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Rede de Controle cria grupo de trabalho para atuar nas eleições
A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso criou um novo grupo de trabalho, o GT Eleitoral. Durante a 9ª reunião ordinária da Rede, deste ano, os membros decidiram reforçar a troca de informações visando as eleições de 2018. O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta quarta-feira (04.10), contou com a presença de membros de 18 instituições de controle. O novo GT Eleitoral terá a coordenação do desembargador presidente do TRE, Márcio Vidal. Um dos principais objetivos da criação deste grupo de trabalho é incentivar a transparência nas doações financeiras, promover estímulo ao atendimento das normativas referentes à arrecadação e gastos de recursos pelos candidatos e partidos políticos, bem como incentivar o uso do sistema de informações voluntárias do TSE mediante formulário eletrônico. De acordo com o desembargador Márcio Vidal, a integração e cooperação via Rede de Controle vai contribuir para a Justiça eleitoral no sentido de monitorar e tornar esse sistema mais consistente e robusto. "Quando a gente traz para dentro da Justiça Eleitoral essas instituições de controle, elas contribuem para a discussão e o aprimoramento da fiscalização, tornando-a mais profunda." Outro destaque da reunião foi a apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho Transparência, Controle Social e Inteligência. Foi apresentada ainda a atualização do diagnostico das obras do município de Cuiabá e o programa "Pró-Estradas Concessões", do Governo do Estado. Para o procurador-geral substituto do MPC-MT, Alisson Carvalho de Alencar, o trabalho da Rede de Controle em Mato Grosso está avançando cada vez mais no sentido de integrar esforços e aliar inteligência no combate à corrupção. Na oportunidade, ele apresentou o relatório das ações realizadas pelo Grupo de Trabalho Transparência. "O GT Transparência, por exemplo, busca ir além do cumprimento da Lei de Acesso à informação. Nossa intenção é criar a cultura da transparência em nosso estado, pois s..
TCE-GO vê situação alarmante na renúncia de receitas em Goiás
A renúncia, em 2016, representou mais de 50% do valor arrecadado com ICMS no mesmo período O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) revise a política de renúncia de receitas adotada no Estado, avaliando os impactos econômicos e sociais, tendo vista a discrepância de valores praticados em Goiás em comparação com outros estados da Federação. A decisão está contida no Acórdão n° 5005/2017, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota na sessão plenária desta quarta-feira (4/out), que referendou despacho de sua autoria, assinada na segunda-feira, como medida cautelar. Tejota, que também é relator das Contas do Governador de 2017, determinou que se reduza a renúncia de receita tributária total em, no mínimo, 12,5%, especialmente em cadeias produtivas com menor risco econômico, atentando à eficiência na arrecadação e manutenção de empregos sem que isso implique em aumento de alíquotas de produtos. Também consta da decisão a necessidade d..
TCE-AM multa ex-secretário de Educação em R$ 1,4 milhão
O colegiado de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, referentes ao exercício de 2014, época em que o gestor era responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 milhão, entre glosas multas e alcance. A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta terça-feira (3) durante a 34ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. O montante devido é resultado da falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor”, o que ocasiona em grave infração à norma legal e com danos ao erário. O ex-secretário, assim como os gestores dos demais processos, pode recorrer da decisão. Em seu voto, o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, fixou o prazo de 30 dias para que o ex-secretário comprove à C..
TCE-RO aprova determinações a órgãos estaduais visando melhoria do transporte escolar no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou em sessão plenária acórdão em face do Processo nº 0317/2017, que trata da análise consolidada dos resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), com o intuito de avaliar controles constituídos, requisitos de contratação e condições do serviço de transporte escolar oferecido a alunos de 51 municípios de Rondônia. Em razão dos achados de irregularidade e impropriedade, bem como dos apontamentos e fragilidades, verificados pela equipe técnica do TCE-RO ao longo do trabalho fiscalizatório, muitos dos quais caracterizando descumprimento de normas legais e princípios administrativos, o Pleno, em acórdão aprovado por unanimidade, determina medidas a serem tomadas por órgãos estaduais, visando, especialmente, o aperfeiçoamento do transporte escolar no Estado. À Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi determinado que regulamente..
PF investiga lavagem de dinheiro no Brasil por grupo do leste europeu
Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira (5/10) a Operação Multifake, para investigar a lavagem de dinheiro no
Nuzman e ex-diretor de Comitê Olímpíco são presos em operação que investiga fraudes na escolha da Rio 2016
Os Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB)
Ex-servidores que fraudaram benefícios terão que ressarcir R$ 1,6 milhão ao INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão relativo à concessão fraudulenta de
CGU realiza 6º Encontro da RedeSIC
Encontro busca diálogo entre Serviços de Informação ao Cidadão do Poder Executivo Federal
Sem irregularidades, contas de Guarantã do Norte têm parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Sem quaisquer irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas anuais de governo da Prefeitura de Guarantã do Norte de 2016, sob a responsabilidade de Sandra Martins, receberam parecer favorável à aprovação pelo TCE-MT. Em sessão ordinária realizada terça-feira (03.10), os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Processo nº 8.394/2016, conselheiro interino Moises Maciel, que acompanhando parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a aprovação das contas, com recomendações ao atual gestor. Entre elas, a elaboração de planejamento estratégico com definição de metas, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015. Na educação, o município manteve a pontuação 9 conquistada ano passado, superior à média estadual, que é 6. O desempenho também foi superior à média brasileira em 9 dos 10 indicadores avaliados. O único ponto inferior à média Brasil está relacionado à taxa de cobertura potencial na educação infantil, de zero a 6 anos. Na saúde, Guarant&at
TRE marca para 19 de novembro renovação de eleições em Mirassol e Primavera; veja os calendários
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou na edição desta quarta-feira (04/10) do Diário da Justiça Eletrônico, as resoluções
