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TCE consegue liminar garantindo realização de auditorias em exportações
Fiscalização busca corrigir falhas verificadas durante arrecadação da receita pública Atendendo determinação da Turma de Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça, o desembargador José Zuquim Nogueira decidiu por liminar assegurar o direito do Tribunal de Contas de Mato Grosso de auditar a receita pública estadual, em específico as informações fiscais relativas às exportações. O acesso a essas informações tinha sido negado pela Secretaria de Fazenda, no mês de março. A decisão favorável é datada de 28 de agosto. Os órgãos interessados, Sefaz, TCE e Procuradoria-Geral do Estado, já foram notificados. O conselheiro presidente Antonio Joaquim recebeu a notícia como uma vitória do controle externo. A decisão de agora reforma sentença anterior do próprio desembargador Zuquim que, ao relatar a matéria, negou provimento ao mandado de segurança do Tribunal de Contas e ainda determinou o arquivamento do feito. O TCE entrou com agravo regimental e, por maioria, vencido o próprio Zuquim, os desemb..
TCE-GO: Auditorias do TCE têm resumos publicados no site
Já estão disponíveis seis sumários relativos a auditorias operacionais, de regularidade e de conformidade Os resultados das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) estão sendo disponibilizados no endereço eletrônico da corte após o julgamento do relatório pelo Tribunal Pleno. Para conferir os sumários, o interessado precisa acessar o site do TCE-GO, procurar pela aba “serviços” e clicar na seção “resultados de auditorias”, sendo direcionado para a lista de auditorias realizadas. Por consequência, foi inserido hoje (31/ago) o sumário da auditoria operacional feita no programa Renda Cidadã, com foco na ação de auxílio financeiro às famílias de baixa renda e transferência de renda, abrangendo os exercícios de 2012 e 2013. A auditoria operacional foi aprovada na semana passada pelo Acórdão 4280, relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita. Também estão disponíveis outras três auditorias operacionais, sendo duas realizadas na Secretaria do Meio Ambiente e u..
Comissão da Atricon encerra visita no TCE-ES
Nesta quarta-feira (30), a comissão externa de garantia do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) encerrou a visita de avaliação do desempenho no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Eles entregaram uma declaração de garantia ao presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Aboudib. Nomeada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a equipe é formada pelo conselheiro-presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, pela conselheira-substituta do TCE-AC, Maria de Jesus Carvalho de Souza, e pelo técnico do TCE-MS, Douglas Avedikian. Os servidores chegaram na Corte na última terça-feira (29). O que é MMD? Desenvolvido pela Atricon e com participação de todos os TCs, o MMD tem como objetivo fortalecer o sistema nacional de controle externo e contribuir para melhorias na atuação das Cortes de Contas. A primeira etapa do trabalho é a autoavaliação, em que o Tribunal responde e comprova, se for o caso, a prática de determinadas ações. R..
Reunião de autoavaliação é realizada no TCERR por comitiva da Atricon
Foi realizada nos dias 28 e 29 de agosto, na sede do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), reunião de autoavaliação, entre a comissão de garantia de qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e a equipe técnica do TCERR, responsável pelo levantamento das informações, com foco no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) 2017. Na manhã do dia 28 os representantes da Atricon foram recebidos pelo presidente do TCERR, conselheiro Manoel Dantas Dias. Os trabalhos foram coordenados pela comissão técnica composta pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros e o conselheiro substituto Jaylson Fabiahn Lopes Campelo (ambos do TCEPI) e os técnicos Narda Consuelo Vitório Neiva Silva e Volmar Bucco Júnior (TCEMT). A comitiva teve como papel verificar a consistência da avaliação e elaborar a respectiva declaração de garantia da qualidade. A garantia foi realizada com base em amostra selecionada a partir de matriz de risco elaborada pela Atricon...
Ex-gestores de Rondonópolis são multados após auditoria financeira do TCE-MT
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondonópolis JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRO SUBSTITUTA RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Pagamentos em duplicidade e a inexistência de norma regulamentadora do fluxo de pagamento de despesas da Prefeitura levou o Tribunal de Contas de Mato Grosso a aplicar multa de 12 UPFs ao ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e ao ex-secretário municipal de Finanças, Jamilio Adozino de Souza. Esse foi o resultado do julgamento do processo nº 11.297-6/2017, ocorrido na sessão do Pleno de terça-feira (29.08). O processo, relatado pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, tratava da Auditoria Coordenada de Movimentação Financeira dos Atos de Gestão da Prefeitura de Rondonópolis, uma iniciativa piloto do Tribunal de Contas executada pela Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo – Sedecex/TCE-MT. Entre os principais achados da auditoria destacam-se a ausência do registro de cont..
Revisão de contratos e delações fazem Estado recuperar R$ 891 milhões
A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão passada, após realizar uma série
Rede de Controle faz convite para UFMT ser membro colaborador
A Universidade Federal de Mato Grosso foi convidada para fazer parte oficialmente da Rede de Controle da Gestão Pública. A
Secretário Rachid recebe o diretor de Política e Administração Tributária da OCDE
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu nesta terça-feira, 29 de agosto, o diretor do Centro de Política e
Situação das UTIs nos hospitais públicos do DF piorou nos últimos três anos, revela monitoramento
Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF. O Tribunal de Contas do Distrito Federal realizou inspeção na Secretaria de Estado de Saúde para verificar a atual situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública do DF e constatou: a situação piorou, e muito, desde a última auditoria realizada. Na fiscalização, verificou-se que, de 2014 para 2017, houve diminuição da quantidade de leitos de UTI em operação no DF. O número passou de 432 para 310, ou seja, uma redução de quase 30%. E o mais preocupante: essa queda foi acompanhada de um crescimento significativo do percentual de leitos bloqueados, ou seja, que não estão sendo utilizados. Em 2014, dos 467 leitos de UTI existentes, 35 estavam bloqueados. Em 2017, de um total de 400, 90 encontravam-se indisponíveis para os pacientes em estado grave. Para se ter uma ideia, em visita realizada ao Hospital Regional de Santa Maria, em em 18 de janeiro deste ano, os auditores relataram o fechamento total da “UTI ..
Levantamento do TCE-MT identifica 18 problemas em cada escola pública inspecionada
Telhados despencando; pisos e azulejos danificados; extintores de incêndio vencidos; janelas e vidros estragados; vazamentos; torneiras, pias, e vasos sanitários deteriorados; além de fiação elétrica exposta. Esses são alguns dos 771 apontamentos de irregularidades mais comuns encontrados em 43 unidades escolares da rede pública, localizadas em 10 municípios. A amostra faz parte do levantamento “Programa Visita às Escolas”, instituído este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de realizar um diagnóstico acerca da infraestrutura nas unidades de ensino estaduais e municipais do Estado, visando identificar as principais fragilidades existentes no ambiente escolar e propor ações de melhoria. Aprovado por unanimidade, o levantamento teve como objetivo, segundo explicou o relator, “evidenciar à sociedade a real situação da infraestrutura das escolas inspecionadas, bem como a adoção, pelos gestores, de providências para eliminar ou mitigar os problemas identificados. Este..
