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Especialista da Agência Alemã de Cooperação Internacional fala sobre modelos de controle
O II Congresso Internacional de Contas Públicas prosseguiu com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de “Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais”. Carlos Maurício buscou despertar nos presentes o conceito de boa governança desenvolvido pela Cooperação Alemã e aliada a padrões internacionais de Instituições Supremas de Controle (ISC), como a Intosai – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Para isto, iniciou a palestra com uma introdução sobre as diferentes ISCs ao redor do mundo, salientando que os modelos têm suas qualidades e defeitos e devem ser adaptados ao seu país. “Não existe um modelo melhor de controle; existe o modelo que mais se adequa à tradição do país, seja ele de Tribunal de Contas, de Board Model ou de Assembleia Ge..
Burocracia e desenvolvimento
por Edilberto Carlos Pontes Lima* O relatório recém-publicado pelo Banco Mundial sobre o ambiente de negócios (Doing Business: Reform to Create Jobs) novamente coloca o Brasil em posição muito desfavorável. Estamos na posição 125 numa lista com 190 países. Os dez primeiros colocados incluem, entre outros, Nova Zelândia, Cingapura, Dinamarca, Coreia do Sul, Estados Unidos e Noruega. Surpreende, contudo, que seja mais fácil fazer negócios no Irã, no Vietnã e na Tunísia do que no Brasil. Na América Latina, só superamos Venezuela, Nicarágua e o Haiti! Dez dimensões são avaliadas. A que o Brasil se saiu melhor (43º) foi a proteção aos investidores minoritários, que engloba transparência das empresas e possibilidade de acesso ao Poder Judiciário. Outras duas dimensões em que a posição brasileira não foi tão desfavorável envolvem a obtenção de energia elétrica (45º) e o cumprimento de contratos (47º). A pior posição brasileira foi no pagamento de tributos (184º), que abrange tanto o tempo g..
PF combate fraudes ao Enem em três estados
Juazeiro do Norte/CE – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram nesta quarta-feira (8/11) a Operação Adinamia, com o objetivo
Grace defende eficácia imediata de acordos de leniência firmados por CGU e AGU
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu que os acordos de leniência assinados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral
Servidores de Várzea Grande recebem curso para atender o eleitor com excelência
Após ministrar com sucesso, aos servidores dos cartórios eleitorais de Cuiabá, um curso voltado para a excelência no atendimento ao
CGU na Paraíba realiza II Concurso de Vídeos “1 minuto contra a corrupção”
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Unidade Regional na Paraíba, promove o II
Seplan divulga nova edição de boletim sobre as finanças do Estado
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) divulga, nesta terça-feira (07.11), a quarta edição do Boletim Mensal de Acompanhamento das
Contas de Governo de Nova Marilândia recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Marilândia ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aprovou por unanimidade, a proposta de emissão de parecer favorável à aprovação, pela Câmara de Vereadores, das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Prefeito, Wener klesley dos Santos. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na terça-feira (31.10), quando foi submetido à análise do plenário, o voto do relator do processo n°25.892-0/2015, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. Na análise prévia pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, foram identificadas quatro irregularidades nas contas apresentadas. No entanto, após analise prévia dos argumentos da defesa, a equipe de auditores concluiu pela manutenção de duas irregularidades que, segundo a Resolução Normativa 2/2015 do TCE, foram classificadas como de natureza grave e a outra moderada. Por sua vez, ao estudar os autos, o conselheiro relator apontou que, além das irregularidades técnicas, sem caráter de dolo ou prejuizos ao erário, a gestão da Prefeitura de Nova Marilândia apresentou indicadores importantes abaixo da média nacional que refletem negativamente na qualidade da administração das políticas públicas de saúde e educação. "Diante dessa exposição, alerto o gesto
Cautelar suspende reajuste do subsídio dos agentes de Administração Fazendária da Sefaz
João Batista CamargoConselheiro interino, relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2017 O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu o reajuste do subsídio de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz), na carreira dos Agentes de Administração Fazendária previsto na Lei nº 10.609 sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 11 de outubro deste ano. A decisão é parte da medida cautelar nº 1369/JBC/2017 publicada no Diário Oficial de Contas da última segunda-feira, dia 06/11 expedida pelo relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2017,conselheiro interino João Batista Camargo. Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS Nº 1233 A cautelar foi solicitada através da representação interna nº 1211-8/2017, proposta pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo designada para acompanhamento simultâneo das contas anuais do Governo do Estado, referente ao aumento de despesas com pessoal, em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a representação interna propõe a expedição de medida cautelar no sentido de que fosse determinada a suspensão de todos os atos derivados da Lei nº10.609. De acordo com a equipe técnica, o reajuste dos subsídios dos servidores da carreira dos agentes de administração fazendária não poderia ter ocorrido. No dia 16 de outubro deste ano, o conselheiro João Batista Camargo publicou no Diário Oficial de Contas, Termo de Alerta ao Governo do Estado quanto a já ter atingido 95% do limite prudencial de gastos com pessoal. Além disso, a situação dos gastos com a folha de pagamento cometidos pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso já havia sido divulgada no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre, publicado no DOC em 29 de setembro, ou seja, 12 dias antes da sanção da Lei nº 10.609 de 2017, que concedeu o aumento do subsídio dos servidores da Sefaz. O relator lembrou em sua decisão que "toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória deverá ser acompanhada..
2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo recebe Rodrigo Janot
Começa nesta quarta-feira (8), às 9 horas, o 2º Conacon - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo. O evento, que reúne auditores e profissionais dos Tribunais de Contas de todo o país, será realizado na Escola Superior do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá, até o dia 10 de novembro. O Conacon 2017 terá, durante a abertura, a palestra magna proferida pelo subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot. O evento conta ainda com quatro painéis em que serão discutidos temas como: Controle Social, Propostas de Emenda Constitucional que tratam dos Tribunais de Contas, desafios da carreira de auditor, boas práticas e o padrão mínimo de auditoria das Cortes de Contas. Palestrantes CLIQUE PARA AMPLIAR A iniciativa visa ainda a congregação dos auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas, tendo como destaque os reflexos da atual assimetria dessas instituições para eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e para a defesa do patrimônio público. Para tanto, o 2º Conacon adota como eixo as Propostas de Emenda Constitucional n.ºs 329/2013-CD (AMPCON), 40/2016-SF (ANTC) e 22/2017-SF (ATRICON), cuja finalidade é a instituição de um padrão mínimo de organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. A participação de autoridades, acadêmicos, especialistas e representantes da sociedade civil nesse debate, que passa por questões constitucionais de relevo, tem o potencial de contribuir para a discussão da matéria a partir de alternativas viáveis sob a ótica fiscal e juridicamente plausíveis. Entre os palestrantes e conferencistas estarão presentes o ministro-substituto do TCU, Marcos Bemquerer, o procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, entre outro..
