Ministério
Atricon e Audicon se unem contra a sanção do Projeto de Lei que restringe prerrogativas constitucionais dos Tribunais de Contas e vão ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, defender o veto do presidente da República à proposição. A audiência no Ministério da Casa Civil foi na tarde desta quinta-feira, dia 12. O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, e da Audicon, ministro substituto Marcos Bemquerer, apresentaram o entendimento dos órgãos de controle em relação ao PL 7448/2017, que adicionou onze artigos novos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei 4.65742). O projeto tem, segundo essa posição, vícios de inconstitucionalidade, sem contar que, sequer, passou pelo crivo do plenário da Câmara, já que a tramitação resumiu-se a algumas comissões. Outras entidades, que defendem, igualmente, o veto ao projeto, assim como a Atricon e da Audicon, editaram Notas Técnicas, entregues em conjunto ao ministro Eliseu Padilha, que as..
Contra PL 7448 entidades vão a Ministério
Atricon e Audicon se unem contra a sanção do Projeto de Lei que restringe prerrogativas constitucionais dos Tribunais de Contas e vão ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, defender o veto do presidente da República à propição. A audiência no Ministério da Casa Civil foi na tarde desta quinta-feira, dia 12. O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, e da Audicon, ministro substituto Marcos Bemquerer, apresentaram o entendimento dos órgãos de controle em relação ao PL 7448/2017. O projeto tem, segundo essa posição, vícios de inconstitucionalidade, sem contar que, sequer, passou pelo crivo do plenário da Câmara, já que a tramitação resumiu-se a algumas comissões. Outras entidades, que defendem, igualmente, o veto ao projeto, a exemplo da Atricon e da Audicon, editaram Notas Técnicas, entregues em conjunto ao ministro Eliseu Padilha, que assegurou estudar todos os aspectos ponderados. De acordo com o presidente da Atricon, os órgãos de controle, que se incub..
Portal voltado para mulher profissional lança 1° Congresso Digital do Agronegócio
Lançado 1° Congresso Digital do Agronegócio- AgroDigital. O evento acontece entre os dias 23 e 29 de abril. Promovido pelo Portal AgroMulher, liderado por Vanessa Sabioni, trata-se de um encontro 100% online e gratuito com cerca de 40 palestras sobre gestão, carreira, tecnologia, marketing e mercados. O Congresso AgroDigital foi criado para ampliar o conhecimento sobre o agronegócio, com o propósito de gerar resultados através da democratização de informações de qualidade, além de promover o cr..
Recurso da RPPS de Nova Olímpia recebe provimento parcial
Representação Interna Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olimpia LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Recurso Ordinário do diretor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia, Luiz Carlos Duarte foi julgado parcialmente procedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária do dia 10/04. O gestor pretendia reformar o acórdão nº 8/2016 que julgou parcialmente procedente a representação interna contra o fundo municipal com aplicação de multa e recomendações em razão de irregularidades referentes ao Termo de Vinculação e Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos nº 078/2012, os quais vinculam o RPPS de Nova Olímpia ao Consórcio Previmuni. O gestor havia sido multado em 6 UPFs MT. O relator do processo ( nº51241/2014), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, pontuou as falhas encontradas e apontadas pela auditoria que gerou a representação interna, entre elas, o não envio de documentos ao Tribunal de Contas, por meio eletrônico (Sistema Aplic), considerada pelo TCE como irregularidade grave. Foram pontuadas também irregularidades na formalização dos contratos, contratação do consórcio Previmuni com dispensa de licitação, sem contudo ter efetuado a justificativa do preço e sem atentar para o princípio da economicidade, ocasionando um aumento substancial de 694,23% em relação ao contrato anterior, gerando um aumento anual de R$ 171.795
TCU e OCDE desenvolvem estudo sobre políticas públicas descentralizadas
Em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), celebrada em dezembro de 2017, o Tribunal de Contas da União desenvolve estudo acerca do “Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados”. A ATRICON e o IRB estão inseridos no processo. Como parte desse trabalho, o TCU realizou debate, neste dia 12/04, com a participação do presidente da ATRICON, Fábio Nogueira, que discorreu sobre “A Importância da Atuação Coordenada para o Controle das Políticas Públicas Descentralizadas”. Por intermédio da PORTARIA-TCU Nº 91 o Tribunal de Contas da União instituiu o Comitê Estratégico de Acompanhamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados (CEAPD) para supervisionar e orientar esse estudo. Dentre as competências do CEAPD, está a promoção e a coordenação das ações integradas institucionais entre o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) selecionados para participarem do estudo; a ATRICON; o I..
Prazo para renovação de 1/3 do Plenário/2019 vai até 20 de abril
Entidades de Classe devem ficar atentas para o prazo máximo de renovação do Plenário estabelecido pela Comissão de Renovação do Terço. Relação de documentos pode ser conferida na Resolução 1.070/2015 do Confea. As Entidades de Classe e Instituições de Ensino que compõem o Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) têm até o dia 20 de abril para protocolizar junto à Comissão de Renovação do Terço (CRT) 2018 via Gerência de Apoio ao Colegiado (GEACO) a relaç..
