TCE-MT
Conselheiros debatem crise econômica com especialista em finanças públicas
Raul Velloso, professor especialista em análise macroeconômica e finanças públicas A crise fiscal e econômica dos estados brasileiros e as principais lições práticas que Mato Grosso deve incorporar foram tema de debate entre os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso após palestra proferida pelo professor Raul Wagner dos Reis Velloso, especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. A discussão é parte da capacitação de conselheiros, conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas que ocorre todos os meses no TCE. A discussão ocorreu em torno da gravidade da situação fiscal dos estados e municípios brasileiros e dos problemas que precisam ser solucionados para que a administração pública consiga manter suas atividades, principalmente com relação às políticas públicas. "São muitos problemas. Os estados foram atingidos pela crise de maneira muito drástica. A União oferece pouco apoio e assim os estados estão com muita dificuldade em se adequar à ..
TCE lança projeto inédito de integração entre cidadão e Câmaras Municipais
Aproximar as Câmaras Municipais do cidadão, por meio dos conselhos de políticas públicas, bem como garantir o funcionamento do Estado brasileiro, submetido à vontade popular, é a proposta do TCEndo Cidadania – o sexto projeto do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A primeira edição acontecerá de 27 a 31 de março, em Sinop. "É um passo ousado e inédito do Tribunal de Contas para que possamos compartilhar e fortalecer a união do controle externo, com as Câmaras Municipais, na fiscalização do dinheiro público e, ao mesmo tempo, fomentar a participação social junto ao Poder Legislativo. O importante é que estaremos desenvolvendo o projeto no primeiro ano de mandato dos vereadores. Eles terão mais três anos para desempenhar melhor a função de vereador e ter um bom relacionamento com os cidadãos", comentou o presidente do TCE, Antonio Joaquim. Palestrantes Antonio Joaquim Elisabete Queiroz Cassyra Vuolo Francisney Liberato Lu..
Multas aplicada a ex-secretário estadual de Cultura são agrupadas pelo TCE
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, a indicação de agrupamento de multas aplicadas ao ex-secretário de Cultura do Estado, João Carlos Vicente Ferreira. A sugestão para adoção da medida foi apresentada ao presidente da Corta de Contas pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do próprio Tribunal. As multas agrupadas, totalizando 22 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) referem-se a irregularidades apontadas em dois processos, os de nº 16.526-3/2014, no valor de 11 UPFs/MT, e de nº 4.791-0/2013, no valor equivalente a 11 UPFs/MT. O procedimento está previsto no artigo 293, Parágrafo 1º do Regimento Interno da Corte de Contas, que autoriza a unidade de controle de sanções, ao final de cada exercício, sugerir ao presidente do Tribunal de Contas o agrupamento ao pr..
Dívida do Estado com a saúde básica dos municípios cresce 68,62% em 4 meses
Conselheiro relator das contas da SES-MT levará o processo do TAG a plenário A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado, pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. O conselheiro presidente e relator Antonio Joaquim levará o processo do TAG a plenário na próxima semana. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento. Auditoria nas farmácias de alto custo O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aume..
Pleno acata parcialmente recurso interposto por ex-gestor
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Colniza JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos, em face do Acórdão nº 3.111/2009, que julgou as contas anuais do exercício de 2008 do município. Anteriormente, foram apuradas irregularidades pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, o que resultou na aplicação de multa de 50 UPFs ao gestor. Em sua fundamentação o relator, conselheiro José Carlos Novelli, apontou o afastamento de cinco irregularidades, de 11 identificadas anteriormente. Dentre as impropriedades sanadas estão o envio com atraso de remessa por meio informatizado que, conforme a Resolução nº 17/2016, prescreveu as multas aplicadas aos exercícios anteriores e não pagas até 2014. "Entendo q..
Embargos de Declaração são parcialmente acatados pelo Pleno
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foi dado provimento parcial ao recurso de Embargos de Declaração interposto pelo fiscal de obra da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimento Urbano (SETPU), Air Montécchi Vitório, contra o Acórdão nº 415/2016. O responsável objetivou reformar a decisão que julgou procedente representação externa acerca de irregularidades na execução da obra de restauração da rodovia MT-248, entre os municípios de Araputanga e Jauru, com restituição de valores, aplicação de multas, determinações legais e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Púbico Estadual. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou o processo durante sessão ordinária de terça-feira (21/02). De acordo com o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, o embargante buscou a devida clareza acerca do índice a ser apli..
TCE-MT nega provimento a recurso envolvendo Previvag
Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O recurso feito pelo ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), Jazon Baracat de Lima, teve seu provimento negado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na última sessão plenária do dia 21 de fevereiro. Alegando não ser o responsável, o recorrente solicitou a exclusão da determinação de instauração de tomada de contas especial contida no acórdão, que julgou as contas de gestão de 2014 do Previvag, para apurar o valor pago a maior a título de salário-família aos segurados, identificar o responsável e obter o ressarcimento do valor ao Instituto, conforme regras da Resolução nº 24/2014 do TCE-MT. Entretanto, de acordo o conselheiro Valter Albano, relator do processo, o pedido formulado pelo então presidente é jur..
TCE mantém suspensão da licitação dos serviços de iluminação pública
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso confirmou medida cautelar que suspendeu a licitação de R$ 752 milhões para concessão dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública de Cuiabá. A suspensão baseou-se em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos. A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas após o resultado da licitação para a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública ter sido divulgado no Diário Oficial de Contas, em dezembro de 2016. O relator do processo é conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, da 5ª Relatoria do TCE-MT. Para fundamentar a medida cautelar, o Ministério Público de Contas pontuou ausência de transparência das decisões tomadas, com estu..
TCE retoma capacitação de agentes políticos e da administração pública no interior
Secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Silva profere palestra Palestra do conselheiro substituto no programa Democracia Ativa O Tribunal de Contas de Mato Grosso retoma no mês de março os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa) e da administração pública (Gestão Eficaz) que têm por finalidade garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. Compõe também a programação o Consciência Cidadã, que estimula o diálogo entre a sociedade civil organizada e representantes dos poderes constituídos. Em 2017, o TCE-MT vai superar as edições anteriores e alcançar 13 municípios, chegando assim a todas as regiões do Estado. O lançamento será em Lucas do Rio Verde, de 8 e 10 de março, e contará com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim. Voltado aos vereadores, o Democracia Ativa abre a programação na manhã do dia 8. Como destaca o o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, em sua tercei..
Descontrole no abastecimento de veículos da Prefeitura de Dom Aquino gera multas
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Dom Aquino WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As servidoras Maria do Carmo dos Santos, controladora interna, e Fabiana Aparecida Pinto, responsável pelo setor de compras e gerenciamento de frotas da Prefeitura de Dom Aquino, foram multadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a 12 UPFs-MT em razão de irregularidades nos pagamentos de serviços de abastecimento da frota de veículos e máquinas do município. A punição é resultado de auditoria instaurada para averiguar a veracidade de denúncia anônima feita na Ouvidoria do Tribunal de Contas. Os auditores constataram que, de fato, ocorreu descontrole na gestão dos serviços de abastecimento da frota veicular daquele município, sendo encontrados pagamentos sem comprovação (notas fiscais e requisições) no valor de R$ 59.194,80, o que resultou na apresentação de uma Representação de Natura Interna (RNI) em de..
