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Banco Mundial apresenta diagnóstico fiscal de Mato Grosso para o TCE
O diagnóstico fiscal de Mato Grosso, contendo projeções e possíveis medidas de ajuste elaborado pelo Banco Mundial e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi apresentado nesta quarta-feira (06.12) ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O estudo foi solicitado pelo Governo do Estado, que busca a parceria do TCE para a implantação de ajustes adicionais não contemplados pela 'PEC do Teto de Gastos', recém-aprovada pela Assembleia Legislativa. "O Tribunal de Contas, como órgão perene e estabilizador das relações institucionais, precisa ter o domínio desses fatos", afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, que solicitou a agenda. Antonio Nuciforaeconomista-chefe do Banco Mundial "Nesse contexto o papel do Tribunal de Contas é fundamental, porque são os conselheiros que avaliam a situação das contas públicas do Estado e são como um farol para a orientação da gestão das finanças públicas. Foi uma grande honra compartilhar nossos estudos e ouvir as opiniões deles para facilitar a discussão e a tomada de decisões" De acordo com o estudo, apresentando pelo economista-chefe para o Brasil do Banco Mundial, Antonio Nucifora, e pelo coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN, Leonardo Lobo Pires, Mato Grosso enfrenta uma grave crise de liquidez, com atraso cada vez maior no pagamento dos salários e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os motivos estão as receitas, que não tiveram aumento real nos últimos anos, e, em contrapartida, o crescimento das despesas com pessoal. O diagnóstico mostra que o Estado está 'fora da curva' quando o assunto é gasto com folha de pagamento, pois enquanto outros estados da federação reduziram o valor da folha, Mato Grosso está gastando mais. "O rápido crescimento das despesas com pessoal está quebrando o Estado", destacou o economista-chefe do Banco Mundial. Antonio Nucifora considerou um avanço a 'PEC do Teto de Gastos'..
Ferramenta Sagres Painéis criada pelo TCE-PB é destaque em seminário de TI e gestão pública
O Sagres Painéis, ferramenta de acompanhamento da gestão lançada em maio deste ano pelo Tribunal de Contas da Paraíba, foi um dos principais destaques da programação desta quarta-feira (6) do Simpósio Paraibano de Tecnologia da Informação e Gestão Pública. Os participantes do evento aberto na terça-feira (5), no Centro Cultural Ariano Suassuna, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, acompanharam com atenção a apresentação feita pelo auditor de contas públicas Willo Pinheiro sobre o desenvolvimento da ferramenta e sua utilidade para o controle externo. Na exposição, denominada ‘Painéis de Acompanhamento da Gestão: Business Intelligence com foco no Controle Social’, ele frisou que os painéis contribuem “para estimular e fomentar o controle social”, por dispor à sociedade, de forma mais simples e sistematizada, dados importantes da administração pública – estadual e municipal. Como os relativos, entre outros, à evolução de despesas e receitas, alterações do quadro de..
TCE-GO vê deságio em saldos devedores de empresas
Leilões do Fomentar entre 2008 e 2011 caracterizaram renúncia de receita de mais de R$ 2 bilhões A renúncia de receita voltou a ser tema de debate no Tribunal de Contas do Estado. Desta feita foi o conselheiro Saulo Mesquita quem reconheceu que os leilões administrativos do Fomentar, realizados entre dezembro de 2008 a junho de 2011, caracterizaram renúncia de receita correspondente a R$ 2,1 bilhões. Em acórdão aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (6/dez), Mesquita votou pela procedência da representação da Primeira Divisão de Fiscalização do TCE-GO que apurou deságio nos saldos devedores das empresas, resultante da diferença entre o débito original e o valor efetivamente pago. A unidade técnica do TCE-GO explicou que os leilões são, na prática, renúncia de receita, por se tratarem de empréstimos ou financiamentos. “A empresa beneficiária deveria pagar 100% do ICMS, que perderia a identidade de imposto após seu ingresso no Tesouro Estadual. Posteriormente, ..
CGU apresenta balanço de ações e resultados alcançados em 2017
Retrospectiva faz parte da programação do evento pelo Dia Internacional contra a Corrupção
Kateri se reúne com profissionais pelo Estado e recebe apoio
Apesar de iniciar sua campanha somente em 01 de novembro, após sair o deferimento de sua antecipação de tutela através da Justiça Federal, que suspendeu os efeitos da Decisão da Comissão Eleitoral Federal (CEF) e a Decisão Plenária do Confea, que arbitrariamente indeferiram sua candidatura, a agrônoma Kateri Felsky dos Anjos começou sua campanha à presidente, ouvindo profissionais em vários municípios. Kateri sempre teve a postura de ouvir abertamente todos os profissionais e, mantendo sua coer..
Alto da Boa Vista deve incrementar receitas próprias e cobrar dívida ativa
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Alto da Boa Vista LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou que a Câmara Municipal de Alto da Boa Vista determine ao atual gestor que promova ações no sentido de incrementar receitas próprias, reduzindo a dependência em relação às transferências de outros entes federados (Estado e União), como também encontre mecanismos de fazer a cobrança efetiva da dívida ativa, de forma a elevar a arrecadação municipal. A orientação consta no voto do relator das contas anuais de governo do exercício de 2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apreciado pela Corte de Contas na sessão ordinária do dia 30. No parecer prévio favorável à aprovação emitido pelo TCE nas contas de governo do ex-prefeito de Alto da Boa Vista, Leuzipe Domingues Gonçaves, ainda consta a recomendação de que o atual gestor adote medidas para a melhoria das políticas públicas de educação, em relação ao seu próprio desempenho, com vistas a melhorar os indicadores relacionados à Taxa de Abandono na Rede Municipal – até a 4ª série, Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos), entre outros. Quanto à política pública de saúde, o TCE recomenda que sejam implantadas ações para melhorar os indicadores relacionados à Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7
Márcio Vidal apresenta números e afirma: a corrupção atingiu patamar insuportável no Brasil
Com o tema A Corrupção no Contexto Político, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal,
CGU participa de ação que combate desvios de recursos públicos na UFSC
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (7), da Operação Torre de Marfim, que visa
PF volta à UFSC e mira contratos de R$ 300 mi
A Polícia Federal, em trabalho com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, abriu nesta quinta-feira,
Contas de governo de Cáceres recebem parecer favorável à aprovação pelo TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cáceres MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de gestão da Prefeitura de Cáceres, referentes a 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francis Maris Cruz, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas. Em sessão ordinária nesta terça-feira (05.12), os membros do colegiado acompanharam voto-vista da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que afastou irregularidade apontada como gravíssima pelo Ministério Público de Contas e pelo conselheiro relator, Moises Maciel, que tratava de restos a pagar sem suficiência financeira para quitação. No entendimento da conselheira Jaqueline Jacobsen, o caixa do município detinha disponibilidade financeira suficiente para cobertura das insuficiências encontradas nas Fontes 101 e 102, por intermédio dos recursos da Fonte 100, os quais são recursos desvinculados que podem ser utilizados para cobrir o saldo negativo dessas outras fontes. "Portanto, constato que, no caso em análise, não ocorreu a indesejável rolagem de dívidas para a próxima gestão, dessa forma, concluo que não houve o descumprimento do artigo 42 da LRF", reforçou a conselheira. Inicialmente, a equipe de auditoria constatou restos a pagar processados, nas fontes 101 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação) e 102 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde), nos últimos dois quadrimestres do mandato, se
