TCE-MT
Rede de Controle propõe parceria ao Grupo Gazeta na campanha ‘Delator Cidadão’
A reunião aconteceu na sede do grupo Gazeta de Comunicação Diante do entendimento de que a cooperação é a principal estratégia para combater a corrupção, a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso propôs parceria na campanha de conscientização da população 'Delator Cidadão', lançada recentemente pelo Grupo Gazeta de Comunicação. Nesta quarta-feira (09.08), o presidente do grupo, João Dorileo Leal, recebeu do coordenador-geral da Rede, conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Moises Maciel, a lista dos contatos das Ouvidorias das 17 instituições que compõem a Rede no Estado. O objetivo é que as denúncias recebidas pelos veículos de comunicação do grupo sejam encaminhadas aos órgãos competentes, para as devidas providências. Dorileo explicou que a campanha tem como objetivo estimular as pessoas a exercerem a cidadania, ainda que seja "apontando o dedo" para denunciar o vizinho ou algum conhecido. Ele acredita que o sucesso da campanha se deve principalmente ao de..
Assessores dos membros do TCE e do MPC participam de qualificação
Palestra ministrada pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Assessores de gabinetes do Tribunal de Contas (TCE-MT), do Ministério Público de Contas (MPC-MT) e da consultoria jurídica geral, participaram, ao longo dos dias 09 e 10 de agosto, de uma qualificação sobre fiscalização, gestão e formalização de contratos administrativos e sobre o sistema de registro de preços. A capacitação está inserida num ciclo de formação para estes profissionais e desta vez foi ministrada pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva. De acordo com o facilitador, nesta segunda edição da qualificação os participantes entraram em contato com os entendimentos e jurisprudência sobre os processos da instituição. "O grande objetivo é o de aprimorar nosso quadro técnico, o que impactará na eficiência dos serviços que entregamos à sociedade", definiu. Ao todo, 32 servidores participaram da qualificação, que já reforçou assuntos como a nova forma de fiscalização d..
Ouvidoria alerta gestores dos 141 municípios para fiscalização da LAI
Waldir Júlio TeisConselheiro ouvidor-geral do TCE-MT A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está alertando aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais sobre a necessidade de cumprirem integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI), adequando seus portais à legislação federal, bem como instalando as suas ouvidorias. No ofício, o conselheiro Waldir Júlio Teis, ouvidor-geral da Corte de Contas, lembra aos gestores das 141 Prefeituras e Câmaras Municipais que a equipe de auditorias operacionais do Tribunal irá iniciar a fiscalização da implementação e aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, a LAI. A lei prevê a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e do Portal da Transparência nos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário - incluindo o Ministério Público, no Estado de Mato Grosso. Atualmente, o Tribunal de Contas também vem monitorando o cumpr..
TCE acata parcialmente recurso e reduz valor de restituição de recursos
Pedido de Rescisão Interessado principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acolheu parcialmente recurso com pedido de rescisão impetrado pela professora pesquisadora Regilane Matos da Silva Prado, e determinou a redução do valor de uma restituição de recursos aos cofres da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida na terça-feira (08/08), durante sessão ordinária do Pleno, quando foi julgado o Processo n° 21.772-7/2016, relatado pelo conselheiro Domingos Neto. Nos autos, a recorrente postulou a rescisão do Acórdão n° 28/2015-PC, referente ao processo n° 16.738-0/2014, que tratou da Tomada de Contas Especial relativa ao Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio à Projeto de Pesquisa nº 2/2008 celebrado entrea Fundação de Amparo à Pesquisa do Est..
Pleno determina retomada da instrução de Tomada de Contas Especial
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento ao pedido de rescisão para reformar o Acórdão nº 1.207/2015, que julgou irregular a Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, que revisou o contrato de fomento à cultura nº 160/2007. O recorrente, Marcelo Carlos Nunes Brandão, alegou não ter sido notificado no endereço correto, o que teria cerceado seu direito de defesa. O projeto cultural "Intervalo Cultural nas Escolas" foi realizado em 2006 e o produtor, Marcelo Nunes Brandão, recebeu o valor de R$ 40.000,00. Falhas na prestação de contas levaram o TCE a julgar irregular a Tomada de Contas e a determinar a restituição do mesmo valor aos cofres públicos. Essa decisão agora foi reformada. O relator, conselheiro Domingos Neto, determinou o encaminhamento do..
