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Contas de governo de Rio Branco recebem parecer favorável com recomendações
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Rio Branco JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo do Município de Rio Branco, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Antonio Xavier de Araújo, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação com uma série de recomendações que deverão ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício deste ano. O parecer foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas na sessão ordinária do dia 12 de dezembro. Na sessão, foi julgado o processo nº 7.818-2/2016, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo. Inicialmente, as contas passaram pelo crivo da equipe da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, que após análise dos documentos e informações apontou quatro irregularidades, sendo duas de natureza gravíssima e duas de natureza grave, das quais, uma foi sanada na fase de defesa. Em seu voto, o conselheiro João Batista, em dissonância com o Ministério Público de Contas, propôs a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações. Entre elas, que o chefe do Poder Executivo Municipal se abstenha de contrair obrigações nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a respectiva disponibilidade de caixa; que observe o disposto na mesma lei referente à destinação e vinculação dos recursos,
Pleno do TCE julga 45 processos nesta terça-feira
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira, dia 19, e deverá julgar 45 processos entre contas de Governo e de Gestão, Tomada de Contas, auditorias, monitoramentos, denúncias, representações internas e externas, pedidos de rescisão e consultas. Ainda serão analisadas duas homologações de medidas cautelares que suspenderam processos licitatórios e contratos das prefeituras de Canabrava do Norte e de Cuiabá. As contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa, exercício de 2016, que têm como relator o conselheiro interino Moises Maciel, serão avaliadas pela Corte de Contas. Já com relação às contas de governo, o TCE emitirá pareceres do exercício de 2016 das prefeituras de: Alta Floresta, Barra do Bugres, Vale do São Domingos, Campos de Júlio, Juara, Chapada dos Guimarães, Torixoréu, Cuiabá, Nortelândia, Mirassol D'Oeste, Barão de Melgaço, Rosário Oeste, Pedra Preta e Várzea Grande. Entre as tomadas de contas a serem julgadas, destaca-se a que apura a quantificação de dano ao erário quanto ao acúmulo ilegal de cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, pela servidora Maria das Graças da Fonseca de Carvalho, e a que apurou irregularidades no convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá para a realização do projeto "Espetáculo da Vida", em 2015. As auditorias de conformidade que serão julgadas pelo Pleno do TCE são referentes à Prefeitura Municipal de Alta Floresta, ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, Câmara Municipal de Várzea Grande, Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Fazenda. As representações internas, movidas pelas secretarias de controle externo do TCE e que serão julgadas, são relacionadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísti..
Base cadastral do Instituto de Previdência de Rondonópolis tem inconsistências
AuditoriaInteressado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Divergências/inconsistências na base cadastral do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), apuradas em auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, resultaram em diversas determinações ao atual gestor do instituto e da Prefeitura de Rondonópolis. As determinações foram expedidas pelo relator do processo nº 191418/2016, relativo à auditoria, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, e acolhidas na íntegra pelos membros da 2ª Câmara do TCE-MT, que se reuniu no dia 13 de dezembro. A auditoria de conformidade analisou informações referentes ao exercício de 2016, quando o Impro estava sob a responsabilidade do diretor Roberto Carlos Corrêa de Carvalho e do então prefeito Percival Muniz. De acordo com a equipe técnica do Tribunal de Contas, as divergências/inconsistências na base cadastral do Impro ocorreram em razão da ausência de controle interno eficiente, fato que pode inclusive comprometer os cálculos atuariais face à não confiabilidade dos dados constantes do sistema informatizado do Instituto de Previdência, conforme alertou o conselheiro relator. Entre as determinações, o atual gestor do instituto deve adotar procedimentos internos de conferência e adequação da base cadastral dos servidores ativos, de acordo com o quantitativo existente em cada órg
Balanço do biênio 2016/17 é apresentado aos servidores do TCE
Conselheiro substituto junto à presidência, Ronaldo Ribeiro Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram da 3º reunião de resultados e metas do Planejamento Estratégico de longo prazo (2016-2021) com foco na gestão do último biênio. Na tarde de sexta-feira (15/12), os responsáveis pelas ações envolvendo cada um dos objetivos estratégicos puderam apresentar à alta direção um balanço dos avanços promovidos, aproximando a instituição do cumprimento das metas. De acordo com o conselheiro substituto junto à presidência, Ronaldo Ribeiro, foi muito importante verificar, em números, o trabalho extenso desenvolvido pela Secretaria de Controle Externo no Estado e nos municípios. "Nós estamos avançando e é preciso reconhecer o empenho enorme com que a área técnica realizou auditorias. Mas ainda temos muitos desafios nos próximos anos", pontuou. Secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Anselmo Bandeira Servidores participaram da reunião de resultados e metas do plano estratégico Diógenes Curado, secretário de planejamento do TCE-MT Entre 2016 e 2017, as principais fiscalizações realizadas pelo Controle Externo do TCE foram: 9 auditorias operacionais, dentre elas no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande; nas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Gestão (Seges) quanto ao absenteísmo de professores; 10 auditorias especiais de conformidade voltadas à implementação da Lei de Acesso à informação; 12 monitoramentos, como o realizado nas Unidades de Conservação do Bioma Amazônia; 28 análises de plano de ação; e 8 levantamentos. Estima-se que o trabalho tenha representado um benefício de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos. Para o secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Anselmo Bandeira, os resultados apresentados refletem a mudança do processo estruturante implementada pela gestão do biênio 2016/17. "Ela reflete o trabalho dos auditores, técnicos, todas as lideranças, no sentido de realizar as auditorias mais focalizadas, em pro..
