TCE-MT
Processos certificados do TCE de Mato Grosso são mantidos pela ABNT
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) concedeu ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a recertificação do Sistema de Gestão de Energia através da ISO 50001:2011 e a manutenção com upgrade do Sistema de Gestão de Qualidade com a ISO 9001, que foi adequada com a normativa de 2008 para a versão de 2015. A decisão sucedeu à auditoria externa realizada na instituição de controle entre os dias 16 e 20 de outubro, na qual foram identificados 18 pontos positivos, 22 observações e sete oportunidades de melhorias entre os sete processos já certificados e novamente auditados. São eles: o Sistema de Gestão de Energia; o Plenário Virtual; o Diário Oficial de Contas; o Sistema de Gerenciamento de Prazos; o Sistema Geo-obras; o Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE); e a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo. "Com relação ao último ano, tivemos grandes avanços, sobretudo com a transição da norma para a de 2015, que nos impôs desafios, como a gestão de riscos. As observações feitas pelo auditor são oportunidades de melhorias para que possamos tratar desses assuntos e evoluir"Diógenes Curado De acordo com o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE (Seplan), Diógenes Curado, a avaliação feita foi muito positiva para a instituição. "Com relação ao último ano, tivemos grandes avanços, sobretudo com a transição da norma para a de 2015, que nos impôs desafios, como a gestão de riscos. As observações feitas pelo auditor são oportunidades de melhorias para que possamos tratar desses assuntos e evoluir", pontuou. Dentre os destaques levantados pela auditoria estão a total integração com o upgrade da norma para a versão de 2015, com o entendimento pleno da mentalidade de risco; a segurança das informações institucionais e o intenso trabalho por parte da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para proteção de dados; a divulgação satisfatória das certificações dos processos ao público interno e para a sociedade; e o contínuo..
TCE-MT alerta gestor de Carlina para realização de audiências públicas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Carlinda LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas de governo do município de Carlinda, relativas ao exercício de 2016, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o processo foi julgado na sessão plenária do dia 10 e recebeu várias recomendações com objetivo de orientar o atual gestor e o Legislativo Municipal. Foi recomendado ao chefe do Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo que realize as audiências públicas quadrimestrais, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados devem ser encaminhados ao TCE-MT, via Sistema Aplic, como também os documentos comprobatórios da realização das audiências publicas de avaliação do cumprimento das metas fiscais. Outro alerta feito pelo relator Luiz Henrique Lima é que deve constar no âmbito da lei orçamentária anual apenas o conteúdo referente à previsão da receita e à fixação da despesa (princípio da exclusividade), sendo vedada a previsão genérica, prévia e global para realização de transposição, remanejamento e/ou transferências de recursos. Por fim, foi recomendado ao atual gestor que proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudanç
Sétima edição atualizada do livro ‘Controle Externo’ será lançada dia 26
VENDAS ONLINE AQUI Esta visualização refere-se à versão edição Kindle (2017) de Método. A visualização do livro impresso (edição comum) não está disponível.Dê uma olhada aqui Será lançada na próxima semana a sétima edição do livro 'Controle Externo', Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, de autoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima. Bibliografia obrigatória para quem busca uma vaga nos Tribunais de Contas ou como controlador interno, a obra teve o conteúdo atualizado e traz, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ser de competência exclusiva das Câmaras Legislativas o julgamento das contas de gestão e de governo dos prefeitos, para efeitos da Lei da Ficha Limpa. "É o primeiro livro a tratar do tema", ressaltou o conselheiro. A publicação trata também das formas de controle com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa; assim como da fiscalização, transparência e controle das estatais, com base no novo Estatuto das Empresas Estatais. Segundo o conselheiro, o livro destaca ainda decisões importantes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Operação lava Jato, que podem ser utilizadas como exemplo para atuação dos tribunais estaduais e municipais. Além de candidatos a vagas em concursos públicos, o livro 'Controle Externo' é referência de consulta para conselheiros de todos os tribunais do país, que citam o livro em suas decisões, em razão da relevância dos assuntos. A sexta e última edição, por exemplo, lançada em 2015, contém informações importantes sobre a Lei nº 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Lançamento O lançamen..
