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TCE Ceará: Revista Cidadã destaca auditorias operacionais na saúde e educação
As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na área de saúde e educação são o tema central da mais recente edição da Revista Cidadã, publicação informativa da Corte de Contas. Na área da saúde, o TCE Ceará avalia a forma de gestão na rede pública estadual, seja por organização social, seja pela administração direta. Auditoria operacional também acontece em escolas públicas estaduais. O Tribunal ressalta sua atuação na área de controle externo, para a qual foi dedicada atenção especial. Novas ações foram criadas, a fim de garantir maior qualidade e celeridade à análise das peças processuais. As contas de gestão, que ingressarão no TCE a partir de 2018, já serão analisadas dentro de um moderno sistema, o Ágora. O Tribunal está alinhado às novas tecnologias, com o uso de ferramentas de cruzamento de dados, o SAS. Também lançou o aplicativo Controle Cidadão, para que a sociedade possa comunicar irregularidades, e firmou parcerias com as mais diferentes instituiç..
Pró-Ética 2017: Empresas têm até 5 de maio para enviar informações
Cerca de 290 empresas já formalizaram interesse em participar. Ministério da Transparência promoveu dez encontros regionais para difundir o programa de fomento à integridade pelo país
TCE penaliza ex-secretário por falhas no projeto “Caravana da Transformação”
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foi julgada parcialmente procedente representação externa formulada pela Associação Mato-grossense de Oftalmologia em face de irregularidades no credenciamento nº 001/2016 realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para a realização do projeto "Caravana da Transformação". De acordo com o julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizado no dia 25 de abril, algumas falhas sob responsabilidade do então gestor da pasta, Eduardo Luiz Bermudez, foram constatadas, uma vez que não se justificou o credenciamento para a realização de cirurgias oftalmológicas do projeto no valor total de R$ 12.492.980,24. Conforme apontou a representante, consta no Termo de Referência apresentado pela SES, no edital, que Mato Grosso possui uma demanda reprimida de 14.000 cirurgias oftalmológicas. Mas..
Pleno reforma Acórdão para incluir multa a responsáveis por dano ao erário
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) no intuito de reformar o Acórdão nº 1.214/2015 para incluir a condenação de multa de 10% sobre o valor do dano ao erário causado pelo ex-gestor da Secretaria de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, e a proponente Joana Gleice Silva. Ambos foram condenados à restituição solidária de R$ 15.000,00 pela irregularidade na prestação de contas do Contrato de Fomento à Cultura nº 441/2007. De acordo com o relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, recentemente, o TCE de Mato Grosso, passou a prever em seu Regimento Interno nos artigos 287 e 289 que sempre que prejuízo ao erário seja comprovado, aplique-se multa proporcional ao dano. Por isso,..
TCE acolhe parcialmente recurso e vai reanalisar pedido de rescisão de ex-prefeito
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deve reanalisar pedido de rescisão feito pelo prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, pela servidora Maria Aparecida da Silva e pela contadora Elizabete Martins de Souza. Os três recorreram contra a decisão do próprio Pleno que julgou improcedente o pedido de rescisão do Acórdão 1200/2014 - TP, proferido nas contas anuais de gestão municipal que imputou aos três responsabilidade em irregularidades e os penalizou com multas. Inconformados, os recorrentes argumentaram que não ficou devidamente comprovada a participação direta deles nas irregularidades pelas quais foram apenados pela Corte de Contas. A decisão de reanalisar parcialmente a decisão anterior foi tomada no julgamento de novo Pedido de Rescisão, desta feita, contra o Acórdão nº..
Pleno acolhe recurso e reduz multas aplicadas a ex-gestores do Acorizal-Previ
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Fundo Muncipal de Previdência Social de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Acorizal - Acorizal-Previ, Edimar Rezer, e a servidora Thalita Ferreira da Silva Mattos, responsável pelo abastecimento do Sistema Aplic à época, terão as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas reduzidas. Os dois foram penalizados por irregularidades identificadas pela auditoria da Corte de Contas, que julgou regulares, com recomendações, determinações legais e aplicação de multas, as contas anuais daquele fundo, no exercício 2014. A decisão de reduzir as multas e considerar sanada uma das irregularidades que as geraram foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão ordinária de terça-feira, 25. Na sessão foi julgado o recurso ordinário impetrado por Edimar Rezer ..
