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MPF recebe reunião da Rede de Controle da Gestão Pública No Pará
Na reunião do mês de novembro, os integrantes dos órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará discutiram, nesta quarta-feira 08 de novembro, o andamento das nove ações do cronograma anual. O conselheiro Odilon Teixeira e a conselheira substituta Milene Cunha representaram o TCE-PA no encontro que aconteceu na sede do Ministério Público Federal no Pará. Acompanhamento de licitações e obras públicas no Pará, aperfeiçoamento do controle das contas públicas, levantamento sobre deficiências e boas práticas na atuação dos conselhos sociais de acompanhamento de políticas públicas foram alguns dos temas abordados. Ainda na reunião, foi discutida a continuidade da capacitação da Rede de Controle. A ação 9 do plano anual traz mini-cursos mensais direcionados aos servidores, técnicos e autoridades dos órgãos partícipes da Rede. O objetivo principal é debater sobre as bases de dados pertencentes à administração pública. A próxima capacitação será dia 27, quando serão ofertados dois mini..
O Alto Percentual de Indicações Políticas na Administração Pública Brasileira
Por Felipe Galvão Puccioni* “A discussão sobre o Brasil que queremos passa, irremediavelmente, por uma análise profunda de seu aparato estatal” Esse artigo visa a evidenciar o alto grau de contratações, sem concurso público, realizadas na administração pública brasileira. Segundo a visão de Peter Evans (2004), uma burocracia mais próxima ao modelo de Weber seria um ingrediente básico para uma organização ter mais autonomia e eficiência na sua atuação. Assim, o grande número de admissões nos governos federal, estaduais e municipais sem qualquer processo de seleção por mérito seria uma das causas marcantes do clientelismo, do nepotismo, da corrupção e da ineficiência do aparato estatal no Brasil, sendo, portanto, uma barreira ao desenvolvimento. Buscar-se-á demonstrar o pressuposto com base em dados extraídos da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento para o governo federal. A partir desses dados evidencia-se que ainda há grandes diferenças com relação à utilização d..
AGU obtém condenação de banco que continuou pagando benefício após morte de segurado
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um banco a restituir os cofres públicos em R$
OPINIÃO – 85 anos de grandes desafios na defesa da democracia
Criado em 24 de fevereiro de 1932, por intermédio do Decreto nº 21.076, mas somente instalado em 11 de novembro
Sinfra e CGE apuram responsabilidade de consórcio supervisor do MT Integrado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriram processo administrativo para apurar a
Eleição da nova Mesa Diretora do TCE está programada para terça-feira
A eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2018/2019 está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (14.11), data da primeira sessão ordinária do Pleno do mês de novembro. De acordo com o Regimento Interno do TCE/MT, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, hoje presidente em substituição legal, é o candidato apto a disputar a Presidência. O conselheiro conta com o apoio de todos os substitutos. Após a eleição do presidente também serão escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-MT, entre os candidatos que manifestarem durante a sessão o desejo de ocupar os cargos. O processo de escolha é rápido e deve ocorrer no início da sessão, marcada para as 8h30.
Conselheiro Fábio Nogueira é candidato único à presidência da Atricon
O conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) é o único candidato nas eleições que vão definir a nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A chapa foi registrada nesta sexta-feira (10), em Brasília. As eleições acontecem no próximo dia 23, em Goiânia/Go, durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Uma vez eleito, Fábio Nogueira presidirá a Atricon pelo biênio 2018-2019. A diretoria já está estruturada conforme determina o novo estatuto da Atricon, com cinco vice-presidências temáticas — cada uma delas compostas por um vice-presidente e quatro diretores. Além disso, está mantido o conselho fiscal integrado por três membros titulares e três suplentes. O mesmo estatuto instituiu o Conselho Consultivo, do qual já são membros natos todos os ex-presidentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribu..
