TCE-MT
Ex-gestor do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá é multado
Luiz Henrique Lima, conselheiro substituto do TCE-MT O ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Arcílio Jesus da Cruz, foi multado em 11 UPFs por descumprimento de prazos legais e determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, nos autos do processo nº 23.718-3/2016, que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI) apresentada pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria. Em relatório, a Secex da 5ª Relatoria apontou o descumprimento do Acórdão nº 169/2014, que julgou as contas anuais de gestão do consórcio relativas a 2013, cujo teor foi mantido pelo julgamento do Recurso Ordinário que gerou o Acórdão nº 321/2015. A RNI registra que o ex-gestor deixou de cumprir duas determinações legais do Tribunal de Contas: retificar os dados referentes aos débitos dos municípios membros do Consórcio com o mesmo no prazo de 30 di..
Secretários Municipais de Educação participam de evento da Undime no TCE
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim participou da abertura Começou nesta segunda-feira (10.04) o 13º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, que tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. O evento "A dimensão dos Princípios Éticos, Políticos e Estéticos em uma educação pública com qualidade social" acontece até 12 de abril e pretende reunir 170 participantes e 90 secretários municipais de Educação no auditório da Escola Superior de Contas. Ao participar da abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, enalteceu a importância do papel de entidades da sociedade civil no processo educacional e ressaltou a importância da capacitação para os gestores municipais. "Em parceria com a UFMT estamos capacitando, por meio de EAD, 2.000 alunos que fazem parte de conselhos municipais e estaduais, grande parte sã..
Gabinete de conselheiro substituto publica edital para contratação de assistente
O gabinete do conselheiro substituto João Batista Camargo publicou nesta segunda-feira (10.04) edital de processo seletivo para contratação de assistente. O candidato deve ser formado em Direito e ter inscrição na OAB. A carga horária diária é de 8h e a remuneração bruta prevista ao selecionado será de R$ 4.705,04. O processo seletivo será composto por três etapas. São elas: análise curricular; prova discursiva e entrevista com aplicação de prova prática. As inscrições se encerram no dia 28 de abril, com a divulgação do resultado final já no dia 29 de maio deste ano. Os candidatos deverão encaminhar currículo atualizado em formato PDF, com todos os dados pessoais, incluindo telefone para contato, e-mail e foto para o endereço eletrônico joaobatista@tce.mt.gov.br. Confira todos os detalhes do processo seletivo no edital abaixo Acesso Rápido EDITAL PROCESSO SELETIVO
Reunião de poderes na ALMT avança no entendimento sobre consórcio de medicamentos
Os entendimentos para a criação de um consórcio intermunicipal para a compra centralizada de medicamentos para abastecer o sistema de atendimento à saúde pública em Mato Grosso avançou mais um passo na manhã desta sexta-feira,07. Em reunião na Assembleia Legislativa, os presidentes do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho, o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, o presidente da AMM, Neurilan Fraga e o assessor especial da Secretaria de Saúde do Estado, Vagner Simplício, discutiram o teor da minuta do Termo de Cooperação que subsidiará a criação do consórcio. A minuta foi elaborada pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditores Especiais do TCE-MT, após visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde, no final do mês de março. O Consórcio Saúde Paraná foi criado há mais de 18 anos e se tornou uma referência para a área de gestão de aquisições e distribuição de medicamentos da farmácia básica para as redes pú..
Julgamento de Tomada de Contas de convênio entre Seduc e Colíder é mantido
Tomada de Contas Interessado principal: Prefeitura Municipal de Colíder Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Negado provimento ao embargo de declaração, movido pela empresa Strada Incorporadora e Construtora Ltda, contratada pela Prefeitura Municipal de Colíder, através de Termo de Convênio nº 115/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. O contrato previa a construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Estadual "Café Norte", no Município de Colider. O processo foi relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e julgado na sessão plenária do dia 04/04. O embargo questiona o julgamento da Tomada de Contas Especial 16.686- 3/2014 acerca do Termo de Convênio nº 115/2009, que tinha como objeto a construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Estadual "Café Norte", no Município de Colider, concluído no Acórdão 339/2016-TP. O embargante fundame..
