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MPE entra com ação contra ex-prefeito e ex-procurador de Várzea Grande
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou
Juíza de Mirassol se reúne com candidatos para explicar regras da propaganda eleitoral
A juíza da 18ª Zona Eleitoral de Mirassol D´Oeste, Edna Ederli Coutinho, agendou reunião para esta terça-feira (17/10), às 13h30,
A pedido da Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal faz buscas em gabinete da Câmara dos Deputados
Em decorrência de ordem judicial que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República, foram cumpridos, na manhã desta segunda-feira (16), quatro mandados de
CGU publica novos enunciados sobre processos administrativos sancionadores
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União, publicou nesta quarta-feira (11) dois
Prevenção à corrupção é tema de workshop para empresas estatais e de economia mista
Iniciativa da Alliance for Integrity orienta gestores a lidar com desafios relacionados ao tema
Crea-MT participa do comitê técnico setorial da Fatec Senai
Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) participaram a convite da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec Senai), nos dias 10 e 11 de outubro, da reunião do Comitê Técnico Setorial Regional, cujo objetivo foi discutir entre outros pontos, a carga horária, conteúdos, competências dos cursos superiores de Tecnologia em Automação Industrial, Eletrotécnica Industrial e Manutenção Industrial. Estes três cursos serão ofertados na unidade do SENAI, em Várzea Gr..
TCE descarta irregularidades em pregão da Prefeitura de Feliz Natal
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Feliz Natal ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso descartou a existência de irregularidades no Pregão Presencial nº 11/2017, realizado pela Prefeitura de Feliz Natal. A decisão é da Segunda Câmara, que na quarta-feira (11.10) julgou Representação de Natureza Interna para apurar atos do prefeito Rafael Pavei e do procurador municipal Bruno Zardo Bueno. Na representação, a equipe técnica do TCE-MT apontou indícios de irregularidades como: ausência de divulgação; especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias; e exigir que a empresa vencedora entregasse as peças solicitadas no prazo de 24 horas, contado do recebimento da autorização de fornecimento. Ao analisar os autos, o relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas para, no mérito, conhecer a representação para julga-lá improcedente "tendo em vista o saneamento das irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, em razão da ausência de ilegalidades no Edital do Pregão Presencial nº 11/2017". O conselheiro relator determinou ainda que a atual gestão da Prefeitura de Feliz Natal observe, com maior rigor, a Lei nº 8.666/1993, na confecção dos próximos editais licitatórios. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara.
CGU debate controle social com instituições da sociedade civil
Evento ‘Diálogos em Controle Social’ tem por objetivo fortalecer rede de organizações atuantes no combate à corrupção
Conselheiros aprovam moção de pesar pela morte da professora Sarita Baracat
Foto: Youtube/Reprodução O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou há pouco moção de pesar pela morte da professora Sarita Baracat. Os membros do colegiado acolheram, por unanimidade, sugestão do presidente em substituição legal, Gonçalo Domingos de Campos Neto.Sarita Baracat viveu à frente do seu tempo. Foi vereadora, deputada estadual e a primeira prefeita do município de Várzea Grande.
Planalto da Serra recebeu parecer prévio contrário à aprovação das contas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Planalto da Serra JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas de governo da ex-gestora de Planalto da Serra, Angelina Benedita Ferreira, referentes ao exercício de 2016, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária desta terça-feira (10.10). O município deveria repassar no máximo 7% da receita anual ao Poder Legislativo local, conforme a Constituição Federal, mas repassou 7,19%. O laudo de auditoria indicou que o limite máximo previsto para o repasse totalizaria R$ 641.844,58, mas foi fixada na Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 660.000,00, superando em 0,19% o limite. Quanto à avaliação das políticas públicas de saúde e educação, em 2016 houve melhora em três índices: Taxa de Reprovação - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º; Taxa de Abandono - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano e Distorção Idade-Série - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Ano. Na área da saúde, dos 10 índices avaliados, 8 atingiram valores desejáveis, calculados a partir de fontes oficiais (Datasus, Secretaria Estadual de Saúde e IBGE). São eles: Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (2014); Taxa de Mortalidade Infantil (2014); Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (2014); Taxa de Mortalidade por Doenç
