Notícias
CGU investiga desvios de recursos públicos na execução de obras no Espírito Santo
Irregularidades contavam com a participação de construtora e servidores. Prejuízo estimado aos cofres é de R$ 6 milhões
CGU e PF investigam fraudes em operações do Banco do Nordeste
Operação Caixa 3 visa apurar irregularidades em financiamentos firmados entre o BNB e grupo empresarial
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AMEF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Ordinária O Presidente da Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais – AMEF com base nas normas estatutárias e na legislação vigente CONVOCA todos os Associados quites com suas obrigações estatutárias, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da AMEF, endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491, bairro Araés, Cuiabá-MT, em 29 de dezembro de 2017, sexta-feira às 14h. Pauta: a) Eleição de Conselheiro Regional para indicação a..
Irregularidades ‘insanáveis’ prejudicam contas de Ribeirão Cascalheira
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Irregularidades classificadas como gravíssimas e insanáveis resultaram na emissão, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, exercício 2016, sob a responsabilidade do prefeito Reynaldo Fonseca Diniz. A decisão foi proferida durante a sessão extraordinária da Corte de Contas realizada na sexta-feira (15.12). O processo nº 8.252-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria inicialmente concluiu pela configuração de dez achados de auditoria. Além das irregularidades, o relator apontou a gestão fiscal crítica do município como mais um fator que depõe contra a aprovação das contas. "Na análise do Índice Geral Fiscal do Município (IGFM), verifico que Ribeirão Cascalheira ficou classificado como gestão crítica (classificação D), encontrando-se na 130ª posição entre os 141 municípios do Estado. Da mesma forma, constatei queda no índice em comparação com 2015, quando o IGFM foi de 0,54, e em 2016, de 0,37". "Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos presentes nas contas, considero adequado o julgamento pela emissão de parecer contrário", concluiu o relator, sendo seguido pela unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas. Entre as principais determinações a serem fei
Liminar do TCDF libera contratação de empresas para manutenção de equipamentos hospitalares
A Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu liminar nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, permitindo à Secretaria de Saúde do DF dar continuidade à licitação para contratação de empresa que fará a manutenção de equipamentos médicos utilizados em hospitais da rede pública de saúde. Com a Decisão, a SES/DF fica imediatamente autorizada a assinar contratos com as duas empresas vencedoras do Pregão Eletrônico e dar início aos serviços, o que resultará em maior rapidez para o desbloqueio de leitos de UTI que estão fechados devido a defeitos em equipamentos. Auditorias do próprio TCDF revelaram que a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde diminuiu nos últimos três anos, e que a maioria dos equipamentos hospitalares utilizados nas unidades não era coberta por contrato de manutenção preventiva e corretiva, o que resultava no bloqueio prolongado de dezenas de leitos. Orçado em R$ 14,9 milhões, o Pregão Eletrônico foi aberto em junho pela SES/DF, para contra..
Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende cinco ônibus de turismo e uma Van com mercadorias descaminhadas
Na tarde de terça-feira (20), durante ação de fiscalização no Posto Fiscal da Polícia Rodoviária Federal de Santa Terezinha de
AGU assina protocolo para adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal
O presidente da República, Michel Temer, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo
MPE E UFMT dialogam para construir parcerias
Com o objetivo de estabelecer um diálogo para o início de tratativas na construção de parcerias em diversas frentes, representantes
TRE-MT aprova o calendário das sessões plenárias para o 1º semestre de 2018
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a Resolução nº 2.088/2017, que estabelece o calendário das sessões
Contas de governo de Serra Nova Dourada de 2016 têm parecer favorável
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, exercício de 2016, sob a gestão de Edson Yukio Ogatha, ex-prefeito. O processo nº 8.260-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, cujo voto foi julgado na sessão plenária extraordinária realizada no dia 15 de dezembro. A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, após analisar as informações prestadas pelo gestor por meio do Sistema Aplic e de documentos físicos, concluiu pela configuração de oito achados de auditoria, ensejadores de irregularidades nessas contas anuais de governo, todas imputadas ao âmbito de responsabilidade de Edson Yukio Ogatha. Conforme apontou o conselheiro relator, das oito irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, após a fase de defesa remanesceram configuradas apenas duas, sendo ambas de natureza grave. "A despeito dessas irregularidades, verifico que não ensejam parecer prévio contrário às contas anuais de governo, sendo plausível a expedição de parecer prévio favorável à aprovação das mesmas", destacou ao explicar seu voto de mérito. Ainda em seu voto, o relator consignou uma série de recomendações a serem feitas pela Câmara de Vereadores ao atual gestor do município, objetivando evitar nas contas de governo de 2017 a repetição das mesmas falhas encontradas nas contas de seu antecessor.
