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Destaques na Mídia: Artigo “Esperança no Brasil”, de Adam Kaufmann
Adam Kaufmann fala sobre a importância dos acordos de leniência para o país e o papel do Ministério da Transparência na celebração deles
Pleno do TCE irá analisar 26 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a ser realizada nesta terça-feira (16.05), prevê o julgamento de 26 processos. A sessão está prevista para ter início às 8h30. Entre os processos a serem analisados pelos conselheiros estão normatizações, análise de conflito de competências, contas anuais de governos municipais, auditorias, representações externas e internas, recursos ordinários, denúncias e consultas. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Entre as consultas a serem respondidas pelo TCE-MT está a apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acerca da viabilidade, ou não, de o Poder Judiciário reconhecer administrativamente diferenças remuneratórias a seus magistrados e servidores, decorrentes da conversão da moeda em URV, referentes ao período de abril de 1994 a março de 1998. Entre as contas a serem julgadas encontra-se a reanálise das contas anu..
TCE explica incremento orçamentário de R$ 50 milhões em 2012-2013
Termo de Compromisso celebrado em novembro de 2011 entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Planejamento e de Fazenda, e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, esclarece e desmente as inverdades ditas a respeito dos recursos recebidos pelo TCE-MT nos anos de 2012 e 2013, a titulo de incremento orçamentário no valor de R$ 25 milhões para cada exercício. O documento comprova que a instituição conseguiu com o governo estadual créditos adicionais decorrentes e condicionados a excesso de arrecadação, para garantir a sua renovação da infraestrutura tecnológica e a implementação dos cinco projetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Esse documento está disponível para acesso no Portal Transparência do TCE, no link Planejamento, botão PPA, desde 2015. O esclarecimento foi feito pelo conselheiro José Carlos Novelli, atual corregedor-geral e presidente eleito do TCE para o período de 2012-2013. Segundo ele, lamentavelmente vem-se veiculando históri..
Operação Bullish investiga fraudes em empréstimos no BNDES
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira, 12, a Operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em
Gibi do TCE-MT é distribuído pelo TCM do Ceará
O Gibi do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi cedido para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará e está sendo distribuído em programas de capacitação pelo interior do Estado. A publicação foi adaptada e faz parte de um conjunto de cartilhas de orientação sobre controle interno e obrigações legais em administrações municipais a serem observadas pelos gestores. O Gibi do TCE-MT – Uma Lição de Cidadania – foi desenvolvido pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) há 15 anos e sempre é foco de capacitações para professores, coordenadores e diretores de escolas da rede pública de ensino. Nos cursos são repassados detalhes da publicação, que é pioneira dentros dos Tribunais de Contas do Brasil. Além disso, os participantes conhecem um pouco mais sobre o TCE e suas ações voltadas para o controle social. Já foram produzidas seis edições e 120 mil exemplares confeccionados nestes 15 anos. A publicação é considerada uma importante ferramenta ..
TCE-RO participa de ações da Atricon visando avaliação nacional e planejamento estratégico
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está participando desde quarta-feira (10), na sede do TCE do Maranhão, em São Luís, de ações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltadas ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e ao planejamento estratégico da entidade, horizonte 2018/2023. Nesta quinta (11) e sexta-feira (12) ocorreu a capacitação de todas as 17 Comissões de Garantia de Qualidade que vão avaliar a aplicação MMD-TC, avaliação nacional cuja segunda edição este ano contará com a presença de todas as Cortes de Contas do país. Na oportunidade, participaram, como representantes do TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, que é integrante da comissão nacional responsável pelo MMD-TC/2017; o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva e o secretário de Planejamento, Juscelino Vieira. O conselheiro presidente e o secretário de Planejamento também ministraram palestras, buscando repassar aos p..
CGU aponta que Mato Grosso melhora transparência e obtém nota 9,58
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) atribuiu nota 9,58 ao Estado de Mato Grosso na
Programa de Fomento à Integridade Pública recebe adesão do DNIT
Iniciativa do Ministério da Transparência auxilia no desenvolvimento de políticas de combate à corrupção
Instituições assinam protocolo para criação de Consórcio Intermunicipal de Compra de Medicamentos
Foi assinado na manhã desta sexta-feira (12/05), na sede do Ministério Público Estadual, um protocolo de intenções compilando os principais termos que envolvem a formação e a criação do Consórcio Intermunicipal de Compra Coletiva de Medicamentos para atender aos 141 municípios e o Estado de Mato Grosso. Participam da solenidade de consignação, além do próprio Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Saúde (SES), a Assembleia Legislativa, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde. Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo O projeto arregimentado pelo Ministério Público do Estado foi ao encontro das recomendações feitas pelo TCE de Mato Grosso em seus relatórios de auditoria realizada na Saúde Pública do Estado, em 2014. As instituições parceiras somaram forças para iniciar a execução do Consórcio. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, a exemplo do..
TCE multa Gestora de Consórcio Turístico por descuprir determinações
Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel, em decisão monocrática nos autos de uma Representação de Natureza Interna, condenou ao pagamento de multa à ordenadora de despesas do Consórcio Intermunicipal de Turismo do Complexo Nascente do Pantanal, Maria Manea da Cruz. Por determinação da Corte de Contas, a multa se deve ao descumprimento por parte da gestora. As determinações constam do Acórdão nº0252/2015-PC. A gestora deixou de encaminhar dentro do determinado, via sistema Aplic, informações referentes aos valores correspondentes aos gastos daquele Consórcio com manutenção de veículos, comprovantes de pagamento de licenciamento dos mesmos e dos respectivos seguros obrigatórios. Frente à irregularidade, a Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria apresentou uma Representação de Natureza Interna (RNI) contra a ordenadora de despesas. Notificada para apresentar defesa nos a..