Sétima edição atualizada do livro ‘Controle Externo’ será lançada dia 31
VENDAS ONLINE AQUI Esta visualização refere-se à versão edição Kindle (2017) de Método. A visualização do livro impresso (edição comum) não está disponível.Dê uma olhada aqui Será lançada na próxima semana a sétima edição do livro 'Controle Externo', Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, de autoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima. Bibliografia obrigatória para quem busca uma vaga nos Tribunais de Contas ou como controlador interno, a obra teve o conteúdo atualizado e traz, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ser de competência exclusiva das Câmaras Legislativas o julgamento das contas de gestão e de governo dos prefeitos, para efeitos da Lei da Ficha Limpa. "É o primeiro livro a tratar do tema", ressaltou o conselheiro. A publicação trata também das formas de controle com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa; assim como da fiscalização, transparência e controle das estatais, com base no novo Estatuto das Empresas Estatais. Segundo o conselheiro, o livro destaca ainda decisões importantes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Operação lava Jato, que podem ser utilizadas como exemplo para atuação dos tribunais estaduais e municipais. Além de candidatos a vagas em concursos públicos, o livro 'Controle Externo' é referência de consulta para conselheiros de todos os tribunais do país, que citam o livro em suas decisões, em razão da relevância dos assuntos. A sexta e última edição, por exemplo, lançada em 2015, contém informações importantes sobre a Lei nº 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Lançamento O lançamen..
TCE encaminha ato de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim ao governador
O Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou ao Governo do Estado nesta quarta-feira (19.10) processo de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim, requerido ao TCE-MT no dia 12 de setembro. O documento foi protocolado no gabinete do governador Pedro Taques, que deve assinar o ato aposentatório conjuntamente com o presidente do Tribunal de Contas e determinar a publicação no Diário Oficial do Estado. O pedido de aposentadoria tramitou em dois setores do TCE, para instrução e manifestações. Na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, foram juntados e analisados os documentos necessários. A Consultoria Jurídica, por sua vez, opinou sobre o procedimento. Após parecer jurídico favorável, o processo foi encaminhado para a Presidência, que elaborou a minuta do ato de aposentadoria encaminhado ao governador do Estado. A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas informou no processo que o conselheiro Antonio Joaquim tem 61 anos de idade e possui 37 anos, um mês e 20 dias de tempo de contribuição para a aposentadoria. Deste tempo, 35 anos, dois meses e seis dias de efetivo exercício no serviço público, sendo ainda que, deste tempo, 17 anos, seis meses e quatro dias de carreira como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com base no tempo de serviço, na idade e textos legais que regem a matéria, houve manifestação favorável à concessão do benefício de aposentadoria voluntária com proventos integrais. Conforme o artigo 21, inciso 35, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, compete à Presidência do TCE-MT assinar os atos referentes a licenças, férias e aposentadorias dos conselheiros do Tribunal. Somente no caso das aposentadorias o ato também deve ter a assinatura do governador.
