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Pleno mantém decisão que suspendeu licitação de R$ 752 milhões para iluminação pública
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou pedido de nulidade absoluta em razão da participação de conselheiros, alegadamente impedidos, em sessões plenárias de julgamento do TCE, acerca do processo que suspendeu a licitação de R$ 752 milhões para concessão dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública de Cuiabá. A suspensão ocorreu em fevereiro deste ano e baseou-se em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos. O relator do processo é o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Na sessão ordinária de quarta-feira (27.09), o relator apresentou seu voto, bem como o relatório do Ministério Público de Contas, quanto à Representação Externa acerca de requerimento protocolado pelo Consórcio Cuiabá Luz SA para declaração de nulidade dos acórdãos proferidos em razão da participação dos conselheiros Antônio Joaquim (atualmente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal) e Gonçalo Domingos de Campos Neto, supostamente impedidos. O Consórcio Cuiabá Luz SA defendia em seu pedido que o conselheiro Antonio Joaquim, então presidente do TCE, era parente, por afinidade em linha reta – descendente de 1º grau - de Rafael de Oliveira Cotrim Dias, seu genro e então gestor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de
Itaúba deve aperfeiçoar políticas públicas nas áreas de educação e saúde
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Itaúba MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Com recomendação para aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas nas áreas de educação e saúde, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Itaúba, relativas ao exercício de 2016. Em sessão ordinária na tarde de quinta-feira (27.09), o Pleno acompanhou o relator do Processo nº 83968/2016, conselheiro interino Moises Maciel, que acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pelo parecer favorável, com recomendação. De acordo com o conselheiro relator, a gestão de Itaúba deve definir metas e estratégias, no planejamento estratégico, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015. Essas melhorias poderão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017, a serem analisadas em 2018. O conselheiro relator ressaltou ainda não haver, nos autos, nada que possa influir negativamente nos resultados fiscais, financeiros e orçamentários, "não restando qualquer ocorrência irregular, além de terem sido cumpridos os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal", pontuou.
Crea sedia 6ª reunião da Comissão Interdisciplinar
Foi realizada na quarta-feira (27), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, a 6ª reunião da Comissão Interdisciplinar que reúne além do CREA-MT, representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (AMAEST). A iniciativa de criação da comissão surgiu em situações de Fiscalizações Preventivas Integradas, da qual o Conselho faz parte. Dando pro..
Nova Lacerda recebe parecer prévio favorável às contas anuais de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Lacerda MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Lacerda, exercício de 2016, gestão de Valmir Luiz Moretto. O relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, recomendou ao atual gestor do Poder Executivo que elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015. No que diz respeito ao Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), criado pelo TCE para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, Nova Lacerda alcançou o resultado de 0,53, inferior à média estadual, que é de 0,56, e obteve nota C, classificada como "Gestão em Dificuldade". O gestor manteve os limites constitucionais da manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 29,65% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal (previsto em lei acima dos 25%); a remuneração dos profissionais do Magistério, o correspondente a, 61,10% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori
CGU encontra superfaturamento na construção do Terminal Pesqueiro de Ilhéus
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação da implantação de Terminais Pesqueiros Públicos
Assembleia Geral aprova novo Estatuto da Atricon
Em Assembleia Geral reunida na última terça-feira (26), em Brasília, os associados à Atricon aprovaram um novo Estatuto para a associação. Entre as novidades, estão a criação de cinco vice-presidências temáticas, um Colégio de Presidentes e um Conselho Consultivo — instâncias que vão substituir o antigo Conselho Deliberativo. O novo Estatuto também prevê medidas para garantir a sustentabilidade financeira da entidade. Ele entrará plenamente em vigor na próxima gestão, que será empossada no mês de fevereiro de 2018, mas as inovações quanto à estrutura organizacional já serão aplicadas no processo eleitoral que ocorrerá durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Goiânia. Antes de ser levada à Assembleia Geral pelo relator, conselheiro Cezar Colares (TCM-PA), a proposta ficou aberta para consulta e sugestões. O texto apresentado pelo relator foi aprovado por unanimidade. O novo Estatuto cria as vice-presidências de Relações Político-Institucionais, Relações Jurídico-I..
Ex-presidente do Detran é condenado a restituir R$ 18,2 mil aos cofres públicos
Tomada de Contas Interessado principal:Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), Teodoro Moreira Martins, foi condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 18.235,02, em razão de pagamentos de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão ordinária na tarde de quinta-feira (27.09) julgou irregular a Tomada de Contas instaurada pelo órgão para apurar supostas irregularidades cometidas na gestão de Teodoro Martins. O relator do Processo nº 44016/2013, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, votou no sentido de considerar o ex-presidente do Detran responsável pelo prejuízo causado aos cofres públicos em decorrência do pagamento, em atraso, das contas de energia elétrica e telefonia em 2011, período em que Teodoro Martins ocupava o cargo. O valor é referente ao pagamento de multa e juros de mora. "Como se pode notar, a realização de obrigações contratuais com pagamentos extemporâneos caracteriza uma gestão antieconômica, pois se criam encargos adicionais não condizentes com o caráter público da despesa ou com os gastos próprios da Administração Pública", destacou o conselheiro relator em seu voto. Além da determinação de restituir valores aos cofres públicos, Luiz Carlos Pereira recomendou à atual gestão do Detran/MT que efetue o pagamento das despesas dentro do prazo de v
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. – 27/09/2017 Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: “Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na sociedade”. – 27/09/2017 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016”. SAIBA MAIS AQUI!
Inscrições para concurso público do TCE-SP abrem hoje
As inscrições para o concurso público para 133 vagas de Agente da Fiscalização no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foram abertas hoje. Os interessados poderão se registrar até 31 de outubro, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). Os salários iniciais para Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização-Administração são de R$ 12.984,88. São 88 vagas na capital e 45 nas unidades regionais do TCE localizadas no interior do Estado.A avaliação está marcada inicialmente para o dia 17 de dezembro. Os interessados devem ter nível superior. . Inscrições Para participar do concurso, basta acessar o site da Vunesp – organizadora do teste – , imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de R$ 57,00 até o dia 1º de novembro. É possível prestar o exame para os 2 cargos em disputa, desde que a taxa de adesão correspondente seja quitada. Não é permitida, entretanto, a inscrição para o cargo de Agente da Fiscalização em mais de uma cidade. Com duração de 4 ho..
Educontas: Educação é essencial para o desenvolvimento nacional
A necessidade de uma educação de boa qualidade e a disseminação do conhecimento foi o ponto de destaque ressaltado pelos principais oradores da solenidade de abertura do VIII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais do Contas (Educontas), na manhã desta quarta-feira(27.09), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O evento, uma promoção conjunta do Instituto Rui Barbosa, TCE/BA e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), vai até esta sexta-feira (29.09), com diversas palestras e conferências em torno do tema central “ Gestão do Conhecimento: uma perspectiva para o aperfeiçoamento e o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas”. Um dos oradores da solenidade de abertura, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou o quanto a educação e a disseminação do conhecimentos são fundamentais: “Hoje, já não se discute que a boa educação está na base do crescimento dos seres humanos ..
