TCE-MT
Conselheiro do TCE-MT será palestrante no 51º Congresso Nacional da Abipem
ACESSE AQUI O HOTSITE DO EVENTO O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, participará do 51º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – Abipem, que acontece entre os dias 27 e 29 de junho, em Maceió (AL). Ele estará representando todos os tribunais de contas do país com a palestra: "Atuação dos Tribunais de Contas e a relação das instâncias de controle com a Previdência". Palestrante Ronaldo Ribeiro | conselheiro substituto do TCE-MTTema: As ações coordenadas pelos TCEs em todo Brasil O congresso tem por finalidade discutir a reforma da Previdência no Brasil, o censo previdenciário e o censo funcional, as obrigações e providências dos estados e municípios pós-reforma, entre outros temas ligados ao Sistema Previdenciário. A reforma da previdência brasileira tem sido pauta prioritária de discussões em todo o país e, segundo o conselheiro substituto, a discussão a respeito do tra..
TCE suspende pagamento de R$ 1,611 milhão a empresa de coleta de lixo
Conselheiro substituto do TCE-MT, João Batista de Camargo Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1141 | DIA 26.06.2017 O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, determinou a imediata retenção do pagamento de R$ 1.611.036,97 que seria feito pela Prefeitura Municipal de Cuiabá à Ecopav Construções e Soluções Urbanas. A empresa era a responsável pela coleta de lixo na Capital e teve o contrato rescindido na semana passada. A decisão singular do conselheiro, publicada na edição desta segunda-feira (26.06) do Diário Oficial de Contas, atende a pedido impetrado pelo Ministério Público de Contas (MPC), e tem como base a confirmação pela equipe técnica de auditoria da Corte de Contas de irregularidades na cobrança – superfaturamentos – dos serviços de mão de obra de motoristas e coletores, locação e pagamento acima da demanda real de caminhões compactadores. As irregularidades teria gerado prejuízos aos cofres do município, conforme apurou ..
TCE sorteia novo relator para as contas das obras da Copa em Cuiabá
Luiz Carlos PereiraConselheiro substituto novo relator das contas das obras da Copa em Cuiabá O conselheiro Luiz Carlos Pereira foi sorteado como o novo relator das contas das obras da Copa em Cuiabá, em substituição ao conselheiro José Carlos Novelli. O sorteio foi realizado durante a sessão ordinária do Pleno do TCE-MT desta terça-feira (27.06). As contas estavam sem relator desde que o conselheiro José Carlos Novelli solicitou a substituição em razão de matrícula em curso de mestrado em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental, iniciado no mês de fevereiro, o que tem obrigado a deslocamentos frequentes para Brasilia-DF. Além das contas, a relatoria das obras da Copa tem a responsabilidade de fiscalizar a execução de 22 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados pelo Governo do Estado com o TCE-MT. Os TAGs dizem respeito a obras que não foram concluídas ou que apresentam irregularidades em sua execução, como o caso do VLT, de trincheiras e dos dois Cent..
Levantamento do TCE aponta falhas na logística de medicamentos dos municípios
Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Dos 127 municípios mato-grossenses pesquisados pelo Tribunal de Contas para subsidiar levantamento acerca do controle interno na logística de medicamentos, a maior parte, 71,7%, não possui controle de demanda reprimida de medicamentos e somente em 14,2% este controle está em desenvolvimento, mas ainda muito falho. Apenas 6,3% dos municípios pesquisados exercem o controle, porém com falhas, e em 7,9% o controle existe e funciona de forma correta. A fragilidade constatada pelo TCE-MT junto aos controladores internos expõe os municípios a diversos riscos, como por exemplo, aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço), vencimento prematuro do prazo de validade dos produtos por falhas na administração dos estoques, entre outros. A pesquisa foi feita entre 2015 e 201..
Palestra na Escola de Contas abordará a importância das negociações produtivas
ASSISTA AS AULAS DO EAD NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, promove na próxima sexta-feira (29.06), a partir das 8 horas, palestra com o tema "Negociações Construtivas", ministrada pelo professor, advogado e coach, Marcelo Carpilovsky. A palestra cumpre meta prevista no planejamento estratégico do TCE-MT para 2017 e está inserida dentro do programa de qualificação permanente dos servidores. O mesmo conteúdo será disponibilizado a todo o pessoal da instituição à tarde, a partir das 14h30 e, posteriormente, em versão condensada a quaisquer interessados, por meio do Portal EAD do Tribunal de Contas na Internet. Na palestra, Carpilovsky irá destacar, por exemplo, os benefícios de uma abordagem positiva nas negociações; a identificação de estilos dominantes em conflitos, além de técnica de elaboração de acordos ganha/ganha; a importância da administração da dimensão psicológica das negociações e da preparação que a..
