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TCE Ceará contribui para elaboração do Planejamento Estratégico da Atricon 2018/2023
0Qualidade e agilidade. Estes são os dois eixos de atuação para a elaboração do segundo Planejamento Estratégico 2018-2023, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com o 1º vice-presidente da entidade, conselheiro Valter Albano. “Se a gente trilha um planejamento, teremos um caminho mais curto e eficaz, e os resultados dos projetos, sem dúvidas, serão extraordinários”, ressaltou. Na manhã desta quinta-feira (27/4), o TCE Ceará recebeu uma comitiva, que está visitando as 34 Cortes de Contas do País, para coletar informações e sugestões para a elaboração do Planejamento Estratégico da Atricon. A equipe foi recebida pelos conselheiros Valdomiro Távora, Soraia Victor, pelo conselheiro substituto Itacir Todero e pelo procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos. O conselheiro Albano citou os resultados do projeto “Marco de Medição da Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC)”, como matérias-primas para a melhoria das Cortes de Contas, onde as diretrizes..
Conselheiro do TCE-RS participa de debate em encontro nacional de gestores públicos
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Cezar Miola, participou, nesta quarta-feira (26), do debate “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção”, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília. O evento, que vai até a sexta-feira (28), aborda temas sobre sustentabilidade urbana e reúne prefeitos, gestores e técnicos municipais, parlamentares, representantes de governos estaduais e federal, e de organismos internacionais. Os participantes da mesa também debateram a Ação 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que prevê o estímulo à implementação dos sistemas de controle interno municipais. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA e participou do evento para oferecer a visão do controle externo em relação à matéria. Conforme o conselheiro Miola, o controle é essencial não apenas em se tratando do exame da l..
Conselheiro do TCE-RS participa do I Congresso Regional da ENCCLA
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, participou, nesta quinta-feira (27), da abertura do I Congresso Regional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento acontece até sexta (28) no auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS. A primeira edição do congresso tem como tema “Combate efetivo da corrupção no Brasil: é possível?”. Na abertura, o conselheiro Miola reiterou a satisfação do Tribunal gaúcho em ser anfitrião do evento: “Reafirmo aqui o compromisso dos Tribunais de Contas e da Associação que os representa, a ATRICON, no combate incansável à corrupção”. Para mais informações sobre o Congresso, incluindo a programação completa, acesse aqui o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
TCE delimita uso dos recursos do Fethab para ações da agricultura familiar
Consultas Interessado principal:Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Estado de Mato Grosso pode aplicar os recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em despesas correntes e de capital, desde que inerentes à execução de ações de agricultura familiar. Essa é a conclusão a que chegou o Pleno do Tribunal de Contas nos autos da Consulta 96601/2017, feita pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso, Suelme Evangelista Fernandes, por meio da qual ele questionou se o recurso poderia ser utilizado na reestruturação da Seaf, para aquisição de computadores e mobiliários, pagamento de diárias aos servidores responsáveis pelo acompanhamento das ações no interior, e locação de serviços gráficos, veículos, entre outros produtos, por exemplo. De acordo com o entendimento do relator, conselheiro interi..
O Brasil aponta uma nova nação para os próximos anos
Denúncias feitas pelos cidadãos podem colaborar com o Controle Externo e o Judiciário a fim de evitar desvios de conduta e de recursos públicos. "É um instrumento poderosíssimo que pode ser utilizado através de ouvidorias e diversos canais de comunicação que o Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização dispõem para qualquer pessoa", disse o Presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, ao abrir, ontem, a IV Edição do Programa Consciência Cidadã, realizado em Rondonópolis, com a presença de 450 pessoas, entre estudantes, professores, observatório social, entidades de classe, empresários, gestores e vereadores de toda a região. O evento já vem sendo realizado há muitos anos e, em 2016, recebeu novo formato, com debate e discussões entre os cidadãos e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O Conselheiro Substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, ressaltou aos participantes que seguir a lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas dispõe, ..