Escola de Contas do TCE capacita auditores sobre ‘Detecção de Fraudes em Licitação’
Capacitações específicas no EaD para a oferta de cursos online que visam atender o nosso público interno e externo ACESSE O AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM Com objetivo de aprimorar as técnicas de detecção de fraudes em licitação, fortalecendo a atuação da equipe técnica na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção, a Escola Superior de Contas lançou, no dia 2 de outubro de 2017, o curso de Detecção de Fraudes em Licitação. A oferta acontece na modalidade de "Ensino a Distância" e conta com a participação de 60 auditores públicos externos do TCE-MT. Com carga horária de 80 horas e duração de 45 dias, conta com aulas disponibilizadas por meio de apostilas, videoaulas, fóruns de discussão, questionários eletrônicos e desenvolvimento de exercícios com base em casos práticos e reais. A iniciativa contribuirá, ainda, com o objetivo estratégico 9 do TCE-MT, de aprimorar o desempenho profissional e gerencial e colaborar com a meta 9.2, de garantir o cumprimento de 100% do Plano Anual de Capacitação dos Membros, Líderes e Servidores do Tribunal. No conteúdo da capacitação serão apresentadas as principais tipologias de fraudes em processos licitatórios, abordando aspectos como projeto "mágico", edital restritivo, publicidade precária, julgamento negligente, conivente ou deficiente, fracionamento e parcelamento, contratação direta indevida, formação de cartéis, entre outros aspectos relevantes, com base na jurisprudência do TCE-MT, TCU e Tribunais Superiores. Bruno Anselmo, secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT Além disso, os participantes terão a oportunidade de conhecer as principais técnicas de auditoria utilizadas na identificação de fraudes e os cuidados necessários no emprego dessas técnicas para permitir a correta utilização nos processos administrativos e judiciais, permitindo maior efetividade na recuperação dos danos provocados e impedindo que os agentes continuem praticando ações prejudiciais ao interesse público. Para o secretário-geral d..
Presidente do TCE-MT garante apoio integral a auditoria realizada pela ABNT
Presidente do TCE-MT recebe auditor da Associação Brasileira de Normas Técnicas O presidente em substituição legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, garantiu nesta quarta-feira (18.10) apoio integral à auditoria que está sendo realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no TCE-MT. O objetivo é a recertificação do Sistema de Gestão de Energia – SGE, certificado pela ISO 50001:2011, e a adequação da ISO 9001:2008 para a versão 2015, referente ao Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ. "A administração do TCE dará todo o apoio logístico e financeiro para as adequações necessárias à manutenção dos certificados conquistados ao longo dos anos", reforçou. Acompanhado dos representantes de todos os setores do TCE-MT, o presidente recebeu pela manhã o auditor da ABNT, José Eduardo Rodrigues. Domingos Neto ressaltou que desde a sua posse vem trabalhando no sentido de garantir a continuidade das ações que são importantes para o fortalecimento da instituição. Além do compromisso de continuidade dos certificados, o presidente anunciou ainda o desejo de ampliar o leque de produtos certificados. Chefe do Núcleo de Patrimônio do TCE-MT, Marcelo Catalano Corrêa O chefe do Núcleo de Patrimônio do TCE-MT, Marcelo Catalano Corrêa, explicou que ano a não o Tribunal de Contas vem desenvolvendo projetos de sustentabilidade e de eficiência nergética. Um exemplo foi a troca, há dois anos, das lâmpadas fluorescentes por LED e, na sequência, a substituição das lâmpadas dos refletores externos. Outro foi o projeto de conscientização dos servidores, feito em parceria com a Secretaria de Comunicação. Catalano também contou sobre a reforma que será realizada nas instalações elétricas do prédio adminsitrativo, que tem quase 40 anos. "O TCE vem tendo ganhos enormes, que podem inspirar outros entes públicos", destacou. A auditoria da ABNT teve início na segunda-feira (16.10) e prossegue até sexta-feira (20). Nesse período, de acor..
Em fase final de conclusão, Sigesp é apresentado à nova direção do TCE-MT
Os avanços já alcançados na construção do Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp) – que está em fase final de conclusão – foram apresentados para a nova direção do Tribunal de Contas de Mato Grosso na tarde desta terça-feira (17.10). O Sigesp vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Interno dos Fiscalizados (Sedecif). O presidente em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o conselheiro interino e vice-presidente em substituição do Tribunal, Luiz Henrique Lima, o conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, além de Risodalva de Castro, secretária-geral da Presidência, receberam informações aprofundadas sobre o projeto do Sigesp. Presidente em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto O projeto foi iniciado em 2014 e, na época, foram previstos três módulos: contábil, administração e prestação de contas. Com o tempo, o projeto foi sendo ampliado para a inclusão de novos módulos de gestão de pessoas (RH), gestão tributária e emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, controle de processos, bem como dos portais de serviços de web e da transparência. Atualmente, o Sigesp está composto por oito subsistemas: o contábil, que é responsável pelo planejamento e execução financeira; o administrativo, que gerencia as compras, licitações e patrimônio; o de prestação de contas, que gera arquivos para abastecer o Sistema Aplic; o de gestão de pessoas e previdenciário; o de gestão tributária e notas fiscais; o de virtualização e tramitação dos processos administrativos; e o portal de serviços web e portal transparência, que fecham o ciclo da administração pública. Segundo o secretário-adjunto da Sedecif/TCE-MT, Gilson Gregório, o Sigesp está com mais de 90% dos módulos prontos. "Apenas o módulo de gestão tributária encontra-se em sua fase final de elaboração e deve ser concluído até o final de novembro, quando deverá se..
