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Ministério da Transparência avalia ações de fiscalização ambiental realizadas pelo Ibama
Frágil gestão dos bens apreendidos e escassez de fiscais são as principais deficiências
Pleno do TCE julga nesta terça-feira 24 processos
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, nesta terça-feira (29.08), a partir das 8h30, sessão ordinária de julgamento contendo 23 processos. No mesmo dia, os conselheiros analisam também, em pauta suplementar, levantamento que consolida os resultados do programa de visitas às escolas para avaliar a infraestrutura e a qualidade dos serviços nos municípios de Jauru, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Figueirópolis, Cáceres, Rondonópolis, Salto do Céu, Lambari do Oeste e Cuiabá. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Na pauta ordinária deverão ser julgados pelos conselheiros os processos de contas anuais de gestão, recursos, auditorias, tomadas de contas e representações sobre suposto sobrepreço na ata de registro de preços da Prefeitura de Sinop, superfaturamento nos valores pagos na aquisição de materiais laboratoriais, falta de prestação de serviço públicos na área da saúde, ent..
TCE cobra mural com escala médica na porta de todas as unidades de saúde
Municípios deveram instalar quadros informando ao usuário a escala médica diária O Tribunal de Contas de Mato Grosso estendeu a todos os municípios do Estado a recomendação de adoção de providências com a finalidade de reduzir o índice de absenteísmo dos profissionais médicos, a exemplo do que já foi feito para Cuiabá. A decisão partiu do conselheiro presidente Antonio Joaquim, em atendimento a proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo, que sugeriu a expedição de procedimento de Alerta circular aos gestores municipais por considerar o absenteísmo dos médicos da rede pública uma falha sistêmica e, portanto, passível de estar ocorrendo em todo o Estado. O alerta circular foi publicado no Diário Oficial de Contas. Confira aqui a publicação Em ofício encaminhado esta semana aos gestores dos 140 municípios, com o teor do Alerta, o TCE recomenda a instalação de quadros nas unidades de saúde, que informem ao usuário a escala médica diária, com nome e especialidade do profissional, alé..
PF e Polícia Nacional do Peru assinam termos de cooperação
São Paulo/SP – A Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo recebeu nesta manhã uma comitiva composta do Diretor
Engenheiro Têxtil de Campo Verde compartilha sua experiência na indústria
O engenheiro têxtil Antônio Marcos do Nascimento, de 42 anos, nasceu em Apucarana, no Paraná e com 04 anos mudou-se para Ivaiporã (PR) onde se criou e permaneceu até os 18 anos, quando foi estudar Engenharia Têxtil. Antônio Marcos veio para Mato Grosso para auxiliar no projeto de construção de uma indústria de fios, sendo o responsável peloprojeto industrial, negociação de máquinas e equipamentos, além da montagem e funcionamento da indústria. Atualmente, ele a gerencia e, sua vinda para o Estad..
MPC divulga gabarito preliminar da seleção de assessor jurídico
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso divulgou, na manhã desta segunda-feira (28.08), o gabarito preliminar das provas discursiva e objetiva do processo seletivo de assessor jurídico TCDGA- 2. Cerca de 600 pessoas enviaram currículos e 40 foram selecionadas para fazer as provas. A aplicação das provas foi realizada neste domingo, 27 de agosto de 2017, na sede do Tribunal de Contas, em Cuiabá-MT. A relação dos cinco candidatos melhores avaliados será divulgada no site do MPC www.mpc.mt.gov.br no dia 31/08/17 (quinta-feira). Eles serão convidados para uma entrevista com o procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. VEJA O GABARITO PRELIMINAR Os assessores jurídicos do MP de Contas auxiliam os procuradores e analistas em ações proativas relacionadas à elaboração de minutas de pareceres, representações internas e outras demandas do órgão. O trabalho é realizado de segunda a sexta-feira em turnos matutinos ou vespertinos. Veja mais informações sobre a seleção no link:..
Membros da Atricon avaliam desempenho do TCE-AC
Integrantes da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela avaliação da qualidade e agilidade do controle externo do TCE’s, estão em Rio Branco para avaliar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A comissão, formada pelos conselheiros Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE de Minas Gerais e Antonio Ed Souza Santana, conselheiro substituto do TCE do Rio Grande do Norte, e da diretora geral do TCE de Minas Gerais, Gislaine Fernandes, permanecem até esta terça-feira, 8, no TCE-AC, escutando e discutindo com os membros e servidores as ações desenvolvidas pela Corte de Contas do Acre. Os três foram recepcionados pelo conselheiro presidente do TCE-AC, Valmir Ribeiro, que deu as boas vindas e agradeceu a presença dos membros da Atricon, destacando a importância da avaliação para o sucesso das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Acre. “É com muita alegria que recebemos os colegas da Atricon. Para nós, essa avaliação é de fundamental importância par..
TCE-AP recebe Comissão de Avaliação da Atricon
A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), está no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), para o processo de validação da autoavaliação de desempenho do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) – ferramenta do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). A comissão é presidida pelo conselheiro Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE Minas Gerais, integram a comissão o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana do TCE do Rio Grande do Norte, e a diretora geral do TCE/MG Gislaine Fois Fernandes. O Tribunal de Contas já passou por um processo interno de autoavaliação e está recebendo a comissão da Atricon, que irá validar o trabalho desenvolvido pela instituição, convalidando seu desempenho, seu grau de conhecimento e como está a instituição para o público externo e interno.
TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação
Municípios do Maranhão receberam quase R$ 7 bilhões de recursos do fundo, desse montante, R$ 1,4 bilhão seria destinado ao pagamento dos honorários de três escritórios de advocacia O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb. O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação. O Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação con..
Ministério da Transparência lança a 14º edição da Revista da CGU
Publicação traz artigos sobre correição, combate à corrupção, transparência e controle no Poder Executivo Federal
