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Gestores devem estar atentos aos alertas publicados nas edições diárias do DOC
Gestores, controladores internos e servidores da área de gestão fiscal, devem estar atentos aos alertas publicados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no Diário Oficial de Contas (DOC), relativos ao cumprimento de normas específicas da gestão fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os alertas são avisos e notificações aplicados aos gestores pela Cortes de Contas e têm caráter preventivo e concomitante no acompanhamento e controle das contas públicas. Previstos no artigo 59 da LRF, eles demonstram que algo pode estar errado e, por isso, deve ser reavaliado e corrigido. A LRF previu que os alertas devem ser expedidos sempre que for constatada alguma das seguintes hipóteses: risco de frustração de metas e dever de contingenciamento de despesas e de movimentação financeira; quando o gasto de pessoal ultrapassou a casa de 90% do seu limite legal; caso alguns dos diversos indicadores de endividamento se encontram acima de 90% dos seus respectivos limites; quando o gasto com inat..
Atricon realiza garantia da qualidade do MMD no TCEMG
Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) recebe uma equipe da Atricon, a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Até sexta-feira, a comissão está encarregada de fazer a Garantia de Qualidade da já realizada autoavaliação do TCEMG sob a metodologia do Marco de Medição de Desempenho (MMD) 2017 do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação. São esperados o conselheiro do TCE-RO Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do TCE-ES Fatima Cristina Araújo Mavigno, e a auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA Simone Barbosa Costa. Eles serão recebidos, pela manhã, no Salão Nobre, pelo presidente Cláudio Terrão e pela diretora-geral, Gislaine Fois Fernandes. Durante três dias, a equipe da Atricon vai conversar com gestores e servidores, fazer visitas técnicas para conhecer a estrutura física, analisar processos e sistemas informatizados. Tudo para conferir – por meio de amostragem – se ..
Dodge designa procuradora de MT para acompanhar delação de ex-governador
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeou a procuradora Vanessa Cristhina Scarmagnani, que atua em Mato Grosso, para acompanhar os
Projeto desenvolvido pelo TRE-MT será apresentado em fórum nacional de Tecnologia da Informação
O Projeto “Gestão de Riscos de TIC”, desenvolvido por dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, será apresentado
Operação Sem Filtro
A Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná – Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) deflagraram hoje, 20/9,
Procuradora-geral da República oficializa nova equipe de trabalho
Em portarias publicadas nesta terça-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, oficializou os integrantes de sua equipe para o biênio 2017-2019. Foram nomeados o
CGU pune Tomé Engenharia S/A com declaração de inidoneidade
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) declara, nesta terça-feira (19), a Tomé Engenharia S/A inidônea para contratar
Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie
A Receita Federal acaba de submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a
Conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha assume Corregedoria-Geral do TCE
O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha assumiu na manhã desta segunda-feira (18.09) o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ele substitui o conselheiro José Carlos Novelli, afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O termo de posse foi assinado no gabinete do presidente do TCE-MT em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Com a recomposição dos cargos, vagos após o afastamento de cinco conselheiros efetivos por determinação do STF, fica assegurado o funcionamento normal do Tribunal de Contas, sem riscos à continuidade dos serviços aos juridisdicionados e à sociedade. Também fica descartada a possibilidade de vácuos legais. Papel da Corregedoria A Corregedoria-Geral é a unidade do TCE-MT responsável pela orientação, vigilância e disciplina das atividades funcionais dos membros e servidores da instituição, bem como avaliação dos resultados das atividades das demais unidades do Tribunal de Con..
Secretaria de Transportes de PE economiza mais de R$ 1 milhão após atuação prévia do TCE-PE
Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere. Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transport..