Pleno do TCE julga 40 processos na sessão plenária de terça-feira
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Na sessão plenária desta terça-feira (14.11), o Tribunal de Contas de Mato Grosso deve julgar 40 processos referentes às contas anuais de governo de prefeituras de 2016, bem como consultas, representações internas e externas, denúncias, recursos e embargos de declaração. Ao todo são três representações internas, movidas pelas Secretarias de Controle Externo do TCE-MT. Entre elas destacam-se as homologações de medidas cautelares. A primeira diz respeito à suspensão do reajuste de subsídios dos agentes fazendários e a segunda é endereçada à Prefeitura de Paranaíta. e que suspende os pagamentos para a construtora encarregada da obra do hospital municipal. A última aponta irregularidades na redução da base de cálculo do IPTU no exercício de 2014 do município de Pedra Preta. No caso da representação externa, o Pleno do TCE irá homologar medida cautelar do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que suspendeu o pregão eletrônico nº 48/2017 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por irregularidades. Com relação a denúncias feitas através da Ouvidoria do Tribunal de Contas, o processo nº 213284 diz respeito a supostas irregularidades referentes a negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, na aplicação em fundos de investimentos administrativos feitos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Entre os 23 processos de contas de governo que serão analisados pelo TCE e expedidos paraceres destinados aos Poderes Legislativos Municipais, estão os das prefeituras de Itanhangá, Santa Rita do Trivelato, Água Boa, Ponte Branca, São Pedro da Cipa, Pontes e Lacerda, Juara, Porto Estrela, Nova Xavantina, Araguaiana, Dom Aquino, Conquista D' Oeste, Nova Bandeirantes, Jangada, Vila Rica, Araputanga, Brasnorte, Sinop, São José do Rio Claro, Canarana, Lambari D'Oeste, Porto Esperidião, Arenápolis e Reserva do Cabaçal. Recurso or..
Diretor do Ibraop fala de boas práticas e desafios das auditorias em obras públicas
O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, Pedro Paulo Piovesan de Farias, foi um dos palestrantes do 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, o Conacon. O evento foi realizado entre os dias 8 e 10 de novembro, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá (MT). Pedro Paulo Piovesan de Farias participou do segundo painel, que debateu as "Boas Práticas e Desafios das Auditorias de Obras Públicas". A mesa de debates foi comandada pela vice-presidente do Ibraop, Narda Consuelo, e também contou com a participação do auditor de Controle Externo do TCU, Nivaldo Dias Filho, e do secretário de Controle Externo de Obras e Serviço de Engenharia do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos. Os gestores precisam entender que as obras públicas são do povo e para o povo, e independem da gestão dele ou do gestor anterior"Pedro Paulo PiovesanDiretor de Relações Institucionais do IBRAOP "A própria criação do Ibraop, há 17 anos, é um exemplo de boa prática. Desde então, o controle externo, no tocante às obras públicas, vem sendo aprimorado", observou Pedro Paulo. Ainda de acordo com ele, o êxito de uma obra está diretamente ligado à precisão do projeto: "Combater a falta de planejamento e a imprecisão dos projetos de engenharia e arquitetura é, com certeza, um dos grandes desafios a serem enfrentados". Em sua palestra, o diretor do Ibraop ainda citou outros desafios, tais como a edição da nova Lei de Licitações – que, com o advento do Regime Diferenciado de Contratações, diminui a obrigatoriedade do planejamento para simplificar o processo licitatório – e o descumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que prioriza a conclusão das obras paralisadas às novas. "Os gestores precisam entender que as obras públicas são do povo e para o povo, e independem da gestão dele ou do gestor anterior", explicou. TCU e TCE-MT – Os desdobramentos de investigações conhecidas, como a Operação Lava Ja..
Uma Chapa construída sobre o pilar da democracia
Senhores Conselheiros, O Brasil experimenta um momento de particular inquietação, em que se mesclam ansiedade, incertezas e muitas expectativas de mudança. Há um sentimento, que se generaliza, ainda que haja grande descrença, de que o país está sendo passada a limpo. Emergem nesse cenário as ações de combate à corrupção. A apatia, anteriormente exibida pelo povo brasileiro, muito especialmente em relação à gestão pública, deu lugar a uma postura mais exigente e participativa. A população cobra mais resultados, deseja mais efetividade das políticas públicas. É neste contexto em que o Sistema de Controle Externo exerce o seu papel mais legítimo, mais realçado. Mas, ainda, não se faz enxergar como tal. Esta é uma meta desafiadora. É essencial que nos comprometamos em alcançar a confiança dos brasileiros. É primordial que se nutra no cidadão o sentimento de aliança, de pertencimento, a certeza de que os Tribunais de Contas representam os mais legítimos interesses da cidadania. Embora h..