A Engenheira de Minas, Karolina Lima Vilela, fala sobre a profissão e o mercado de trabalho
Karolina Lima Vilela, de 24 anos, nasceu e cresceu em uma cidadezinha bucólica de Minas Gerais – Coqueiral. Aos 17 anos foi morar em Poços de Caldas para cursar Engenharia de Minas e sempre foi muito determinada e objetiva, sem medo de arriscar e enfrentar o mundo. Foram estas características que a trouxeram para Mato Grosso, atrás de uma oportunidade de trabalho no município de Poconé (104 km de Cuiabá). 1- Onde e quando se formou e, por que escolheu o curso de Engenharia de Minas? Cursei Eng..
Obra traz importância do controle interno na prevenção à corrupção e desperdício
A importância do controle interno nas instituições públicas como forma de prevenir a corrupção e o desperdício do dinheiro público é o principal tema tratado no livro 'Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas', de autoria de Kleberson Roberto de Souza, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de mais uma obra publicada pela editora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Publicontas, e que já está disponível para leitura e download aqui Avaliação de controles internos: contratações públicas1ª edição Esta obra faz parte do Programa Aprimora, resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa tem o objetivo de aperfeiçoar os controles internos dos fiscalizados. Este livro aborda, de modo didático e explicativo, a avaliação de controles internos, transformando conceitos teóricos e abstratos em instrumentos de aplicação prática capazes de proporcionar maior eficiência à Administração Pública. ACESSE O LIVRO VIRTUAL No livro, o autor reconhece que os órgãos de controle não podem eliminar todas as irregularidades, em função de suas limitações. E que mesmo que as ações desses órgãos reduzam a sensação de impunidade, aumentando o rigor das ações repressivas, sabe-se que atuar depois que a coisa aconteceu, depois que a irregularidade já está feita, não e? suficiente para impedir sua repetição. "Dessa forma, é primordial que as instituições públicas se concentrem no campo das medidas preventivas, reconhecidas inclusive pelas convenções internacionais contra a corrupção como o caminho mais adequado para atacar as causas do problema da corrupção e do desperdício". Ele sugere que, entre as ações de prevenção que podem ser adotadas, destacam-se a implantação e avaliação de um efetivo sistema de controles internos na atividade de Contratações Públicas, inserido no âmbito do Programa Aprimora: Aprimoramento dos Sistemas de
Aplicativo envia à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+
Iniciativa faz parte de parceria com a startup TODXS por meio da integração de sistemas. Objetivo é adoção de providências e melhoria das políticas públicas
TCE-PE condena prefeito a restituir R$ 2,3 milhões ao erário
Uma auditoria especial realizada pelo TCE-PE no município de Escada durante o exercício financeiro de 2016, com o objetivo de analisar contratos de execução de obras para reforma de diversas unidades escolares, encontrou irregularidades relativas a serviços pagos e não executados, além de fiscalização irregular e ineficiente, que causaram um prejuízo total no valor de R$ 2.355.145,53 O processo teve como interessado o atual prefeito Lucrécio Jorge Gomes da Silva, além de Carlos Eduardo Alves de Lima, engenheiro civil responsável pela fiscalização das obras da prefeitura e o engenheiro civil, Luciano Silva Felix de Figueredo, responsável por atestar medições que contemplavam serviços em quantidades maiores que as realmente executadas. O relator do processo (nº 1604680-8) foi o conselheiro João Carneiro Campos. DEFESA – A defesa do prefeito, em sustentação oral durante a Sessão da Primeira Câmara, alegou não ser possível a sua responsabilização por não ter havido qualquer omissão que d..
Alertas do TCE-PB a gestores passam de dois mil em 2017, revela conselheiro André Carlo em seminário de controle
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) terá emitido, ao término do exercício 2017, mais de dois mil alertas a prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos sob sua jurisdição, ajudando-os a se anteciparem na correção de falhas e inconsistências na administração e detectadas pelos sistemas de controle do Tribunal. A revelação é do presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, ao abrir na manhã desta sexta-feira (15), no plenário ministro João Agripino Filho, o 1º Seminário de Controle da Administração Pública, promovido com apoio da Corte pela prefeitura de Santa Rita, por meio de sua Controladoria Geral. Ele destacou, na ocasião, o trabalho do corpo técnico do Tribunal, a atuação dos representantes do Ministério Público de Contas, e a análise constante das informações e dados enviados pelos gestores, como fundamentais para consolidação do sistema de acompanhamento da gestão, adotado este ano pelo TCE. E desejou êxito ao evento, “pelo espaço de reflexão e troca de..
TCE/SC cobra medidas para adequar SC-401 a normas de segurança
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 30 dias — a contar da data de publicação da decisão no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a prefeitura de Florianópolis apresentem planos de ação voltados a adequar a Rodovia SC-401, principal via de acesso entre o Centro e o Norte da Ilha de Santa Catarina, às normas de segurança viária e corrigir diversas irregularidades apuradas por auditoria do Órgão de Controle Externo (saiba mais 1). Os planos, segundo as determinações do TCE/SC, deverão estabelecer ações e prazos, devidamente justificados, e indicar os responsáveis pela adoção de providências visando a regularização das restrições apontadas no relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A DLC foi a responsável pela auditoria ordinária que verificou “in loco”, em abril de 2014, as condições de trafegabilidade e segurança viária da SC-401, no trecho entre as Avenidas Luiz..
