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TCE convida imprensa para lançamento teste do Geo Obras Cidadão
O lançamento teste do novo módulo cidadão do sistema de fiscalização GEO OBRAS do TCE-MT será feito para jornalistas, influenciadores e autoridades do Governo do Estado e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande na quarta-feira, 29/3, às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas . A ação culminará com entrevista coletiva do conselheiro presidente Antonio Joaquim e dos técnicos responsáveis pelo sistema. Computadores serão oferecidos para acesso ao sistema e testes. O Geo Obras Cidadão permite a qualquer interessado verificar os dados disponibilizados e comparar com a realidade, se estiver próximo ao local da obra, acessando o sistema por telefone celular, tablet ou computador, via endereço geoobrascidadao.tce.mt.gov.br. Os gestores públicos são obrigados a cadastrar e atualizar informações de todas as obras no sistema Geo Obras do TCE-MT desde o momento do lançamento do edital, medições e respectivos pagamentos, nome dos fiscais responsáveis etc. As fases da obra têm que ser regis..
TCE acolhe justificativa de gestores de Torixoréu para pagamentos antecipados de hospital
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Torixoréu WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entendeu a excepcionalidade do caso e acolheu os argumentos do prefeito de Torixoréu para justificar o pagamento atencipado por serviços de atendimento à saúde pública do Hospital São Lucas Ltda – ME, o único da cidade. A decisão foi proferida no julgamento do processo de Representação de Natureza Interna, apresentada pela Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria, referente à irregularidades nos pagamentos realizados pela prefeitura de Torixoréu ao Hospital São Lucas, no período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016. A Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria – Secex, mediante relatório técnico, relatou que Odoni Mesquita Coelho, prefeito do município, liquidou e autorizou o pagamento de notas fiscais de serviços emitidas pelo ..
Pleno do TCE vai julgar 24 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal Pleno do TCE-MT julga nesta terça-feira, 28, durante sessão ordinária, 24 processos. A sessão está prevista para iniciar as 8h30. Entre os principais processos a serem analisados pelos conselheiros estão tomadas de contas, representações internas, recursos ordinários, embargos de declaração, consultas e denuncias. Entre as várias consultas a serem respondidas pelos conselheiros do Tribunal de Contas, está a apresentada pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina. O prefeito do município indaga ao TCE-MT sobre a legalidade da aquisição de bens por parte da municípalidade por meio de leilões bem como sobre a possibilidade de extinção de créditos tributários utilizando-se da adação em pagamento com bens. Ou seja, se é cabível, perante a lei, a Prefeitura aceitar bens como moeda para quitação de débitos tributários por parte de contribuintes. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também r..
TCE-MT, MPE e AMM visitam consórcio paranaense de aquisição de medicamentos
Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Ministério Público Estadual realizaram nesta segunda-feira, 27/3, visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde, responsável pela aquisição de medicamentos para 394 dos 399 municípios paranaenses. A intenção foi de entender o funcionamento desse consórcio público com personalidade jurídica de direito privado, com objetivo de apresentar uma solução alternativa ao Governo e municípios do Estado para essa política pública. A visita contou com a presença do procurador geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, e da auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais, Lidiane Bortoluzzi, representando o conselheiro Antonio Joaquim. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga e o auditor Luiz Eduardo Oliveira também participaram da visita técnica. Foram recepcionados pelo diretor executivo Carlos Roberto Kalchmann Setti. A visita ao Consórcio Paraná Saúde foi decidida há cerca de 15 dias durante re..
Guru do Mundo dos Negócios, Oscar Motomura é um dos palestrantes em evento do IRB
No dia 27 de março, o Instituto Rui Barbosa (IRB) recebe para apresentação da sua palestra "Liderança em Instituições Inclusivas", o renomado Dr. Oscar Motomura, um dos maiores mentores do mundo dos negócios, fundador e principal executivo da Amana-Key -centro de excelência em gestão de alcance mundial com núcleo em São Paulo-. O mestre no assunto sobre liderança em organizações complexas dos setores empresarial e governamental, e da sociedade civil fará a palestra de abertura no primeiro dia do evento "Governança e Gestão nos Tribunais de Contas do Brasil", realizado pelo IRB, em Brasília, dias 27 e 28 de março, e que conta com o apoio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e Tribunal de Contas da União (TCU). Motomura é considerado um dos brasileiros mais influentes da atualidade, tendo treinado mais de 30 mil executivos e mudado a realidade e gestão de centenas de empresas. Com uma experiência de mais de trinta anos na liderança de projetos de alta complexidade, o O mentor do mundo do..
