Notícias
Servidores de Cuiabá são capacitados para atuarem como fiscais de contrato
Edicarlos Silva, Secretario da Consultoria Técnica Aconteceu na tarde desta segunda-feira (03.07) a aula inaugural do Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos e Formação de Preços de Referência para Aquisições Públicas oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participaram da aula cerca de 150 servidores da Prefeitura de Cuiabá, inscritos em duas das quatro turmas que farão o curso pelo sistema EAD. O curso atende ao Projeto 3 do PDI/TCE-MT, do qual a Prefeitura da Capital é adesa. O objetivo é capacitar os servidores para atuarem como fiscais de contratos e membros de comissões de licitações. A aula inaugural foi aberta pelo auditor Edicarlos Lima Silva, da Secretaria Executiva da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, e pelo secretário de Governo da Prefeitura, Carlos Roberto da Costa, o "Nezinho", que representou o prefeito Emanuel Pinheiro. O curso, que terá duração de 45 dias, é composto de vídeo-aulas, que serão disponibilizadas por meio do Portal EAD da E..
Filiação à Atricon agora é eletrônica
A partir desta semana, o processo de filiação à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) será realizado exclusivamente pela internet. A ação visa garantir comodidade para a inscrição dos novos associados. Para se associar, o membro de Tribunal de Contas (ministros, ministros substitutos, conselheiros e conselheiros substitutos) deverá acessar a aba Associe-se (http://www.atricon.org.br/associe-se/) no menu do site da Atricon. A nova página Associe-se descreve os desafios atuais da Atricon, com os quais o novo associado irá colaborar ao se filiar, e elenca os benefícios corporativos a que terá direito. Ao fim da página, o botão “Quero me associar” direciona para o formulário eletrônico de inscrição. Concluído o preenchimento dos formulários, novo associado deverá imprimir e assinar o Requerimento e o Seguro Caixa (para membros com até 60 anos que optaram por contratá-lo), e enviá-los por correio para a Atricon: Rua da Aurora, 885 / Sala 907 – Boa Vista CEP 50..
Agentes comunitários pedem apoio do TCE para sensibilizar prefeitos sobre contratação
Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Mato Grosso, acompanhados do deputado federal Valdenir Pereira, estiveram reunidos na sexta-feira (30.06), com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, com objetivo de solicitar maior vigilância do TCE com relação aos municípios que não realizam processo seletivo para contratação de agentes comunitários. Mato Grosso tem hoje 7.780 agentes comunitários e 2.900 agentes de endemias. "Viemos solicitar que o TCE oriente os prefeitos quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional 51, que estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação", explicou o deputado federal. A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários, Dinorá Magalhães contou que há anos os profissionais vêm lutando pe..
Sessão do Pleno da próxima terça-feira tem 30 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 30 processos em sua 18ª sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (04.07). Esta sessão irá encerrar o primeiro semestre na Corte de Contas. Estarão em julgamento processos de contas anuais de gestão, denúncias, recursos ordinários, embargos, consultas, auditorias operacionais e especiais, bem como tomadas de contas especiais e normatizações. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Está na pauta de julgamento o processo nº 13.119-9/2016, que trata da homologação da medida cautelar, adotada singularmente pelo conselheiro João Batista de Camargo, nos autos da auditoria de conformidade que avaliou a prestação de serviços de coleta de lixo em Cuiabá. Na decisão cautelar, o conselheiro determinou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e à Prefeitura de Cuiabá a imediata retenção de valores devidos à empresa Ecopav Construções e Soluçõe..
Contratações irregulares para coleta de lixo podem resultar em inelegibilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será ainda mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo. Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (22/06), o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, em que, ao tratar de um edital da prefeitura de São Pedro da Aldeia, faz um alerta ao prefeito, que vale para todos os gestores públicos fiscalizados pelo Tribunal, comunicando que esses tipos recorrentes de contratação poderão “ser considerados quando da análise das contas de gestão do administrador por esta Corte de Contas”. E ela, em seguida, ressalta em seu voto “que esta Corte tem o dever de encaminhar à Justiça Eleitoral a lista dos responsáveis cujas contas sejam julgadas irregulares, para fins de avaliação quanto à declaração de inelegibilidade por 8 anos”. Ao tratar do caso específico de São Pedro da Aldeia, a conselheira substituta lembra que a cidade vem realizando “sucessivas con..
IRB promove oficina em congresso de jornalistas
A fiscalização dos orçamentos públicos em educação foi o tema de uma oficina produzida pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Costas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no Congresso Internacional de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. O encontro, que reuniu 400 jornalistas, pesquisadores e representantes de entidades, faz parte do 12º Seminário de Jornalismo Investigativo da Abraji, considerado o mais significativo na área no país. A oficina também teve a participação dos auditores dos Tribunais de Contas do Estado, Paulo Panassol, e da União, André Geraldo, que detalharam a composição dos orçamentos em educação, entre outros temas. De acordo com o conselheiro, a oportunidade gerou um espaço de diálogo e de exposição do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo na área. “Os jornalistas são atores importantes na mediação entre as instituições e a população, estimulando a participação da sociedade e induzindo os gestores à ado..
Gaeco deflagra segunda fase da Convescote
Sexta-feira, 30 de junho de 2017, 07h43 O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros
Empresa Pró-Ética registra recorde de inscrições pelo segundo ano consecutivo
Edição 2017 recebeu 375 empresas interessadas no selo de integridade do Ministério da Transparência (CGU). Após análise preliminar, 171 serão avaliadas
Ministério da Transparência participa da 23ª Reunião Técnica do Conaci
Evento, em Brasília (DF), debate gestão de riscos e controle interno como instrumentos de governança
Presidente do TCE entrega relatório de convênio com Faespe e critica espetacularização
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, tomou a iniciativa de entregar ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na manhã desta sexta-feira (30/6), um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE-MT com a Faespe. Apesar de não ter recebido nenhum pedido do Ministério Público, que apura desvio de recursos na Faespe em contratos firmados com órgãos públicos, a entrega do documento objetivou demonstrar a regularidade do convênio que existia entre as duas instituições. A iniciativa e o protagonismo do conselheiro presidente foi elogiada pelo procurador Mauro Curvo. Ele afirmou que o Gaeco está investigando desvio de recursos recebidos pela Faespe e não desvio de recursos em órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas. Porém, disse que faria a mesma coisa enquanto gestor de órgão público, de antecipar as explicações. Procurador-geral de justiça d..