Poderes devem se unir para realização do Censo Previdenciário
O coordenador de Integração e Relações Institucionais da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, Hélio Carneiro, participou na última terça-feira de mais uma reunião dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e representantes dos servidores públicos, com a MTPrev, quando foi discutido o censo previdenciário a ser realizado em Mato Grosso. Um dos temas centrais das discussões, que teve também a presença do grupo de trabalho responsável pela reforma da Previdência no Estado, foi a sustentabilidade do regime de previdência, que tem um déficit de R$ 42 bilhões. Outro foi a integração dos poderes ao regime único de previdência. Coordenador do MTPrev, conselheiro vice-presidente do TCE-MT, Valter Albano Coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, e pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, o grupo de trabalho 'Reforma da Previdência' tem como proposta criar alternativas para garantir a aposentadoria ..
TCE faz recomendações à Sinfra após auditoria em obras de pavimentação asfáltica
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Com a finalidade de avaliar os controles internos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), relacionados à contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica, o Tribunal de Contas apreciou o Relatório Técnico Conclusivo de Auditoria Operacional relatado pelo conselheiro Valter Albano. Sob o nº 167711/2016, o processo foi homologado por unanimidade do Pleno, no sentido de fazer recomendações à atual gestão do órgão, sob responsabilidade do secretário Marcelo Duarte Monteiro. Um plano de ação para implementação das recomendações deverá ser entregue ao TCE-MT no prazo de 90 dias. As referidas recomendações foram feitas com base em três apontamentos da equipe técnica, composta por integrantes do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e TCE-MT, relacionados à ineficiência d..
TCE-MT dá provimento a pedido de rescisão envolvendo Colniza
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Colniza VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas deu provimento ao pedido de rescisão nº 206601/2016 elaborado pela empresa Dental Centro Oeste Ltda., em face do Acórdão nº 420/2016, que deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o Acórdão nº 3.406/2015, que julgou regulares as contas anuais de gestão do prefeito de Colniza, João Assis Ramos. O relator, conselheiro Valter Albano, que teve voto acolhido por unanimidade do Pleno na sessão do dia 1º de agosto, verificou que não houve sobrepreço na aquisição de medicamentos e suprimentos médico-hospitalares em processo licitatório do município, conforme o MPC havia alegado em recurso. Conforme consta nos autos, além de os preços estarem compatíveis com os praticados no mercado local, não foram apontadas outras irregularidades na ..
Escolas Estaduais de Cuiabá e Tangará da Serra participam do TCEstudantil
Estudantes, professores e assessores pedagógicos das Escolas Estaduais Pascoal Moreira Cabral, de Cuiabá, e Patriarca da Independência, de Tangará da Serra, participaram ao longo desta semana do Projeto TCEstudantil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os 134 participantes puderam conhecer as atividades de fiscalização desempenhadas pela instituição, receberam palestras sobre a atuação do controle externo e do Ministério Público de Contas (MPC-MT), e visualizaram os canais de comunicação disponíveis à sociedade para denúncias de irregularidades nos serviços públicos prestados. A Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral esteve no TCE de Mato Grosso na terça-feira (08/08) e trouxe consigo muitas expectativas de conhecer a instituição que fiscaliza os recursos geridos pelos representantes da administração pública. Foi o que declarou a professora de Química e coordenadora pedagógica, Cláudia Magnani, que esteve acompanhando os alunos. Conforme refletiu, hoje as escolas poss..
TCE capacita agentes públicos e políticos de Barra do Garças e região
Os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa), administração pública (Gestão Eficaz), e sociedade civil organizada (Consciência Cidadã), promovidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, serão realizados em Barra do Garças entre os dias 16 e 18 de agosto. Este é o oitavo município polo do Estado a receber as capacitações em 2017 e o primeiro do segundo semestre. Até o final do ano estão previstas atividades em mais cinco municípios, totalizando 13, de todas as regiões de Mato Grosso. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Com isso, o TCE-MT cumpre o objetivo de capacitar servidores públicos e também os representantes escolhidos pelo voto popular a oferecerem a todos os mato-grossenses um serviço público eficiente e de qualidade. A programação em Barra tem início às 8h do dia 16 com o Democracia Ativa, coordenado pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva. Em sua terceira edição, o p..
