Notícias
Pleno rejeita recurso e ex-gestores da Secopa devem restituir cofres públicos
Representação Externa Interessado principal:Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo - Fifa 2014 JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor da Secretaria Especial da Copa do Mundo, Maurício Magalhães, e mais três ex-assessores da Secopa, terão que devolver aos cofres públicos R$ 37.562,50, referentes a irregularidades verificadas no contrato 45/2013/Secopa, pago sem a devida prestação do serviço. Nesta terça-feira (10.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelos quatro envolvidos e manteve decisão tomada em Representação de Natureza Externa, que considerou os quatro responsáveis pelo prejuízo ao erário. Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator do Processo nº 78530/2014, conselheiro interino João Batista Camargo, e mantiveram na íntegra o teor do Acórdão nº 155/2016 – TP, que gerou a condenação. Além de Maurício Magalhães, devem restituir o erário, de forma solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza; o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes; e a os responsáveis pela empresa contratada, Biazzo Simon Advogados – EPP. O conselheiro relator observou, no voto, "a total e absoluta ausência de fatos e fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida e, tendo em vista que todos os questionamentos já foram amplamente discu
Membros do TCE-RO participam de avaliação nacional dos TCs feita pela Atricon
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) participa como avaliador e avaliado no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), denominação dada à terceira versão da pesquisa nacional dos Tribunais de Contas, que está sendo executada este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). De acordo com a metodologia estabelecida no MMD-TC, inicialmente cada Tribunal de Contas faz sua própria autoavaliação com base nas resoluções expedidas pela Atricon, em sintonia com as melhores práticas nacionais e internacionais relativas às entidades fiscalizadoras. No entanto, o resultado só é tido como válido após certificação emitida por uma comissão externa constituída por membros e servidores de outros Tribunais. Nesse aspecto, do TCE-RO, já participaram de Comissões de Garantia de Qualidade do MMD-TC, os conselheiros Edilson de Sousa Silva (participou da avaliação no TC-DF e participará da avaliação no TCU) e Paulo Curi Neto (atuou na avaliação dos TCEs de ..
Comissão da Atricon está no TCE-GO
Grupo composto por representantes dos Tribunais de Contas vai validar itens de autoavaliação da Corte de Contas Goiana Entre os dias 9 e 11 de outubro, representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estarão em Goiânia para avaliar as atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Os visitantes integram a comissão de Garantia de Qualidade da Atricon, grupo encarregado da verificação de itens do Questionário de Autoavaliação respondido pelo TCE-GO. A comissão é composta pelos conselheiros Arthur Paredes Cunha Lima (TCE-PB) e Itacir Todero (TCE-CE), e pelo auditor José Luciano de Souza Andrade (TCE-PB). O grupo começou os trabalhos pela manhã visitando o gabinete da presidência, a Secretaria de Controle Externo e o Instituto Leopoldo de Bulhões. A conselheira do TCE-GO Carla Santillo, a diretora de Planejamento Gleice de Mello Prates e os secretários Administrativo e de Controle Externo Cássio Rezende e Adriana Moraes acompanharam os ..
PF cumpre 60 mandados de prisão em 6 estados contra tráfico internacional de cocaína
A Polícia Federal, em conjunto com Receita Federal, cumpre 60 mandados de prisão em seis estados nesta terça-feira (10) contra
AGU preserva decisão do TCU contrária a pensões pagas a filhas de servidores
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma decisão favorável à manutenção de entendimento do Tribunal de Contas da
PF desmantela tráfico internacional de drogas em portos de Santa Catarina
Itajaí e Joinville/SC – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagra nesta manhã (10) as operações Oceano
Mantidas prisões de Joesley e Wesley Batista em inquérito que apura uso de informação privilegiada
Na tarde desta segunda-feira (9), foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) as prisões de Joesley e
Pesquisa revela que população brasileira está mais engajada a combater atos de corrupção
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta segunda-feira (9), em São Paulo, da divulgação do estudo
Contribuintes têm até o dia 10 para aderir ao Refis
Encerra na próxima terça-feira (10) o prazo para que contribuintes com débitos tributários façam adesão ao Programa de Recuperação de
Professores e acadêmicos de engenharia e arquitetura têm desconto no Workshop sobre BIM
Atenção professores e estudantes universitários dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo que atuam em Mato Grosso! O Workshop Técnico “Disseminação do BIM” oferece descontos de 50% e 60% para os acadêmicos dessas áreas interessados em participar da qualificação. As inscrições foram abertas no dia 18 de setembro e prosseguem até o dia 16 de outubro. O workshop será realizado no dia 18 de outubro de 2017, no horário das 8 ao meio-dia, no auditório do Sistema Federação das Indústria..