Abandonar hidrovias e ferrovias foi crime lesa pátria, diz presidente do TCE-MT
Conselheiro presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, participa da Câmara Temática da Hidrovia Paraguai-Paraná Nesta quinta-feira, dia 23/03, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, participou do lançamento da Câmara Setorial Temática, instalada pelo deputado estadual Leonardo, com o objetivo de acompanhar, discutir e propor medidas quanto à efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná. Antonio Joaquim afirmou que a partir da década de 60 "as ideranças políticas cometeram um crime lesa pátria, abandonando a política de transporte por hidrovias e ferrovias no Brasil". Estiveram presentes diversas autoridades do Brasil e da Bolívia. A instalação segue com programação até o dia 24, com diversas palestras sobre o tema, que serão ministradas pelos especialistas no assunto. Ao discursar na abertura da Câmara Técnica, o presidente do TCE enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa que "mais uma vez de forma institucional promove esse debate importante para Mato Grosso e o Brasil". Ant..
Aprovado novo leiaute do Aplic
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR CERTIDÃO ASSISTA AO JULGAMENTO Aprovada a Resolução Normativa que define o novo leiaute das tabelas e demais intrumentos do sistema Aplic para o exercício de 2017. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 21 e aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O novo leiaute já foi apresentado para gestores, contadores, controladores internos, empresas prestadoras de serviço de software contábil, representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e servidores municipais de todo o Estado. Com a colaboração dos próprios usuários do meio informatizado, o sistema passou por adequações no intuito de desburocratizar os serviços e aperfeiçoar os procedimentos de prestação de contas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE (Sedecex), Volmar Bucco Junior, a i..
“Os órgãos de controle são nossos parceiros” diz vice-prefeita de Cáceres durante evento do Gestão Eficaz
Presidente discursa na abertura do Gestão Eficaz em Cáceres Qualificar os prefeitos, secretariado e todo o corpo técnico da gestão municipal para diminuir gargalos que impedem que o serviço público chegue ao cidadão com a devida qualidade. Este é o objetivo do ciclo de capacitação que o Tribunal de Contas de Mato Grosso promove há 12 anos, o Gestão Eficaz, e que entre os dias 23 e 24 de março ocorreu no polo de Cáceres, reunindo 193 participantes de outros 18 municípios da região oeste. De forma didática, o TCE de Mato Grosso trata de assuntos importantes à administração pública, como o regime jurídico de trabalho dos servidores; conceitos e aspectos polêmicos de licitações; gestão de frotas e de programas de alimentação escolar. Foram convocados, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, também: secretários municipais, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio e out..
Projeto Aprimora do TCE-MT fortalece o controle interno dos municípios de MT
Sessão plenária do TCE-MT Aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão do dia 21 de março a resolução normativa que considera o Programa Aprimora como atividade permanente para os municípios do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial de Contas nos próximos dias. O Projeto Aprimora, iniciado em 2016, apresenta resultados positivos na atividade de Logística de Medicamentos. Foram realizadas 14 oficinas de capacitação nas atividades de Logística de Medicamentos e de Alimentação e Nutrição Escolar, sendo capacitados cerca de 140 controladores internos municipais em cada atividade. Plano Estratégico 2016-20211ª Edição Este material traz o 3º Ciclo de Planejamento Estratégico de Longo Prazo elaborado pelo TCE-MT, que marca a conquista de um amadurecimento administrativo da instituição e lança o Tribunal em uma nova etapa de sua vida organizacional. Acesse o livro virtual Este ano estão sendo realiz..
Ex- gestor da SETPU deve restituir erário por falhas em obra no Renascer
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-secretário de Transporte e Pavimentação do Estado (antiga Setpu), Arnaldo Alves de Souza Neto, foi multado e deverá devolver recursos aos cofres públicos, em razão da execução parcial e da má qualidade dos serviços de pavimentação de ruas do Jardim Renascer, em Cuiabá. As irregularidades foram denunciadas na Ouvidoria do Tribunal de Contas e resultaram na instalação de representação de natureza interna pela Secretaria de Controle Externo de Obras (Secex Obras). As irregularidades estão relacionadas com o Contrato nº 429/2009 e abandono da obra pela empresa Engemat Incorporações e Construções LTDA., conforme assinalado pela Secex responsável e pelo Ministério Público de Contas. Entre as falhas encontradas foram constatados pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regula..