Auditores do TCE são homenageados em sessão solene na Câmara de Cuiabá
Câmara de Cuiabá realizou uma sessão solene em homenagem aos Auditores Públicos do TCE-MT A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta quarta-feira (26.04) a primeira sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Público Externo, comemorado em 27 de abril. Além de festejar a data, 15 auditores que atuam para o fortalecimento da categoria ou prestam relevantes serviços à sociedade receberam uma "moção de aplausos". A homenagem foi proposta pelo vereador Marcelo Bussiki. Durante o evento, estava prevista também uma homenagem ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, que receberia a 'Ordem do Mérito Legislativo'. Porém, o presidente não pode comparecer à solenidade, em razão de viagem a Rondonópolis, onde está sendo realizado o Programa Consciência Cidadã. Bussiki, no entanto, agradeceu o apoio institucional do TCE, por meio do presidente Antonio Joaquim, à campanha 'Conselheiro Cidadão', que busca criar um rito para escolha do co..
Atricon recebe sugestões para novo Planejamento Estratégico
Foto: Vicente Luiz / TCE-PE Dando continuidade à coleta de informações e de sugestões para a elaboração do Planejamento Estratégico 2018 – 2023, a Atricon realizou, nesta quarta-feira (26), mais uma reunião, desta vez com membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e procuradores do Ministério Público de Contas junto àquele tribunal. A reunião contou com a presença do presidente do TCE-PE, Carlos Porto, que deu as boas-vindas e elogiou os esforços da Atricon em prol do “entendimento e do intercâmbio entre os Tribunais de Contas”. Também participaram os conselheiros do TCE-PE Marcos Loreto, Teresa Duere e Ranílson Ramos; os conselheiros-substitutos Carlos Pimentel, Marcos Flávio, Luiz Arcoverde Filho, Ricardo Rios; e os procuradores Cristiano Pimentel (procurador-geral), Eliana Lapenda, Maria Enilda, Gilmar Lima, Representando a diretoria da Atricon estiveram presentes o vice-presidente Valter Albano, que coordena a elaboração do novo planejamento, o conselheiro ..
TCE-MG multa presidentes de câmaras por descumprimento da LRF
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão do dia 25 de abril, dez presidentes de câmaras municipais por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixarem de enviar Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre ao TCEMG dentro do prazo legal, quando a data-limite era 17 de outubro de 2016. A Instrução Normativa 12/2008 do TCEMG determina que “os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo deverão encaminhar os respectivos Relatórios de Gestão Fiscal, ao Tribunal, até 45 dias após o encerramento da respectiva data-base”. Estabelece, ainda, que a inobservância desse prazo sujeita os responsáveis à multa prevista no inciso VII do art. 85 da Lei Complementar nº102/2008. Foram multados em R$ 2 mil os presidentes das câmaras municipais, no exercício 2016: Sebastião Domingos de Melo, de Bandeira do Sul; Edson Balbino Alves, de Guarinhatã; Dimas Brasileiro Alkimim, de Itacarambi; Flávio Calixto Simão, de Itaú de Minas; Rozil..
Fiscalização do TCE-PR contribui para consolidar ficha limpa nas eleições no Paraná
A fiscalização sobre o gasto do dinheiro público executada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná está contribuindo para afastar de cargos eletivos políticos responsabilizados por desvios ou uso irregular de dinheiro do contribuinte. “Essa é uma prova de que o nosso trabalho traz resultados efetivos para a sociedade”, avalia o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. “Nossos julgamentos são apoiados em pareceres técnicos elaborados por um corpo funcional altamente qualificado e comprometido com as leis, a moralidade e a eficiência do gasto público.” Quinze dos 399 prefeitos eleitos em outubro de 2016, para o quadriênio 2017-2020, tiveram a ocupação ou permanência nos cargos indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com base principalmente nas leis complementares nº 64/1990 e 135/2010, que estabelecem os casos de inelegibilidade de candidatos. As principais acusações contra esses políticos são condenações por irregularidades em mandatos anteriores, i..
