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TCE-GO determina tomada de contas em repasses a OS

Divergência apontada é superior a um milhão de reais A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás deverá instaurar Tomada de Contas Especial para quantificar os danos causados ao erário estadual nos repasses feitos à Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo por Imagem (Fidi), para prestação de serviços prestados aos hospitais públicos Hugo, HGG, Uapa, HDT e HMI. No mesmo procedimento deverão ser identificados os responsáveis pelos prejuízos no período de janeiro a dezembro de 2012 e tomadas providências para o devido ressarcimento. Determinação nesse sentido foi aprovada hoje (13/set), pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota. Ao realizar uma Auditoria de Conformidade nos repasses pela SES à referida OS, a fiscalização do TCE apontou glosas não realizadas e outras com valores incorretos. Citada a apresentar razões de defesa, a Secretaria da Saúde não conseguiu provar a regularidade dos pagamentos feitos à Fidi. Dentre as irr..

TCE da Paraíba é bem avaliado pela Atricon e recebe “Declaração de Garantia de Qualidade”

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) foi avaliado positivamente pelo Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), composta pelo Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo do TCE/ES, a auditora Substituta de Conselheiro, Patrícia Sarmento dos Santos, do TCE/MS e pelo técnico Rômulo Lins, do TCE/PE. O presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes recebeu da comissão, nesta quarta-feira (13), a Declaração de Garantia de Qualidade por ter superado as expectativas, dentre os 513 critérios de avaliação no Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil. A comitiva da Atricon visitou o TCE/PB durante dois dias, percorrendo os diversos setores e departamentos para conversar com os diretores e coordenadores, verificando as conformidades da autoavaliação. O trabalho da comissão contemplou 28 indicadores, que se desdobraram em 513 critérios avaliativos. A idéia é atingir a totalidade das atividades dese..

Atricon colhe no TCE-PR sugestões para seu Plano Estratégico 2018-2023

Nesta segunda-feira (11 de setembro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu a visita de uma delegação da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo foi colher subsídios para a elaboração do Plano Estratégico da entidade no período 2018-2023. Os conselheiros Durval Amaral, presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha e Ivens Linhares receberam os colegas Valter Albano (TCE-MT), primeiro vice-presidente da Atricon, e Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES). Também participaram do encontro os auditores Thiago Cordeiro, Sérgio Fonseca e Cláudio Canha, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; e do diretor de Planejamento do TCE-PR, Alexandre Faila Coelho. A equipe de apoio da Atricon era formada por Risodalva Beata de Castro, Paula Fontes e Carlos Romeu, servidores do TCE-MT. Todas as propostas apresentadas pelo TCE-PR serão sistematizadas de acordo com metodologia própria e consolidadas às dos demais TCs, para subsidiar..

Portal da Transparência oferece nova função na consulta a convênios do Governo Federal

Já é possível visualizar, em uma única tela, detalhes do convênio e documentos financeiros

CGU participa da Operação Ouvidos Moucos

Objetivo é desarticular esquema criminoso de desvios de recursos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), principalmente nos repasses para cursos de Educação à Distância (EaD)

Conselheiro substituto lança obra com coletânea de artigos no Sesc Arsenal

LEIA UM TRECHO DO LIVRO __________LUIZ HENRIQUE LIMAPERFIL O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, lança às 19h desta quarta-feira (13.09), no Sesc Arsenal, o livro Construtores de Catedrais. A obra traz uma seleção de 82 artigos publicados pelo conselheiro substituto no Jornal A Gazeta com temas diversos, como economia, cultura, política, saúde, educação e até futebol. O título foi escolhido pelo próprio conselheiro, inspirado por uma fábula francesa, em que três trabalhadores, ao serem questionados sobre o que estavam fazendo, forneceram três respostas diferentes. O primeiro disse que estava empilhando tijolos. O segundo, erguendo uma parede. Já o terceiro, sorrindo, disse que estava construindo uma catedral. Essa catedral, na visão do conselheiro substituto, pode ser comparada à democracia brasileira, sendo construída aos poucos, tijolo por tijolo, para se tornar grande, sólida e imponente como uma catedral. "Sou um otimista", responde Lu..

PF prende reitor da Federal de Santa Catarina

A Polícia Federal, em trabalho conjunto a Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, deflagrou nesta

Prefeitura de Diamantino é capacitada sobre sistema de monitoramento de metas

Capacitação sobre sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) A equipe de gestão que compõe a Prefeitura e as secretarias de Diamantino participou, ao longo dos dias 12 e 13 de setembro, de capacitação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre o sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). O município é adeso ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e vem recebendo, por parte do TCE de Mato Grosso, conhecimento, metodologias e tecnologia voltadas à efetiva execução de políticas públicas. Através do GPE, é possível centralizar, numa única ferramenta, informações que facilitem o monitoramento para a execução do planejamento e das metas no município. Conforme avaliou o coordenador do PDI no município e assessor de planejamento, Bruno Capistrano, o trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início deste ano, com a transição para a nova gestão no âmbito dos poderes executivos municipais, permitiu que Diamantino tivesse uma referê..

Tomada de Contas na Câmara de Várzea Grande é julgada irregular

Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Várzea Grande JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou irregular a Tomada de Contas na Câmara de Várzea Grande referente à ausência de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) descontado dos servidores, que acarretou prejuízo às futuras gestões do Legislativo Municipal. Em razão dessas irregularidades, o ex-presidente da Casa de Leis, Waldir Bento da Costa, já havia sido multado pelo TCE-MT em 30 UPFs, quando do julgamento das contas anuais de gestão do órgão em 2013; e em 11 UPFs, no julgamento das contas de gestão de 2014. Essas penalizações anteriores motivaram a relatora do Processo nº 18.1854/2016, conselheira Jaqueline Jacobsen, a multar o ex-presidente da Câmara pela irregularidade constatada na Tomada de Contas, o que para ela ficaria caracterizado como du..