Ex-prefeito de Tesouro tem multa reduzida pelo TCE
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tesouro LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito do município de Tesouro, Ilton Ferreira Barbosa, teve seu recurso ordinário parcialmente acolhido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado e obteve a redução de multa aplicada pela Corte de Contas por irregularidades constatadas em sua prestação anual de contas de gestão de 2014. A decisão foi tomada pelos conselheiros no julgamento do recurso ordinário realizado durante a sessão de terça-feira, 25 de abril. Durante o julgamento dos autos, os membros do Pleno acompanharam pela unanimidade o voto do relator, conselheiro inteirino Luiz Carlos Pereira, que, acolhendo em parte os argumentos do recorrente e o parecer do Ministério Público de Contas, votou pelo provimento parcial do recurso a fim de reduzir as multas aplicadas pelo Acórdão Nº 107/2016 – PC. Com a decisão, o..
TCE fará palestra a vereadores do Araguaia sobre VI e diárias
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT Aplicação das resoluções de consulta que definem o pagamento de verba indenizatória e diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Esse será o tema de palestra que o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, fará para vereadores de 12 municípios da região do Baixo Araguaia, em Porto Alegre do Norte, nesta quinta-feira, 27/4. A palestra será realizada a convite da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), que realiza posse da sua diretoria regional nessa cidade. Segundo o vereador presidente Rafael Piovesani, existe muitas dúvidas em relação aos dois assuntos, principalmente quanto a ocorrência de pagamento das duas indenizações. Muitos parlamentares vivem seu primeiro mandato, mais de 50%, segundo dados do IBGE. O TCE-MT tem orientado as Câmaras Municipais a partir das resoluções de consulta RC 29/2011 (que trata da verba indenizatória) e RC 01/2014 (que regulameta a concessão de diárias), notadamente nos even..
Gestor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública é multado em 11 UPFs
Representação Interna Interessado principal:Empresa Cuiabana de Saúde Pública LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O gestor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Mariuso Damião Ferreira, foi penalizado com multa de 11 UPFs em razão do descumprimento do prazo de envio de documentos e informações de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do Sistema Aplic. A decisão da Segunda Câmara, que se reuniu pela primeira vez este ano na quarta-feira (26.04), ocorreu em autos de Representação de Natureza Interna. A RNI, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria (Processo nº 231274/2016), foi acolhida em parte pelos membros da Segunda Câmara. No relatório técnico, a sugestão era de que a irregularidade fosse anotada desde o início de 2015. Porém, o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, considerou que o Hospital São Benedito só foi inaugurado em sete..
Capacitações para vereadores e gestores garantem salto de qualidade nos municípios
Conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro palestra na abertura do Democracia Ativa As capacitações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para vereadores e servidores públicos de todos os municípios do Estado têm refletido na redução de irregularidades e erros de eficiência e de gestão dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. A informação foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, durante a quarta edição do Programa Democracia Ativa, realizado ontem, dia 26/04, no auditório da Prefeitura de Rondonópolis. Ao participar da abertura do evento, o prefeito José Carlos do Pátio disse que "no momento difícil que passa o país e a classe política, nada melhor do que o TCE vir ao interior para orientar, normatizar, dar rumo de como devemos conduzir a gestão pública, tanto para os prefeitos como para os vereadores. Eu sempre vi o Tribunal de Contas como um órgão do bem, que ajuda muito os municípios e a classe política, e que brinda os gestores quanto à Lei..
TCE-MT e MPF celebram acordo de cooperação técnica
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Federal naquele Estado firmaram na tarde desta segunda-feira (24.04) um acordo de cooperação técnica. Pelo acordo, a Corte de Contas será responsável por chancelar um procedimento administrativo que visa à transferência de recursos na ordem de R$ 695.270,94, oriundos de recuperação financeira no âmbito da Operação Ararath, para um projeto de atendimento à saúde pública em Mato Grosso. A parceria entre o TCE-MT e o MPF foi intermediada pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, coordenada pelo conselheiro substituto Moises Maciel. A partir deste acordo de cooperação, o Tribunal de Contas irá designar uma equipe especial de auditores para analisar todos os aspectos do projeto de reestruturação do centro cirúrgico do Hospital Geral Universitário (HGU), em Cuiabá, para a realização de cirurgias de restauração de fissuras labiopalatinas, bem como a aquisição de equipamentos para aquela unidade médico-hospitalar. O pro..