Após reunião com TCE, trabalhadores da coleta de lixo em Cuiabá suspendem greve
Os trabalhadores do sistema de limpeza e coleta de lixo de Cuiabá se comprometeram a suspender a paralisação da categoria e retornar ao trabalho a partir desta quarta-feira (28.06). A decisão é resultado de uma intermediação coordenada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, envolvendo representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (Sindlimp-MT) Regional 01 e Prefeitura de Cuiabá. Os trabalhadores haviam decretado a greve na segunda-feira (26.06), assim que souberam que o Tribunal de Contas, por meio de um decisão singular do próprio conselheiro João Batista, havia determinado que a Prefeitura de Cuiabá suspendesse o repasse de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav Construções e Soluções Urbanas. A empresa decidiu rescindir o contrato de coleta de lixo na Capital na semana passada e deve ser substituída a partir do dia 8 de julho por outra prestadora do serviço. Com o fim do contrato já determinado e a suspensão do pag..
97 estudantes da Escola Professora Nadir de Oliveira participam do TCEstudantil
Uma manhã de muito aprendizado e com a aquisição de conhecimentos sobre cidadania para a vida toda. Esta foi a convicção levada pelo estudante Hotoniel Rodrigues, do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professora Nadir de Oliveira, após participar do projeto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCEstudantil. Ele e outros 96 estudantes da escola situada em Várzea Grande participaram na manhã desta terça-feira (27.06) da atividade, que é desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso há 16 anos. De acordo com o estudante, participar do projeto foi importante para ele perceber seus direitos e, sobretudo, seus deveres enquanto cidadão. "Hoje aprendi o que é o Tribunal de Contas, seu papel, o que fazem os seus servidores e, também, entendi meu papel na sociedade. A corrupção às vezes começa ao nosso lado, na sala de aula, e eu pretendo combatê-la na minha rotina", afirmou. "Hoje aprendi o que é o Tribunal de Contas, seu papel, o que fazem os seus servidores e, também, entendi..
Câmara de Cuiabá deve descontar R$ 188 mil do pagamento de empresa de limpeza
Auditoria Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Câmara Municipal de Cuiabá deve deduzir R$ 188.210,20 dos pagamentos a serem feitos à empresa Medeiros & Curvo Ltda, responsável pelo serviço de limpeza e conservação do prédio do Legislativo. Na análise da auditoria de conformidade realizada nas contas da Câmara, referentes a 2016, o relator, conselheiro Luiz Henrique Lima, considerou que o serviço foi superfaturado. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal de Contas, que em sessão ordinária nesta terça-feira (27.06) julgaram o Processo nº 131202/2016. A auditoria realizada pela equipe da Quinta Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT apurou que a Câmara de Cuiabá paga a mais, todo mês, pelo serviço de limpeza e conservação do prédio. O Legislativo Municipal possui dois contratos com a empresa Medeiros & Curvo L..
Assessor jurídico é multado por irregularidade em licitação em Lucas do Rio Verde
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O assessor jurídico da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Aldo José Deallabria Almeida, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 6 UPFs por irregularidade em processo licitatório. A decisão foi tomada pela unanimidade do Pleno do TCE-MT durante a sessão ordinária de terça-feira (27.06). Durante a sessão, foi analisado o processo nº 21.005-6/2016, relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria. A representação teve como objetivo apurar suposta ilegalidade no pregão presencial que teve por objeto a futura contratação de empresa para fornecimento e instalação de móveis no Centro de Educação Infantil Aquarela, Escola São Cristóvão e Érico Veríssimo..
Pleno aprova Tomada de Contas Especial na Câmara de Tangará da Serra
Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Tangará da Serra ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara de Tangará da Serra, que tinha por finalidade apurar os fatos e identificar os responsáveis por prejuízo de R$ 1.765,17 ao erário. O valor é referente ao cálculo de juros e correção monetária em decorrência de pagamento, com atraso, de adicional por tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo local. Em sessão ordinária nesta terça-feira (27.06), os membros do Pleno acompanharam, por unanimidade, voto do relator do Processo nº 228974/2016, conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha, que acolheu parecer do Ministério Público de Contas e isentou a servidora Rosemeire Aparecida dos Reis Silva do pagamento de multa, mesmo ela tendo sido identificada como responsável pelo pagamento em atraso. O..