Contas de gestão de 2015 do SAAE de Nova Mutum são aprovadas pelo TCE
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As Contas Anuais de Gestão do Serviço de Água e Esgoto de Nova Mutum (SAAE), exercício 2015, sob a gestão de Carmem Regina Casagrande, foram aprovadas com a aplicação de multas e recomendações feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Relatadas pelo conselheiro interiono João Batista de Camargo, as referidas contas foram apreciadas durante sessão do Pleno realizada na terça-feira (10.10). O Relatório Preliminar elaborado pela equipe da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, responsável pela auditoria que subsidiou o julgamento dos autos dos processos nºs 2.665-4/2015 e 1.901-1/2015, não constatou irregularidades capazes de macular a higidez das contas, tendo os achados meros caráteres formais e ou cantábeis, não originados em condutas dolosas ou causadoras de danos ao erário. Analisado o inteiro teor dos autos, o conselheiro relator, acolhendo os pareceres do Ministério Público de Contas, apresentou proposta de voto no sentido de julgar as Contas regulares com aplicação de multas e expedição de recomendações e determinações. Em seu voto, o relator consignou a aplicação de multas que totalizaram 24 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT) à gestora Carmem Regina Casagrande, Diretora Geral do SAAE, pela ausência de planilha de preços detalhada dos serviços
TCE inicia auditoria operacional do sistema de transporte intermunicipal
Contratos e concessões do transporte intermunicipal em Mato Grosso serão analisados por auditoria operacional do Tribunal de Contas, iniciada nesta terça-feira (17.10). O objetivo é avaliar a qualidade do sistema de transporte coletivo rodoviário estadual de passageiros no período de 2013 a 2017, além de identificar os riscos e dificuldades dos órgãos responsáveis pela regulação do setor, como a Agência Estadual de Regulação – Ager. A agência prepara uma licitação para concessão do transporte intermunicipal, que será dividida em 13 lotes, de acordo com o plano de outorga do Estado, com previsão de movimentar R$ 10,8 bilhões nos próximos 25 anos. Atualmente o setor registra 7,7 milhões de passageiros por ano. Secretária de Auditorias Operacionais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos Santos A secretária de Auditorias Operacionais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos Santos, em reunião com o presidente da Ager, Eduardo Moura, demais servidores da agência e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), demonstrou todos os passos da auditoria, que começa com a apresentação da metodologia, levantamento de dados junto aos órgãos responsáveis e visitas de campo. Em seguida, os auditores farão nova reunião com os representantes da Sinfra e da Ager para apresentação dos achados de auditoria. Todos são mais uma vez ouvidos e terão prazos para defesa. Por fim, o relatório técnico segue para julgamento do Tribunal Pleno. A previsão de entrega do relatório final é dezembro. Vamos buscar saber se houve cumprimento do que foi definido. O objetivo é a regularização da atual situação do transporte intermunicipal rodoviário em Mato Grosso e a abertura de novos processos licitatórios, já que há vários anos o Estado não realiza qualquer licitação para a concessão do direito de exploração de transporte coletivo Lidiane e o coordenador da auditoria, Saulo Pereira de Miranda e Silva, explicaram a todos os envolvidos que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2007 entre a Ager, Gov..
