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Programa de Fomento à Integridade Pública recebe adesão do DNIT
Iniciativa do Ministério da Transparência auxilia no desenvolvimento de políticas de combate à corrupção
Instituições assinam protocolo para criação de Consórcio Intermunicipal de Compra de Medicamentos
Foi assinado na manhã desta sexta-feira (12/05), na sede do Ministério Público Estadual, um protocolo de intenções compilando os principais termos que envolvem a formação e a criação do Consórcio Intermunicipal de Compra Coletiva de Medicamentos para atender aos 141 municípios e o Estado de Mato Grosso. Participam da solenidade de consignação, além do próprio Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Saúde (SES), a Assembleia Legislativa, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde. Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo O projeto arregimentado pelo Ministério Público do Estado foi ao encontro das recomendações feitas pelo TCE de Mato Grosso em seus relatórios de auditoria realizada na Saúde Pública do Estado, em 2014. As instituições parceiras somaram forças para iniciar a execução do Consórcio. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, a exemplo do..
TCE multa Gestora de Consórcio Turístico por descuprir determinações
Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel, em decisão monocrática nos autos de uma Representação de Natureza Interna, condenou ao pagamento de multa à ordenadora de despesas do Consórcio Intermunicipal de Turismo do Complexo Nascente do Pantanal, Maria Manea da Cruz. Por determinação da Corte de Contas, a multa se deve ao descumprimento por parte da gestora. As determinações constam do Acórdão nº0252/2015-PC. A gestora deixou de encaminhar dentro do determinado, via sistema Aplic, informações referentes aos valores correspondentes aos gastos daquele Consórcio com manutenção de veículos, comprovantes de pagamento de licenciamento dos mesmos e dos respectivos seguros obrigatórios. Frente à irregularidade, a Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria apresentou uma Representação de Natureza Interna (RNI) contra a ordenadora de despesas. Notificada para apresentar defesa nos a..
Atricon capacita Comissões de Garantia de Qualidade do MMD-TC
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) capacitou, nestas quinta (11) e sexta (12), todas as 17 Comissões de Garantia de Qualidade que vão avaliar a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O treinamento aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na abertura do evento, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, fez um agradecimento ao presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, pela acolhida, e aos integrantes das comissões que vão atestar a garantia da aplicação do MMD-TC. Pascoal exaltou o MMD-TC, definindo a ferramenta como “um caminho para a excelência institucional”. Ele aproveitou para detalhar as novidades de sua aplicação em 2017, como a adesão de 100% dos Tribunais de Contas do Brasil e a criação de novos indicadores para avaliar a qualidade da fiscalização de obras públicas e da educação pública, além da inclusão de uma dimensão relativa ao controle das receitas e das renún..
Nota de Esclarecimento
Nota de Esclarecimento Em nome da transparência e da seriedade com que conduz os seus assuntos e, também em resposta às notícias veiculadas por órgãos de Imprensa questionando a conduta de seus membros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma que recebeu denúncia no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, em 26/10, por meio de portaria assinada pelos srs. Presidente e Corregedor Geral, foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo em pese se tratar de uma denúncia anônima. Enfatiza que o resultado da apuração, no âmbito de sua competência, foi pelo arquivamento por total falta de provas. Reafirma e destaca a total independência e lisura dos trabalhos de apuração realizados ao longo de seis meses pela Comissão responsável pela Instrução Sumária, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas. Informa que, mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo..
Gestão Eficaz ajuda a prevenir erros e reduzir custos nas prefeituras
Durante dois dias, auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizaram em Alta Floresta um ciclo de capacitações voltado para servidores do Poder Executivo, principalmente gestores das áreas de Administração e Finanças, sobre temas que fazem parte do dia a dia deles e que geram muitas dúvidas, como contratação de pessoal, licitações, alimentação escolar e registro de preços. Nesta quinta e sexta-feira (11 e 12 de maio), os servidores participaram do Gestão Eficaz, um programa do TCE-MT cuja finalidade é evitar irregularidades e reduzir custos nas prefeituras. O evento acontece no Floresta Amazônica Hotel e atende servidores de oito municípios da região. Um dos palestrantes é o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, o auditor externo Edicarlos Lima, que discorreu sobre o sistema jurídico de servidores públicos. Ele destacou a importante contribuição do programa para melhorar a qualidade da gestão, por levar conhecimento aos gestores, além de orientá-los so..
TCU: Déficit das contas públicas pode superar estimativa do governo
Poder Executivo prevê débito de R$ 139 bilhões. De acordo com relatório do TCU, o valor pode ser ultrapassado em R$ 46 bilhões O déficit das contas públicas em 2017 pode chegar a R$ 185 bilhões. É o que mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado durante sessão plenária desta quarta-feira (10). O valor representa um aumento de R$ 46 bilhões perante a estimativa do Poder Executivo, que previa um débito de R$ 139 bilhões. Conforme apurado pelo tribunal, o cálculo do resultado primário para 2017, feito pela diferença entre a receita primária líquida federal (RPLF) e a despesa primária total, aponta que R$ 5,4 bilhões do aumento são decorrentes de potencial elevação das despesas e R$ 40,6 bilhões de possível redução de receita. Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “o grande desafio do Poder Executivo para cumprir o teto estabelecido pela EC 95/2016, durante o exercício de 2017, será a contenção das despesas com pessoal e encargos, assim como os gast..
Cautelar suspende chamamento de escritório de advocacia na Goiasfomento
Edital de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços de cobrança judicial fica suspenso até decisão do mérito O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) suspendeu, cautelarmente, o edital de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços de cobrança judicial em todo o Estado, visando a recuperação de créditos e bens de interesse da Agência de Fomento de Goiás (Goiasfomento S/A). A medida foi adotada hoje (11/mai) monocraticamente pelo conselheiro Celmar Rech, mediante o Despacho n° 289/2017. A cautelar fundamentou-se na inobservância de preceitos legais e no “perigo da demora”, uma vez que o recebimento dos envelopes contendo os documentos está prevista para o dia 18 de maio. O motivo principal, segundo Rech, foi a ausência de justificativas que demonstrem as razões de a Goiasfomento não promover essas ações com seu próprio corpo técnico. Além disso, somente os escritórios de Goiânia podem se credenciar, o que pareceu ao conselheiro uma re..
TCE-MA: Reunião da Atricon discute planejamento estratégico em São Luís
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) sediou uma reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nesta quarta-feira, 10, ocasião em que foi debatido o planejamento estratégico da entidade para o período 2018/2023. A intenção do plano é fortalecer os Tribunais e o seu reconhecimento pela sociedade. A reunião transcorreu como uma conversa informal, com escuta de sugestões e observações de todos os presentes, mostrando ameaças, possibilidades, forças e fragilidades que envolvem as Cortes. Todas as falas foram registradas com vistas ao planejamento. Em um momento posterior, todos receberão um questionário enviado pela Atricon para responder a questões adicionais. Em sua fala inicial, o conselheiro substituto do TCE do Piauí, Jaylson Campelo, fez uma avaliação bastante positiva da adesão ao MMD-QATC. “Temos, hoje, 100% dos Tribunais de Contas participando do MMD-QATC. E o planejamento estratégico que estamos iniciando se dará em cima desse modelo e seus ..
Ministério da Transparência participa da quarta fase da Operação Lama Asfáltica
Ação foi deflagrada no Mato Grosso do Sul. Prejuízo estimado é de R$ 150 milhões