Seis Processos têm multas agrupadas
ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, em bloco, na sessão plenária do dia 04/04, processos de agrupamento de multas aplicadas em contas anuais de gestão, representações internas e externas e denúncias. Ao todo foram julgados 16 processos dos fiscalizados: Câmara Municipal de Alto Taquari; Fundo de Previdência Social dos Servidores municipais de Nobres; Câmara Municipal de Primavera do Leste; Prefeitura Municipal de Planalto da Serra; Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Marilãndia; Fundo de Previdência Social de Campinápolis; Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Jaciara; Prefeitura de Santa Cruz do Xingu; Câmara de Novo Santo Antônio; Câmara Municipal de Nobres; Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Saúde de Cuiabá; Prefeitura de Terra Nova do Norte. O agrupamento de multas, ..
Negado embargo de declaração da Seduc
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Embargo de declaração de autoria da Secretaria de Estado de Educção, Esporte e Lazer não foi acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no julgamento realizado na sessão plenária do dia 04/04. O embargante sustentou omissão quanto à determinação de ressarcimento ao erário, em recurso ordinário interposto contra o julgamento das contas anuais de gestão de 2014, da SEDUC, julgado pelo TCE-MT. Neste julgamento (Acórdão n 545/2016), as contas foram regulares, com determinações legais, aplicação de multas dentre outrass providências. Os Embargos de Declaração têm o intuito de fazer com que o julgador aprecie novamente a sua decisão, desde que apresente os vícios descritos anteriormente. De fato, havendo decisão eivada desses vícios a parte poderá recorrer à Autoridade Julgado..
Gestão Eficaz esclarece dúvidas sobre licitação e contratação de pessoal
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim palestrou na abertura do ciclo de capacitação Gestão Eficaz Temas comuns às administrações públicas, como contratação de pessoal, licitações, alimentação escolar e registro de preços, estão sendo debatidos pelo Programa Gestão Eficaz, que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta e quinta e sexta-feira (6 e 7 de abril) no polo de Juína. Voltada para servidores do Poder Executivo, principalmente gestores das áreas de Administração e Finanças, a capacitação ocorre no auditório do Sicredi e, além de Juína, atende servidores de mais oito municípios da região Noroeste do Estado. Secretário da Consultoria Técnica do TCE-MT, auditor externo Edicarlos Lima Um dos palestrantes é o secretário da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, o auditor externo Edicarlos Lima, que pela manhã e parte da tarde desta quinta-feira discorreu sobre o sistema jurídico de servidores públicos. Muitas dúvidas surgiram durante o debate, o que o secret..
TCE-MT modifica determinação de restituição ao erário em tomada de contas especial
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal Pleno transformou em tomada de contas especial a determinação de restituição de valores aos cofres públicos imputada aos responsáveis pelas contas anuais de gestão do exercício de 2015 da Defensoria do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira (04/04), após o Pleno dar provimento ao recurso interposto pelo ex-defensor público geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, ex-primeiro subdefensor público Geral, Silvio Jeferson Santana, e segundo subdefensor público geral, Caio Cezar Buin Zumioti, que recorreram da determinação de restituição ao erário, oriunda do pagamento de faturas de energia elétrica e serviços de telefonia fora do prazo de vendimento, no valor de R$ 2.394,27. Os responsáveis afirmam que os atrasos acorreram por problemas operacionais, j..
Rede de Controle analisa relatórios sobre o VLT
Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso realizou, na tarde do dia 5 de abril, a terceira reunião ordinária do ano. Durante o encontro realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), foram apresentados relatórios e discutida a situação de obras fiscalizadas no estado. Entre os assuntos abordados na reunião da Rede, esteve a retomada das obras do VLT – Veículo leve sobre trilhos. O Procurador-geral do Estado Rogerio Gallo, que acompanhou todo o processo de retomada das obra, apresentou ao Grupo de Trabalho as tratativas e os acordos feitos com a empresa de consultoria contratada para acompanhar o procedimento. Os documentos agora serão analisados por alguns dos membros da Rede de Controle. No último dia 31 de março, o governo do estado anunciou que, depois de negociações com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea, as obras do Veículo leve sobre trilhos seriam retomadas. O investimento total para a implantação do proj..
